CHEGA acusa Governo de “provocação baixa” ao PR e pede “cartão vermelho” a Pizarro

O líder do CHEGA acusou hoje o Governo de ter feito uma provocação baixa ao Presidente da República ao colocar o ministro João Galamba a encerrar o debate orçamental e pediu a demissão do ministro da Saúde.

© Folha Nacional

Estas posições foram transmitidas por André Ventura no Palácio de Belém, em Lisboa, no final de uma audiência que requereu ao chefe de Estado, que durou cerca de 45 minutos e durante a qual esteve acompanhado pelos vice-presidentes do partido Marta Trindade e Pedro Frazão.

Além das questões relacionadas com João Galamba e com Manuel Pizarro, o presidente do CHEGA disse também que o seu partido vai chamar com caráter de urgência ao parlamento o ministro da Economia, António Costa Silva, exigindo saber que negócio foi feito com a venda na Efacec, “quando o Estado ainda vai colocar mais 160 milhões de euros”.

Perante os jornalistas, André Ventura considerou que o Governo, na terça-feira, na sessão de encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2024, “fez uma provocação inadmissível ao Presidente da República e ao parlamento português, escolhendo para o discurso final o ministro [das Infraestruturas] João Galamba”.

“É uma provocação desnecessária, evidente e direta. Estamos perante um ato político absolutamente desnecessário, provocador e até baixo por parte do Governo socialista, quando todos sabemos o que aconteceu entre o Presidente da República e o ministro Galamba. Todos sabemos que João Galamba já não devia ser ministro da República”, declarou.

Mais tarde, já na fase de perguntas por parte dos jornalistas, André Ventura transmitiu que Marcelo Rebelo de Sousa não entendeu como uma provocação contra si essa opção do executivo socialista de pôr João Galamba a discursar na sessão de encerramento do debate orçamental.

Ainda sobre outros temas da sua audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente do CHEGA considerou essencial a demissão do ministro Manuel Pizarro face “ao caos que se vive na saúde”, tendo pedido ao chefe de Estado “um cartão vermelho”.

Neste ponto, André Ventura referiu que o Presidente da República partilha a ideia de que a situação se “está a agravar de forma significativa e que o Governo, pelo menos até agora, não tem qualquer tipo de solução”.

“Não se consegue chegar a consenso em temas como as horas extraordinárias, a carreira dos médicos, a dedicação plena ou a rotatividade dos serviços. Isto demonstra uma grande incompetência deste ministro da Saúde. Transmitimos ao Presidente da República que, honestamente, só ele pode mostrar esse cartão vermelho. O parlamento já o fez”, assinalou, numa alusão às moções de censura ao Governo apresentadas pelo CHEGA.

De acordo com André Ventura, o CHEGA e Marcelo Rebelo de Sousa partilham ainda outra preocupação: “Nos últimos tempos, o executivo socialista, para fugir ao controlo parlamentar e presidencial, tem optado por fazer uma espécie de Governo administrativo, governando através de portarias e não de decretos ou propostas de lei”.

“E isso na saúde tem-se visto. O Presidente da República regista que o Governo tem optado pela governação através de portarias, de atos administrativos e não de atos que possam ser controlados pelo parlamento e pelo Presidente da República”, reforçou.

André Ventura indicou que essa “fuga ao controlo democrático e institucional que a Constituição estabelece ” acontece também em outras áreas, mas na “saúde tem sido mais visível”.

Ainda segundo André Ventura, o CHEGA e o Presidente da República partilham igualmente a preocupação de que, em matéria de negociações com os sindicatos médicos, o ministro da Saúde se “precipitou ao anunciar uma margem financeira para chegar a acordo”.

“Essas medidas [de Manuel Pizarro] parecem não ter sido aceites pelo ministro das Finanças, Fernando Medina. O Governo tenta agora voltar atrás, alegando que não se pode criar uma exceção nas carreiras da administração pública, desautorizando o ministro da Saúde. O senhor Presidente da República é sensível a isto, porque é um homem inteligente e compreende os sinais políticos — e os partidos também”, completou.

O líder do CHEGA, “perante a desorganização na saúde”, entende que Marcelo Rebelo de Sousa deve “dizer ao Governo que o caos não pode continuar”.

Interrogado se o CHEGA entende que o chefe de Estado deve exigir ao primeiro-ministro, António Costa, que Manuel Pizarro seja demitido da pasta da Saúde, André Ventura respondeu: “Não digo que a única solução seja a demissão de Manuel Pizarro, apesar de ele ser um ministro. Entendo que, neste momento, o Presidente da República é o único que pode dizer ao Governo que, se não se resolvem os problemas, então esse ministro não pode continuar”, acrescentou.

Últimas de Política Nacional

Cristina Vaz Tomé, antiga secretária de Estado da Gestão da Saúde, será nomeada presidente do conselho de administração do Metro de Lisboa. A informação foi avançada esta segunda-feira pela revista Sábado e marca a primeira escolha do novo Governo de Luís Montenegro para a liderança daquela empresa pública, que até agora mantinha uma administração nomeada pelo anterior executivo de António Costa.
A CGD venceu em tribunal uma ação contra Joaquim Barroca, ex-líder do Grupo Lena, e a sua ex-mulher, por causa de uma venda simulada de uma casa de luxo. A moradia foi vendida em 2017 por 148 mil euros, mas Barroca manteve o direito de lá viver. O tribunal considerou a transação inválida e ordenou a devolução do imóvel ao banco público.
O presidente do CHEGA disse hoje que tem um “princípio de acordo” com a AD quanto a algumas linhas orientadoras para mudar a lei da nacionalidade, assumindo houve o “compromisso de bloquear uma série de audições” pedidas pela esquerda.
Apesar do sucessivo boicote dos partidos do Sistema, André Ventura quer alterar o Código Penal, permitindo que crimes como a corrupção, o homicídio e a violação possam ser criminalmente perseguidos a qualquer momento.
O Estado está a virar as costas aos seus próprios cidadãos, deixando os portugueses em segundo plano enquanto promove uma política de privilégios para quem pouco ou nada contribuiu.
A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada hoje na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, CHEGA e IL.
O CHEGA vai pedir a realização de um debate de urgência na sexta-feira sobre a privatização parcial da TAP para que o Governo explique ao parlamento os contornos do negócio, anunciou hoje o presidente do partido.
PSD, CHEGA, IL e CDS-PP defenderam hoje o agravamento das penas da ocupação ilegal de habitações, enquanto os partidos da esquerda consideraram que se trata apenas de perceções e acusaram a direita de populismo.
A necessidade de uma comissão de inquérito ao INEM uniu hoje vários partidos no parlamento, com a bancada do PSD a considerar a sua criação precipitada, mas a não se opor à proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.
A ministra da Justiça reconheceu hoje ter existido uma fragilidade na fuga de dois reclusos no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, onde estavam 17 guardas para cerca de 460 detidos, considerando ter-se tratado de uma “mera coincidência”.