A carta, assinada pelo presidente da Frente Cívica, Paulo Morais, e pelo vice-presidente, João Paulo Batalha, afirma que “a independência política do Banco de Portugal é um valor matricial da instituição”, relembrando que foi com base nessa independência política que a nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal foi então questionada, por ter transitado diretamente do Governo e da pasta das Finanças para o cargo.

Recorda ainda que o governador prometeu exercer funções com a independência necessária e afirma que essa mesma independência foi na quinta-feira “gravemente ferida”.

“A crer em declarações à imprensa feitas ontem pelo primeiro-ministro e secretário-geral do Partido Socialista, António Costa, este partido propôs a S. Exa. o Sr. Presidente da República a indigitação do Sr. Governador como primeiro-ministro, mandato que se proporia exercer com o apoio parlamentar do Partido Socialista. Parece-nos completamente incompatível com a independência política e partidária exigida de uma instituição reguladora que o seu Governador esteja, no exercício do cargo, a negociar com um partido político uma putativa indigitação para o cargo de primeiro-ministro”, lê-se na carta.

“Concordará, Sr. Governador, que não pode ser politicamente independente ao mesmo tempo que angaria apoios partidários para cargos políticos. Se, como afirmou, “a independência se exerce pela ação”, a sua ação feriu de morte a sua independência”, acrescenta-se.

A associação considera que a conduta de Mário Centeno “desfere um duro golpe na imagem pública do Banco de Portugal e na idoneidade do seu Governador, validando os alertas e críticas legítimas” feitas na altura da sua nomeação.

Na carta, Mário Centeno é questionado sobre se concertou com dirigentes socialistas a sua possível indigitação como primeiro-ministro e, se isso aconteceu, como se coaduna a “negociação partidária com os princípios de independência política consagrados nas leis, normativos e cultura do Banco de Portugal e do Sistema Europeu de Bancos Centrais”.

É ainda questionado sobre se consultou estruturas diretivas e conselhos de ética do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu antes de admitir vir a ser primeiro-ministro e se, “à luz desta noção de independência politicamente alinhada”, tenciona “colocar o seu lugar à disposição do próximo Governo que resultar das eleições anunciadas para 10 de março de 2023”.

Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro, na terça-feira.

António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.

De acordo com o Ministério Público (MP), podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.

O MP considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, responsável pelo centro de dados, de acordo com a indiciação, que contém várias outras referências a António Costa.

No dia da demissão, Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável”.