Em causa está o acréscimo de 30 para 100 euros da componente fixa do suplemento da condição militar que é atribuído a todos os militares das Forças Armadas, que foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, com efeitos retroativos a janeiro deste ano.
Em comunicado, a ANS salientou que esta medida para os militares “vem a reboque” do que foi já aplicado aos profissionais das forças e serviços de segurança desde janeiro de 2022.
“Para que não se enganem os cidadãos em geral, nem os militares, e ainda menos os sargentos, anunciando a atribuição do reconhecimento de `meias bondades´, onde o Governo refere que esta medida tem efeitos retroativos a janeiro de 2023, deveria afirmar que tem efeitos retroativos a janeiro de 2022”, refere a associação liderada por Lima Coelho.
O comunicado lamentou ainda que o Governo tivesse solicitado comentários à ANS “com poucos dias de antecedência” da aprovação do aumento do suplemento apenas para permitir que, no preâmbulo do diploma, constasse que “foram ouvidas as associações”.
“Anunciam a coisa como sendo uma valorização dos militares e uma necessária atualização deste instrumento remuneratório, em função da especial natureza da condição militar e do regime de prestação de serviço, da permanente disponibilidade e dos ónus e restrições específicas do seu estatuto, mas esbulham um ano deste efeito, ficam a dever dinheiro aos militares e ainda esperam que estes fiquem agradecidos”, criticou a associação.
A ANS alertou também que, “enquanto não houver coragem política” para melhorar o regime remuneratório nas Forças Armadas, o recrutamento e a retenção de militares continuará a estar em causa.
“E o Governo pode fazê-lo, querendo, pois ainda se encontra em plenitude de funções”, apesar de estarem marcadas eleições legislativas antecipadas para 10 de março, adiantou a associação.
