Parlamento elege Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional

A Assembleia da República elegeu hoje Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional (TC) e que irá preencher o lugar deixado vago por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho.

© DR

Indicada pelo PS, a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo teve 187 votos favoráveis entre um universo de 219 votantes, tendo-se registado 23 votos brancos e nove nulos.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, declarou que “a candidata foi eleita”, tendo alcançado os dois terços necessários.

Dora Lucas Neto é juíza conselheira da secção de Contencioso Administrativo desde este ano, mas no seu currículo tem passagens como juíza de direito pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, como juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e ainda como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul.

O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros.

Últimas do País

A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu 14,78 quilogramas de lapas mansas ('Patella candei gomesii'), por terem sido apanhadas em época de defeso, no concelho de Santa Cruz das Flores, na ilha das Flores, foi hoje anunciado.
O CHEGA sai à rua esta terça-feira contra a visita de Lula da Silva, acusando o Governo de “fechar os olhos à corrupção”.
Um homem, de 48 anos, foi detido, no sábado, em Mirandela, por agredir a companheira, que teve de ser transportada para o hospital, revelou, hoje, a PSP.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou hoje para uma fraude por 'e-mail' com falsos reembolsos por atrasos de voos da TAP, com a qual os burlões pretendem aceder aos cartões bancários dos visados.
O Funchal vai receber, dia 23 de abril, um seminário dedicado à 'Inclusão e Combate ao Bullying LGBTQIA+', no âmbito do projeto ETHOS, uma iniciativa que conta com apoio e financiamento público.
A PSP registou durante o fim de semana 132 infrações rodoviárias por excesso de álcool, das quais 100 resultaram na detenção dos condutores por ultrapassarem a taxa crime, foi hoje divulgado.
O Tribunal de São João Novo, no Porto, começou hoje a julgar 18 arguidos suspeitos de burlas com mensagens fraudulentas superiores a 800 mil euros, com o alegado líder do esquema a ficar em silêncio.
Duas federações para a deficiência e doença mental criticaram o Governo pelo aumento de 4,7% nos apoios, abaixo do concedido em 2025, que consideram "um atentado à estabilidade das instituições" e "prova inequívoca" de "falta de compromisso do Estado".
A proposta do CHEGA para integrar a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi rejeitada no Parlamento.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve uma mulher na Praia da Vitória, nos Açores, na posse de mais de 2,6 quilos de heroína, revelou hoje em comunicado.