Parlamento elege Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional

A Assembleia da República elegeu hoje Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional (TC) e que irá preencher o lugar deixado vago por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho.

© DR

Indicada pelo PS, a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo teve 187 votos favoráveis entre um universo de 219 votantes, tendo-se registado 23 votos brancos e nove nulos.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, declarou que “a candidata foi eleita”, tendo alcançado os dois terços necessários.

Dora Lucas Neto é juíza conselheira da secção de Contencioso Administrativo desde este ano, mas no seu currículo tem passagens como juíza de direito pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, como juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e ainda como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul.

O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros.

Últimas do País

O Tribunal da Comarca da Madeira condenou hoje três homens a penas de prisão efetiva, entre os cinco anos e três meses e os oito anos, por falsificarem viagens aéreas e receberem o subsídio social de mobilidade indevidamente.
O Infarmed ordenou a suspensão imediata da comercialização e a retirada do mercado do Calmidine, indicado para o alívio de queimaduras superficiais, escaldões e irritações cutâneas, por estar indevidamente qualificado como produto cosmético.
Uma falha informática está a paralisar os cuidados de saúde primários em todo o país, impedindo o acesso aos processos clínicos dos utentes, a prescrição de medicamentos e a requisição de exames, alertou hoje o Sindicato Independente dos Médicos.
Um imigrante de 33 anos, titular de um pedido de asilo, foi detido pela PSP nas Caldas da Rainha após agredir três pessoas na via pública, entre as quais uma mulher grávida.
O presidente da Assembleia da República remeteu para conhecimento dos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais a exposição que recebeu do juiz desembargador Ivo Rosa com acusações "graves" à atuação do Ministério Público em diversos inquéritos-crime.
A cerimónia de sexta-feira, na Aula Magna, na Reitoria da Universidade de Lisboa, contará com a presença do Presidente da República, António José Seguro, e com muitas intervenções de representantes da Ordem dos Advogados, mas que o bastonário João Massano pretende que seja um momento também para olhar para fora da profissão.
Cerca de 100 concelhos de 12 distritos de Portugal continental apresentam hoje um perigo máximo de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Os 24 acidentes em passagens de nível registados em Portugal em 2025 causaram nove mortos, segundo um comunicado oficial divulgado hoje, no qual se destaca que o número não tem diminuído "de forma correspondente" à redução destas infraestruturas.
Os alunos do 4.º que não realizaram a prova de Monitorização das Aprendizagens de Matemática devido à greve dos trabalhadores não docentes de sexta-feira vão fazê-lo no dia 19 de junho, informou hoje o Ministério da Educação.
O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Luís Laginha de Sousa, alertou hoje para as limitações à capacidade de utilização de recursos que o supervisor tem, o que lhe "retira flexibilidade e operacionalidade".