Parlamento elege Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional

A Assembleia da República elegeu hoje Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional (TC) e que irá preencher o lugar deixado vago por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho.

© DR

Indicada pelo PS, a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo teve 187 votos favoráveis entre um universo de 219 votantes, tendo-se registado 23 votos brancos e nove nulos.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, declarou que “a candidata foi eleita”, tendo alcançado os dois terços necessários.

Dora Lucas Neto é juíza conselheira da secção de Contencioso Administrativo desde este ano, mas no seu currículo tem passagens como juíza de direito pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, como juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e ainda como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul.

O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros.

Últimas do País

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 643 processos-crime e fiscalizou 30.700 operadores económicos nos primeiros oito meses do ano, passando agora a contar com mais 21 inspetores e um efetivo de 235 elementos.
Noventa e nove imóveis, viaturas, contas bancárias, produtos financeiros e participações em empresas estão entre os bens apreendidos ou arrestados pela Polícia Judiciária em duas investigações relacionadas com tráfico de droga, associação criminosa e branqueamento de capitais.
Ministério Público acusa mãe e companheiro de dezenas de crimes sexuais contra a filha da mulher. Homem terá abusado repetidamente da adolescente, filmado os atos e oferecido dinheiro à vítima. Tudo aconteceu com o conhecimento e consentimento da mãe.
Uma marcha lenta de automóveis está hoje de manhã a percorrer as estradas de acesso à refinaria da Galp em Sines, no distrito de Setúbal, num protesto contra o aumento do preço dos combustíveis.
Vítima deu entrada de madrugada no Hospital Garcia de Orta, em Almada, com quatro ferimentos de bala numa perna. PSP admite ligação a disparos registados nas imediações do bar Velho Texas, na Amora.
Dezanove concelhos dos distritos de Bragança, Guarda, Santarém, Portalegre e Faro estão hoje em perigo máximo de incêndio rural, num dia em que as temperaturas vão manter-se elevadas, segundo o IPMA.
A taxa de conclusão do ensino secundário é mais baixa em Lisboa, Setúbal e Algarve, num contexto em que há menos alunos nos escalões mais baixos e mais estudantes no ensino superior, particularmente estrangeiros, segundo um relatório da Pordata.
O dióxido de azoto (poluente emitido pelos automóveis a combustão) "continua a ser um poluente crítico nas zonas urbanas", alertaram hoje duas associações de defesa do ambiente, lembrando que o trânsito é "uma das principais fontes de poluição".
A PSP apreendeu, na quinta-feira, em Matosinhos, no distrito do Porto cerca de 450 artigos furtados de grandes superfícies e 750 comprimidos, tendo sido um homem constituído, foi hoje anunciado.
A maioria dos alunos inscritos no primeiro dia da época especial dos exames do ensino secundário faltou à prova, segundo dados divulgados hoje pelo Ministério da Educação.