Parlamento elege Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional

A Assembleia da República elegeu hoje Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional (TC) e que irá preencher o lugar deixado vago por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho.

© DR

Indicada pelo PS, a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo teve 187 votos favoráveis entre um universo de 219 votantes, tendo-se registado 23 votos brancos e nove nulos.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, declarou que “a candidata foi eleita”, tendo alcançado os dois terços necessários.

Dora Lucas Neto é juíza conselheira da secção de Contencioso Administrativo desde este ano, mas no seu currículo tem passagens como juíza de direito pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, como juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e ainda como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul.

O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros.

Últimas do País

O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) reconheceu hoje que o aumento do número de utentes, devido à imigração, coloca sobre o SNS uma pressão acrescida, mas não justifica, por si, a falta de médicos de família.
A Europa enfrenta esta semana uma nova onda de calor que obriga vários países a tomar medidas, como o encerramento de escolas, com temperaturas a atingir os 42º C (graus Celsius).
Homem é suspeito da prática de dois crimes de roubo, dois de extorsão, oito de extorsão na forma tentada, um de ofensas à integridade física simples, dois de ameaças agravadas, um de ameaças e outro de detenção de arma proibida. Foi detido em Moura.
A associação dos Produtores de Leite de Portugal (APROLEP) mostrou-se hoje preocupada com a situação do setor, seja pela falta de apoios após a guerra no Irão, a importação vinda da Europa ou a "guerra de preços" nos hipermercados.
Homem de 28 anos vivia em situação irregular em Portugal desde 2021. Foi intercetado pela PSP com uma arma proibida na mochila e admitiu transportá-la diariamente para se proteger.
Dois homens foram detidos pela PSP em Coimbra e Leiria ao abrigo de mandados internacionais emitidos pelo Brasil. Suspeitos são acusados de burla e fraude comercial que terá causado prejuízos superiores a 168 mil euros.
Dois cidadãos estrangeiros, naturais do Kuwait, foram detidos no Aeroporto da Madeira quando tentavam embarcar para Manchester com documentos que levantaram suspeitas às autoridades. O caso junta-se a uma lista crescente de detenções por fraude documental registadas este ano.
Entre os dias 13 e 19 de junho, a Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve 37 suspeitos por furtos, roubos e burlas e 59 por tráfico de estupefacientes, tendo sido apreendidas 13 968 doses individuais de droga.
O ex-ministro dos Transportes de Espanha José Luis Ábalos foi hoje condenado a 23 anos e três meses de prisão por corrupção em contratos públicos para compra de máscaras na pandemia.
Portugal ultrapassou os 11,4 milhões de habitantes, com a população estrangeira a mais do que duplicar. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, em apenas quatro anos, os imigrantes representam 14% dos residentes no país.