Parlamento elege Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional

A Assembleia da República elegeu hoje Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional (TC) e que irá preencher o lugar deixado vago por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho.

© DR

Indicada pelo PS, a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo teve 187 votos favoráveis entre um universo de 219 votantes, tendo-se registado 23 votos brancos e nove nulos.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, declarou que “a candidata foi eleita”, tendo alcançado os dois terços necessários.

Dora Lucas Neto é juíza conselheira da secção de Contencioso Administrativo desde este ano, mas no seu currículo tem passagens como juíza de direito pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, como juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e ainda como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul.

O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros.

Últimas do País

Cerca de 200 polícias e guardas manifestaram-se ontem, em silêncio, no Porto, na véspera de novas reuniões com o ministro da Administração Interna sobre a reestruturação das carreiras e a organização do tempo de trabalho.
Quase metade das reclamações apresentadas contra o Ministério da Educação desde agosto está relacionada com alunos ainda sem colocação. Pré-escolar e 1.º ciclo concentram mais de metade dos casos e Setúbal lidera as queixas.
Um homem foi constituído arguido por suspeitas de branqueamento de capitais no âmbito do esquema de fraude conhecido como ‘CEO fraud’, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República.
O antigo Presidente da República recebeu diretamente do filho o pedido de ajuda para as gémeas e encaminhou o caso para a Casa Civil. Ministério Público acusa Nuno Rebelo de Sousa e outros dois arguidos de prevaricação, em concurso aparente com abuso de poderes, mas Marcelo não figura entre os acusados.
Daniela Martins recebeu 96 euros mensais de uma instituição de solidariedade para ajudar na compra de leite, numa altura em que chegou a ter mais de 100 mil euros à ordem. Ministério Público arquivou esta parte do caso, mas acusa a mãe das gémeas de burla qualificada relacionada com a atribuição de duas cadeiras elétricas.
O número de crimes de ofensas corporais e de armas cometidos nas escolas no último ano letivo foi o maior dos últimos cinco anos, tendo também aumentado as ofensas sexuais e o tráfico de droga, revelou esta terça-feira a PSP.
O ensino superior é o nível de escolaridade com maior financiamento público por aluno na maioria dos países da OCDE, mas não em Portugal, onde um universitário custa menos ao Estado do que um estudante do secundário.
A maioria dos jovens que não consegue concluir o ensino secundário em, pelo menos, cinco anos acaba por desistir dos estudos, segundo um relatório divulgado hoje que destaca, ainda assim, o progresso de Portugal na escolaridade obrigatória.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), organismo público responsável por acompanhar a aplicação das regras de representação equilibrada entre homens e mulheres, tem atualmente oito mulheres e apenas um homem em nove funções de direção e coordenação. A composição da própria entidade que fiscaliza a igualdade está agora no centro de uma polémica, depois de o jornal SOL ter revelado o desequilíbrio e confrontado a instituição com a lei que estabelece uma representação mínima de 40% de cada sexo nos cargos abrangidos.
Estrangeiro de 71 anos terá desaparecido depois de tomar conhecimento da investigação por abuso sexual de uma criança, em Colares, Sintra. Denúncia anónima colocou a Judiciária no encalço do suspeito, que acabou localizado e detido.