Parlamento elege Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional

A Assembleia da República elegeu hoje Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional (TC) e que irá preencher o lugar deixado vago por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho.

© DR

Indicada pelo PS, a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo teve 187 votos favoráveis entre um universo de 219 votantes, tendo-se registado 23 votos brancos e nove nulos.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, declarou que “a candidata foi eleita”, tendo alcançado os dois terços necessários.

Dora Lucas Neto é juíza conselheira da secção de Contencioso Administrativo desde este ano, mas no seu currículo tem passagens como juíza de direito pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, como juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e ainda como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul.

O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros.

Últimas do País

A Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou no ano passado quase 73 mil veículos a circular sem inspeção obrigatória, uma média que ronda os 200 por dia, e um em cada quatro foi em Lisboa e Porto.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) inicia hoje a operação “Polícia Sempre Presente: Páscoa em Segurança 2026”, reforçando a visibilidade nos grandes centros urbanos e a segurança rodoviária, informou hoje aquela força de segurança.
Cinco homens e uma mulher, entre 31 e 42 anos, foram detidos por suspeita de tráfico de estupefacientes, após buscas em Loures, Lisboa e Cascais, com apreensão de quantidades elevadas de drogas de vários tipos, revelou hoje a PSP.
Cinco pessoas foram detidas na Madeira no decurso de uma "operação policial de grande envergadura", em que foram também apreendidos sete veículos, 10 telemóveis e um "grande valor monetário", indicou hoje a Polícia de Segurança Pública (PSP).
A concentração de pólen na atmosfera vai aumentar na próxima semana, atingindo um risco elevado para os doentes alérgicos nas regiões do centro e do sul do continente, segundo previsões da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC).
O suspeito de ter tentado matar com uma arma de fogo um homem em Vila do Conde, no distrito do Porto, em fevereiro, foi hoje detido, anunciou a Polícia Judiciária (PJ).
As vítimas de abuso sexual na Igreja Católica vão receber entre nove e 45 mil euros e já foram aprovados 57 pedidos no valor de mais de um milhão e meio de euros, anunciou hoje a Conferência Episcopal Portuguesa.
Uma magistrada do Ministério Público, antiga procuradora coordenadora das comarcas de Leiria e Coimbra, vai ser julgada no Tribunal da Relação de Coimbra pelo crime de prevaricação por alegadamente ter protelado decisões usando expedientes dilatórios e ficcionais.
Cinco cidadãos estrangeiros foram detidos e nove foram notificados para abandonar o país, numa operação de fiscalização a 92 trabalhadores de uma empresa do ramo alimentar, em Alcobaça, onde foram detetadas várias irregularidades, informou hoje a GNR.
O antigo presidente do INEM Luís Meira disse esta quarta-feira que o Governo sabia "desde a fase final" do seu mandato do impasse nos concursos dos helicópteros, recordando que apresentou propostas formais e que nunca recebeu orientações claras da tutela.