Parlamento elege Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional

A Assembleia da República elegeu hoje Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional (TC) e que irá preencher o lugar deixado vago por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho.

© DR

Indicada pelo PS, a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo teve 187 votos favoráveis entre um universo de 219 votantes, tendo-se registado 23 votos brancos e nove nulos.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, declarou que “a candidata foi eleita”, tendo alcançado os dois terços necessários.

Dora Lucas Neto é juíza conselheira da secção de Contencioso Administrativo desde este ano, mas no seu currículo tem passagens como juíza de direito pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, como juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e ainda como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul.

O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros.

Últimas do País

A praia de Santo Amaro de Oeiras foi hoje temporariamente interditada, na sequência de um episódio de poluição na ribeira da Laje, provocado por uma rotura numa conduta da Tratolixo, informou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
As sete pessoas detidas na terça-feira por maus-tratos a idosos, na sequência do encerramento de nove residências que funcionavam como lares ilegais em Lousada, no distrito do Porto, ficaram hoje em prisão preventiva, adiantou à Lusa fonte policial.
O desinvestimento na rede pública de bibliotecas, nomeadamente em relação à formação de profissionais qualificados na área de biblioteca e arquivo, assim como os desafios da inteligência artificial, preocupam a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).
O presidente do CHEGA afirmou esta quinta-feira que os trabalhadores portugueses não podem continuar a ser tratados como “descartáveis”, defendendo medidas para limitar despedimentos ilícitos, valorizar o trabalho por turnos e reforçar os direitos das famílias.
Uma advogada com escritório em Lisboa foi constituída arguida na segunda-feira por suspeitas de falsificação de documentos em pelo menos 26 processos de legalização de imigrantes, adiantou a Guarda Nacional Republicana (GNR).
Os corpos de duas mulheres foram hoje encontrados numa habitação na Trofa, no distrito do Porto. Apresentavam "sinais de decomposição".
Enquanto milhares de pensionistas vivem com reformas reduzidas, o presidente da Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões foi autorizado a acumular salário e pensão, atingindo um rendimento mensal de quase 20 mil euros brutos.
Uma mulher de 48 anos foi detida pela suspeita de ter matado a enteada de oito anos, cujo desaparecimento foi participado pelo pai na quarta-feira, em Valpaços, anunciou a Polícia Judiciária (PJ).
Teste de Direito do Trabalho I, da Escola Superior de Ciências Empresariais, do Instituto Politécnico de Setúbal, recorre a referências ao partido CHEGA e a uma personagem inspirada em André Ventura para ilustrar um negócio jurídico envolvendo a venda de uma arma.
Quatro meses após as grandes tempestades, o mar na praia da Fonte da Telha (Almada) dá sinais de já não ser o mesmo, com o registo de 12 salvamentos entre a última semana de maio e 11 de junho.