Parlamento elege Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional

A Assembleia da República elegeu hoje Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional (TC) e que irá preencher o lugar deixado vago por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho.

© DR

Indicada pelo PS, a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo teve 187 votos favoráveis entre um universo de 219 votantes, tendo-se registado 23 votos brancos e nove nulos.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, declarou que “a candidata foi eleita”, tendo alcançado os dois terços necessários.

Dora Lucas Neto é juíza conselheira da secção de Contencioso Administrativo desde este ano, mas no seu currículo tem passagens como juíza de direito pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, como juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e ainda como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul.

O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu ao largo de Setúbal cerca de uma tonelada de cocaína numa embarcação de alta velocidade, na sequência da perseguição a que foi sujeita, informou, esta quarta-feira, a polícia.
O filho do presidente da Unidade Local de Saúde de Santo António, no Porto, entra no gabinete da Saúde com um salário superior a 4 mil euros mensais. A governante garante que “todas as nomeações foram norteadas pela competência”.
A Polícia de Segurança Polícia (PSP) registou nos últimos três anos 4.553 crimes de burla por falso arrendamento de casas, deixando um alerta à população para a adoção de comportamentos de segurança.
O CHEGA quer mudanças na forma como o cancro é detetado em Portugal e diz que o atual sistema está a falhar onde mais importa: chegar às pessoas a tempo. Num projeto apresentado no Parlamento, o partido liderado por André. Ventura defende que não basta ter programas de rastreio no papel, é preciso que funcionem de verdade e que não deixem doentes para trás.
A ministra da Saúde reconheceu esta terça-feira que a gestão das duas greves que afetaram o INEM em 2024 “podia ter sido mais bem feita” e que o instituto “não se terá apercebido” da possibilidade de decretar serviços mínimos.
Um programa de apoio médico e psicológico ajudou mais de 86.000 pessoas com doenças avançadas e as suas famílias nos últimos sete anos, revelou hoje a organização responsável pelo projeto.
A Infraestruturas de Portugal (IP) contabiliza 26 estradas no território nacional que continuam encerradas após a passagem do comboio de tempestades, realçando que já foi possível resolver 92% dos cortes registados.
O presidente do CHEGA, André Ventura, participou esta terça-feira numa concentração em frente ao Palácio de Belém, convocada pelo partido em protesto contra a visita do presidente do Brasil, Lula da Silva, e contra a insuficiência no combate à corrupção.
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Alentejo esclareceu hoje que o homem baleado em Portalegre, na segunda-feira, continua internado no hospital local e não fugiu, ao contrário do que foi anteriormente divulgado por fonte hospitalar.
O presidente do INEM afirmou hoje que o instituto deve aos bombeiros cerca de 9,7 milhões de euros pelo transporte urgente de doentes referente a fevereiro, menos de metade do valor reivindicado pela Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).