Parlamento elege Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional

A Assembleia da República elegeu hoje Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional (TC) e que irá preencher o lugar deixado vago por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho.

© DR

Indicada pelo PS, a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo teve 187 votos favoráveis entre um universo de 219 votantes, tendo-se registado 23 votos brancos e nove nulos.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, declarou que “a candidata foi eleita”, tendo alcançado os dois terços necessários.

Dora Lucas Neto é juíza conselheira da secção de Contencioso Administrativo desde este ano, mas no seu currículo tem passagens como juíza de direito pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, como juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e ainda como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul.

O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros.

Últimas do País

A GNR da Guarda constituiu cinco arguidos, na quarta-feira, por crimes de burla, no âmbito de uma investigação que decorreu nos distritos do Porto e Coimbra, e apreendeu 4.210 euros em numerário, telemóveis e material informático.
Quatro homens detidos numa operação de combate ao tráfico de droga, em que foram apreendidas quatro toneladas de haxixe e duas embarcações na costa de Setúbal, vão aguardar julgamento em prisão preventiva, informou hoje a GNR.
O presidente do CHEGA pediu hoje ao primeiro-ministro que “volte para Portugal” para que esteja presente na coordenação do combate aos incêndios e possa dar “um puxão de orelhas” ao ministro da Educação por causa dos exames nacionais.
A Polícia Judiciária realizou esta sexta-feira buscas na Junta de Freguesia das Avenidas Novas, presidida pelo PSD. A investigação incide sobre procedimentos administrativos e contratos celebrados com empresas privadas durante o ano de 2025.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) elevou hoje de 10 para 12 o número de distritos de Portugal continental que estão sob aviso vermelho devido ao calor, situação que se mantém até domingo na maioria destes territórios.
Um homem ficou desalojado na sequência de um incêndio que lavra desde quinta-feira no concelho de Cinfães e que está a ser combatido por cerca de uma centena de operacionais, revelou hoje fonte dos Bombeiros de Nespereira.
A divulgação dos resultados e a segunda fase dos exames nacionais foram adiadas devido às falhas da avaliação eletrónica, havendo ainda professores sem receber os itens das provas para corrigir.
Ao contrário do Reino Unido, onde o Governo publica estimativas sobre os custos do sistema de asilo e do apoio aos requerentes de asilo, o Governo não dispõe de um cálculo oficial que permita saber quanto custa, em média, cada imigrante em situação irregular ao Estado.
Líder do CHEGA acusa PSD de ceder à esquerda e defende que quem obtém a nacionalidade portuguesa e comete crimes como pedofilia, tráfico de seres humanos ou associação criminosa deve deixar de ser português.
Vinte e duas buscas, 11 detenções e uma burla de 50 milhões de euros. Foi este o resultado de uma megaoperação da Polícia Judiciária que desmantelou uma alegada rede internacional de cibercrime.