Parlamento elege Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional

A Assembleia da República elegeu hoje Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional (TC) e que irá preencher o lugar deixado vago por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho.

© DR

Indicada pelo PS, a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo teve 187 votos favoráveis entre um universo de 219 votantes, tendo-se registado 23 votos brancos e nove nulos.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, declarou que “a candidata foi eleita”, tendo alcançado os dois terços necessários.

Dora Lucas Neto é juíza conselheira da secção de Contencioso Administrativo desde este ano, mas no seu currículo tem passagens como juíza de direito pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, como juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e ainda como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul.

O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros.

Últimas do País

O regulador da Saúde anunciou esta quarta-feira um processo de avaliação para esclarecer os factos relativos à recusa do Hospital de Faro em atender uma grávida que se deslocou às urgências sem ligar previamente para linha SNS 24.
A Polícia Judiciária (PJ) de Braga deteve, no distrito de Viseu, um homem "fortemente indiciado pela prática reiterada" de crimes de burla qualificada, através de anúncios fraudulentos publicados em redes sociais", anunciou hoje aquela força.
Um homem e uma mulher foram detidos pela GNR por suspeitas de violência doméstica e escravidão contra um homem, de 61 anos, no concelho de Avis, distrito de Portalegre, divulgou hoje aquela força de segurança.
Um homem de 50 anos, foragido à justiça há quase uma década, foi detido na Marinha Grande, anunciou hoje o Comando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Alguns municípios do distrito de Lisboa queixaram-se hoje de terem recebido verbas insuficientes do Estado e admitem endividarem-se para fazer face aos prejuízos do mau tempo, quatro meses depois da depressão Kristin, ocorrida a 28 de janeiro.
Carlos Leitão propôs empresa da mulher 'Ana Leitão Unipessoal Ld.' para auditoria interna antes de a sociedade sequer existir. A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) deverá ilibá-lo de irregularidades.
O número de crianças vítimas de violência doméstica em casas abrigo e outros espaços de acolhimento de emergência foi, no primeiro trimestre do ano, pela primeira vez, mais elevado do que o número de mulheres.
O presidente do CHEGA, André Ventura, foi recebido pelo Presidente da República, no Palácio de Belém, naquela que é a primeira audiência com António José Seguro.
Vasco Morgado, arguido por 27 crimes no mega processo de corrupção que envolve militantes do PS e PSD, assumiu cargo de direção na EGEAC, empresa responsável pelas Festas de Lisboa.
“Hulk”, procurado no Brasil por lavagem de dinheiro e ligações ao Primeiro Comando da Capital, saiu em liberdade depois de a Justiça considerar existir um vazio legal no processo de extradição.