Parlamento elege Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional

A Assembleia da República elegeu hoje Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional (TC) e que irá preencher o lugar deixado vago por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho.

© DR

Indicada pelo PS, a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo teve 187 votos favoráveis entre um universo de 219 votantes, tendo-se registado 23 votos brancos e nove nulos.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, declarou que “a candidata foi eleita”, tendo alcançado os dois terços necessários.

Dora Lucas Neto é juíza conselheira da secção de Contencioso Administrativo desde este ano, mas no seu currículo tem passagens como juíza de direito pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, como juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e ainda como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul.

O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros.

Últimas do País

Vinte e duas buscas, 11 detenções e uma burla de 50 milhões de euros. Foi este o resultado de uma megaoperação da Polícia Judiciária que desmantelou uma alegada rede internacional de cibercrime.
O INEM registou em 2025 um aumento de 22,5% das ocorrências relacionadas com afogamentos e acidentes de mergulho com crianças e jovens e alertou que os mais novos devem estar sempre "sob vigilância ativa" nas zonas balneares.
André Ventura acusa o PSD de recuar na Lei da Nacionalidade e diz que a exclusão dos crimes de pedofilia dos casos de perda de nacionalidade é “inaceitável”. CHEGA avisa que não viabilizará a reconfirmação do diploma se o texto não for alterado.
Durante 18 meses, uma organização criminosa operou praticamente sem levantar suspeitas às portas da capital portuguesa. Oito homens são agora acusados de tráfico agravado de droga, associação criminosa e posse ilegal de armas.
O inspetor-geral de Finanças (IGF) afirmou hoje no parlamento que Portugal tem deficiências no controlo dos benefícios fiscais e pediu uma resposta estrutural a este problema.
O líder do CHEGA diz que os socialistas continuam a evitar o caso Sócrates e garante que o Estado não deve pagar “nem mais um cêntimo” ao antigo primeiro-ministro.
Investigação da Polícia Judiciária aponta para um esquema de falsas reformas por invalidez que terá envolvido três médicos. Mais de 180 pessoas perderam a prestação depois de terem sido consideradas aptas para trabalhar.
Vítima, de 52 anos, foi encontrada sem vida no interior de uma viatura estacionada. As causas da morte permanecem por apurar.
Quatro homens, entre os 20 e os 49 anos, foram detidos pela GNR por furto qualificado em explorações agrícolas, roubo na via pública e coação agravada, na localidade de Pias, concelho de Serpa, foi hoje revelado.
O comandante-geral cessante da Polícia Marítima, vice-almirante Nuno Chaves Ferreira, alertou que o narcotráfico está a mudar de estratégia e já utiliza as águas interiores portuguesas para transportar droga.