Parlamento elege Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional

A Assembleia da República elegeu hoje Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional (TC) e que irá preencher o lugar deixado vago por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho.

© DR

Indicada pelo PS, a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo teve 187 votos favoráveis entre um universo de 219 votantes, tendo-se registado 23 votos brancos e nove nulos.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, declarou que “a candidata foi eleita”, tendo alcançado os dois terços necessários.

Dora Lucas Neto é juíza conselheira da secção de Contencioso Administrativo desde este ano, mas no seu currículo tem passagens como juíza de direito pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, como juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e ainda como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul.

O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros.

Últimas do País

O Tribunal da Feira condenou hoje a cinco anos e meio de prisão um homem de 35 anos por ter ateado dois incêndios florestais em Castelo de Paiva, no distrito de Aveiro.
A falta de dinheiro foi o principal motivo para a população portuguesa deixar de fazer exames e tratamentos dentários, revelou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE), ao divulgar os resultados de um inquérito realizado no ano passado.
Dezenas de técnicos de saúde exigiram hoje em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, negociações dos contratos de trabalho e das carreiras, algumas das quais estão pendentes desde 2023.
Os hábitos alimentares inadequados estão associados a 7,9% das mortes em Portugal, em 2023, e a 5,3% dos anos de vida saudável perdidos, figurando entre os cinco fatores de risco que mais contribuíram para a carga de doença no país.
A Fundação Gonçalo da Silveira e a Fundação Aga Khan Portugal recebem financiamento público para formar mediadores. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo não esclareceu como foram escolhidas as entidades.
A Valorlis, empresa de valorização e tratamento de resíduos sólidos de seis concelhos da região de Leiria, registou um acréscimo de 50% de resíduos recebidos na sequência do mau tempo, anunciou a empresa.
Ministério Público acusa família de explorar financeiramente 25 vítimas através de empréstimos ilegais. Algumas perderam património para pagar dívidas inflacionadas.
A venda de medicamentos para a obesidade disparou em 2025, ultrapassando meio milhão de embalagens vendidas, quase cinco vezes mais do que em 2024, apesar de não serem comparticipados e poderem custar mais de 300 euros por mês.
Vários distritos de Portugal continental vão estar a partir de quinta-feira sob avisos devido à agitação marítima, vento e neve, informou, esta quarta-feira, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
As exportações de bacalhau salgado seco da Noruega para Portugal recuaram cerca de 1%, no ano passado, atingindo as 35.000 toneladas, valor que deverá sofrer uma nova diminuição em 2026, devido às quotas de pesca daquele país, indicou o NSC.