Parlamento elege Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional

A Assembleia da República elegeu hoje Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional (TC) e que irá preencher o lugar deixado vago por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho.

© DR

Indicada pelo PS, a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo teve 187 votos favoráveis entre um universo de 219 votantes, tendo-se registado 23 votos brancos e nove nulos.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, declarou que “a candidata foi eleita”, tendo alcançado os dois terços necessários.

Dora Lucas Neto é juíza conselheira da secção de Contencioso Administrativo desde este ano, mas no seu currículo tem passagens como juíza de direito pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, como juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e ainda como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul.

O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros.

Últimas do País

Professores, assistentes e associações alertam para aumento de alunos que dependem da cantina escolar para terem uma refeição completa.
Um homem armado com uma espingarda foi visto a circular em plena via pública nas zonas de Alcântara e da Ajuda, em Lisboa, levando a PSP a montar uma operação policial de grande dimensão.
Manhã de tensão no Estabelecimento Prisional de Lisboa deixou sinais de alarme dentro da cadeia. Ainda assim, os guardas prisionais conseguiram travar a escalada apenas através da vigilância e negociação no interior do estabelecimento.
José Salgueiro, presidente da Junta de Freguesia de Tolosa eleito pelo PS, foi detido pela GNR por condução com uma taxa de álcool considerada crime. Em várias notícias, porém, houve um detalhe que desapareceu dos títulos: o partido do autarca.
O líder do CHEGA defendeu esta terça-feira que a Assembleia da República deve avançar com a eleição de três juízes do Tribunal Constitucional, mas só pode eleger o substituto do presidente quando José João Abrantes deixar efetivamente o cargo.
A maioria dos portugueses considera que Portugal deve assinalar tanto o 25 de Abril como o 25 de Novembro, segundo os dados de uma sondagem incluída no relatório ‘O 25 de Abril e a Democracia Portuguesa’.
A Polícia Judiciária (PJ) de Braga deteve em Sobral de Monte Agraço um homem de 44 anos suspeito de burlas com anúncios relativos a venda de máquinas de construção e ao arrendamento de alojamentos de férias, foi hoje anunciado.
Um advogado acusado no processo Operação Marquês confirmou hoje que entregou 10 mil euros ao motorista de José Sócrates a pedido do alegado testamento-de-ferro do antigo primeiro-ministro, mas garantiu nunca ter sentido estar a cometer crimes.
A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com medicamentos aumentou mais de 60% desde a pandemia, em 2020, ultrapassando pela primeira vez os 4.417 milhões de euros no ano passado.
A despesa das famílias com medicamentos ultrapassou os 966 milhões de euros no ano passado (+4,9%) e nos primeiros três meses deste ano já atingiu os 243 milhões, segundo os dados do Infarmed.