Parlamento elege Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional

A Assembleia da República elegeu hoje Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional (TC) e que irá preencher o lugar deixado vago por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho.

© DR

Indicada pelo PS, a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo teve 187 votos favoráveis entre um universo de 219 votantes, tendo-se registado 23 votos brancos e nove nulos.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, declarou que “a candidata foi eleita”, tendo alcançado os dois terços necessários.

Dora Lucas Neto é juíza conselheira da secção de Contencioso Administrativo desde este ano, mas no seu currículo tem passagens como juíza de direito pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, como juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e ainda como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul.

O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros.

Últimas do País

A GNR deteve um homem em Oeiras, por ser suspeito de diversos tipos de burla em todo o território nacional, entre os quais passar-se por familiar ou amigo de terceiros para obter dinheiro ou usar alojamentos sem pagar.
A Polícia Judiciária (PJ) detectou, em Lisboa, um homem em liberdade condicional após prisão por tráfico de droga, na posse de 2.127 quilos de cocaína, quantidade suficiente para pelo menos 21 mil doses individuais, foi hoje divulgado.
O bastonário da Ordem dos Médicos alertou hoje que a urgência de obstetrícia do Hospital de São Francisco Xavier, em Lisboa, deverá permanecer encerrada durante todo o mês de agosto, assegurando apenas resposta emergente quando acionada pelo INEM.
A Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) denunciou hoje que as novas regras do Registo Nacional de Utentes estão a fazer com que muitos utentes percam a comparticipação em medicamentos.
Fernando Alexandre admite demitir-se se a auditoria concluir que houve responsabilidade política na implementação da digitalização.
A fragata portuguesa destacada para uma missão em Cabo Verde acabou por integrar o programa oficial da visita de Estado de António José Seguro, acolhendo um almoço com o Presidente cabo-verdiano.
Os contratos de maior valor celebrados entre a Polícia Judiciária e a Construbarcelos, empresa de um empreiteiro amigo do ministro da Administração Interna, nunca foram tornados públicos no Portal Base. A PJ recorreu ao regime de contratação excluída para impedir a divulgação da documentação relativa à maioria dos ajustes diretos.
O jovem de 19 anos detido nos Açores por alegada pornografia de menores numa Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), ficou a aguardar o desenrolar do processo em liberdade, mas proibido de se aproximar e contactar a vítima.
O Sindicato dos Médicos do Norte pediu à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que investigue o Centro de Sangue e da Transplantação do Porto (CSTP) por os médicos estarem, alegadamente, sujeitos a trabalho suplementar não remunerado.
Um sismo de magnitude 2,4 na escala de Richter foi sentido hoje na ilha do Pico, nos Açores, informou o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA).