Parlamento elege Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional

A Assembleia da República elegeu hoje Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional (TC) e que irá preencher o lugar deixado vago por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho.

© DR

Indicada pelo PS, a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo teve 187 votos favoráveis entre um universo de 219 votantes, tendo-se registado 23 votos brancos e nove nulos.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, declarou que “a candidata foi eleita”, tendo alcançado os dois terços necessários.

Dora Lucas Neto é juíza conselheira da secção de Contencioso Administrativo desde este ano, mas no seu currículo tem passagens como juíza de direito pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, como juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e ainda como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul.

O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros.

Últimas do País

O Ministério Público acusou um homem em situação de sem-abrigo de homicídio qualificado da companheira em Alenquer, no distrito de Lisboa, na viatura onde habitualmente dormiam.
Uma brigada florestal animal composta por vacas maronesas está a pastar e a limpar um terreno de 6,5 hectares, em Vila Pouca de Aguiar, e a ajudar a prevenir incêndios rurais, num projeto apresentado esta sexta-feira.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve nos distritos de Braga, do Porto e de Aveiro 12 suspeitos de integrarem um grupo criminoso organizado que se dedicava à produção de grandes quantidades de canábis, indicou hoje esta força de investigação criminal.
O líder parlamentar do CJEGA, Pedro Pinto, diz que nada melhorou no Serviço Nacional de Saúde (SNS), aponta mortes nos hospitais, falta de médicos de família.
Meses depois da tragédia que matou 16 pessoas em Lisboa, a Polícia Judiciária avançou para buscas e investiga agora suspeitas de graves falhas de segurança no Elevador da Glória.
O aeroporto de Lisboa vai ter a partir desta sexta-feira, 29 de maio, um reforço de 48 agentes da PSP e mais ‘boxes’ e ‘e-gates’, segundo o Ministério da Administração Interna (MAI).
Um estudo da Rede Europeia Anti-Pobreza divulgado hoje conclui que o risco de pobreza em Portugal sobe de 16,6% para 27,6% se foram considerados os custos com a habitação.
Regiões a sul do rio Tejo estão em situação de onda de calor, tendo Mora atingido na quarta-feira os 40,3ºC, um extremo absoluto para um mês de maio, foi hoje divulgado.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) disse hoje que os passageiros que percam voos devido a tempos de espera prolongados nos controlos de fronteira não têm direito a indemnização ou assistência ao abrigo das regras europeias sobre transporte aéreo.
Sondagem mostra apoio à exigência de André Ventura de condicionar aprovação da reforma laboral à redução da idade da reforma em Portugal.