Chega quer limitar viagens de Estado com o dinheiro dos contribuintes

Quando muitos portugueses têm de decidir entre comer ou pagar a renda de casa é “indecente” os políticos continuarem a gastar milhões de euros todos os anos em viagens de Estado.

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Todos os anos gastam-se milhões de euros em viagens de representação da República entre Presidência da República, Governo e Assembleia da República.

O acesso a estes dados de forma detalhada é sempre algo opaco, conseguindo-se apurar a esforço os montantes dotados de forma global, mas o detalhe é algo que nunca é revelado.

O CHEGA quer que estas visitas sejam limitadas e, ao mesmo tempo, propõe que exista um portal público onde qualquer cidadão possa aceder aos gastos detalhados destas viagens, em nome da transparência.

Só o Presidente da República, entre o primeiro mandato e metade do segundo, já realizou perto de uma centena de viagens, sendo a dotação anual para ‘despesas de representação da República’ (segundo o site oficial do PR), um total anual de mais de 5 milhões de euros.

Segundo as contas da Assembleia da República para 2023 havia uma dotação entre viagens e alojamento, numa verba que ascende a 2 milhões de euros.

Da parte do Governo da República a opacidade é total, a exemplo disso foi a polémica noticiada em vários orgãos de comunicação social de quanto teria custado aos contribuintes as viagens de Augusto Santos Silva, Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e respetivo ´staff’ ao Mundial de Futebol  de 2022 no Qatar. 

Entre viagens em executiva e o uso do Falcon oficial nada foi revelado, no entanto dados de mercado mostram que o custo por hora de voo do Falcon é de aproximadamente 3.500 euros. 

Quando o Presidente da República e o Primeiro-Ministro constantemente falam da transparência e depois dão estes exemplos, “são a prova de que este sistema está podre”, disse André Ventura ao Folha Nacional. 

Para o CHEGA, a transparência dos gastos do Estado é fundamental num Estado de Direito Democrático. Segundo o Presidente do CHEGA, “não podemos ter milhares de portugueses que têm de decidir entre comer ou pagar a renda de casa e políticos que gastam milhões de euros por ano entre viagens, alojamento e despesas de representação. Isto está mal e é algo indecente”.

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O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
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André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
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Presidente do CHEGA anunciou esta quarta-feira que o partido deu entrada de uma moção de censura ao Governo e considera a decisão “irreversível”. André Ventura acusa Luís Neves de não esclarecer as suspeitas que têm marcado a polémica em torno do ministro, critica o silêncio de Montenegro e garante que a comissão parlamentar de inquérito é para manter.