Inquéritos sobre corrupção e crimes conexos aumentam quase 29% até novembro

O Ministério Público (MP) divulgou hoje que, entre 01 de janeiro e 23 de novembro, foram registados 4.631 novos inquéritos a crimes de corrupção e criminalidade conexa, mais 28,7% do que no período comparável.

© D.R.

“No período compreendido entre 01 de janeiro e 23 de novembro de 2023 foram registados 4.631 novos inquéritos relativos a crimes de corrupção e criminalidade conexa (na qual se incluem os crimes de abuso de poder, administração danosa, branqueamento, participação económica em negócio, peculato, prevaricação, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influência”, lê-se num relatório do MP, divulgado no dia internacional contra a corrupção.

Em 2022, no período comparável, deram entrada 3.598 inquéritos, verificando-se assim uma subida de 28,7%.

Até 23 de novembro, houve acusação em 191 inquéritos, aplicada a suspensão provisória do processo em 27 casos e arquivados 1.521 inquéritos.

No que se refere à prevenção e repressão do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, desde janeiro e até 30 de novembro, foram recebidas e analisadas 15.926 comunicações, “1.096 das quais ao abrigo do dever de abstenção, número que já supera as 14.393 comunicações em todo o ano de 2022”.

Segundo o mesmo documento, após a realização de diligências para apurar a legalidade ou ilegalidade da operação bancária ou financeira, foram determinadas 746 suspensões de operações bancárias e instaurados 746 inquéritos.

O valor das operações suspensas fixou-se em 71.027.296,04 euros, abaixo dos 104.116.635,32 euros do mesmo período do ano passado, 6.431.232 dólares (11.102.276,85 no período homólogo) e 20.414 libras esterlinas (2.912.045,03 em igual período de 2022).

Contudo, o MP ressalvou que os dados reportam-se a 30 de setembro e que não se encontram consolidados, pelo que as comunicações recebidas de entidades como bancos, casinos ou agências de apostas ‘online’ podem não refletir ainda a totalidade dos valores suspensos.

Nos primeiros 11 meses do ano, somaram-se 1.748 denúncias recebidas através da aplicação “Corrupção: Denuncie Aqui”, disponível no portal do MP.

Destas, 492 (28,15%) foram apresentadas por denunciantes identificados.

“As denuncias analisadas nesse período, nas quais se inserem denúncias transitadas do ano de 2022, num total de 1.672 deram origem a uma averiguação preventiva e 1.373 inquéritos. O número de inquéritos instaurados corresponde a uma percentagem de cerca de 8,2% face ao número de denúncias analisadas”, detalhou.

No que diz respeito às áreas de enquadramento da atividade denunciada, as denúncias com maior expressão em número são da administração local (524).

Seguem-se as empresas (305) e as entidades não especificadas (280).

O MP indicou ainda que foram recebidas 72 denúncias ligadas à atividade desportiva, 66 aos serviços centrais do Estado e 30 a fraudes relativas a fundos da União Europeia.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje sete suspeitos de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos para regularização de milhares de cidadãos estrangeiros, depois de receber uma denúncia de uma junta de freguesia de Loures.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.
Os tradicionais mercados de Natal, centros comerciais, estações de transportes e locais de culto religioso estão entre os espaços identificados num alerta de segurança emitido pela Embaixada dos Estados Unidos. As autoridades norte-americanas alertam para o risco de atentados terroristas na Europa durante as celebrações de Natal e Ano Novo.
Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram detidos pela GNR depois de assaltarem uma habitação em Fernão Ferro, no concelho do Seixal. Armados com uma pistola de calibre 9 mm e um cutelo, ameaçaram e imobilizaram uma mulher de 70 anos e o neto, de 25, enquanto reuniam objetos avaliados em mais de 29 mil euros.
O gestor Paulo Caetano, principal arguido da Operação Harpia, é suspeito de ter simulado o divórcio para proteger património familiar de uma investigação por alegada fraude de 17 milhões de euros ao Banco Português de Fomento. As autoridades identificaram contas bancárias no Dubai em nome da ex-mulher, uma médica obstetra.
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e confirmou as decisões que exigem a divulgação de informações sobre a Spinumviva, empresa da sua família. Em causa estão a identificação dos clientes, os serviços prestados e as contas bancárias da sociedade.
O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.