27 Fevereiro, 2024

Blinken denuncia desrespeito de Hong Kong pelas normas internacionais e direitos humanos

O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, denunciou na sexta-feira o "desrespeito" das autoridades de Hong Kong pelas "normas internacionais e pelos direitos humanos".

© Facebook U.S. Department of State

A denúncia surge na sequência do anúncio de acusações no âmbito da Lei de Segurança Nacional e de uma lista de recompensas que segundo Blinken “visam injustamente os defensores da democracia no estrangeiro, incluindo um cidadão norte-americano e outros indivíduos baseados nos EUA”.

“Os Estados Unidos denunciam o anúncio feito pelas autoridades de Hong Kong de uma nova lista de recompensas que visa os defensores da democracia no estrangeiro, incluindo um cidadão americano. Rejeitamos esta tentativa de ameaçar e assediar aqueles que defendem a liberdade e a democracia”, escreveu o secretário na rede social X, antigo Twitter.

Neste sentido, Blinken expressou a firme oposição do Executivo norte-americano a “qualquer tentativa de intimidar e silenciar as pessoas que escolhem fazer dos EUA a sua casa”, assegurando que “não vacilarão na defesa daqueles que são perseguidos simplesmente por exercerem os seus direitos humanos”.

Além disso, os EUA repudiaram a tentativa da China de utilizar a referida indemnização “para ameaçar e assediar aqueles que defendem a liberdade e a democracia” e instaram as autoridades de Hong Kong a “respeitar os direitos e liberdades protegidos enumerados na Lei Básica”.

Anteriormente, o porta-voz do departamento, Matthew Miller, já tinha “condenado veementemente as ações flagrantes tomadas pelas autoridades de Hong Kong, defendendo que “mostram um desprezo flagrante pelas normas internacionais, pela democracia e pelos direitos humanos”.

Estas ações, criticou agora o secretário de Estado, contribuíram para a “deterioração da tradição de Hong Kong, outrora orgulhosa, de respeito pelo Estado de direito”.

Blinken apelou igualmente à comunidade internacional para que se associe à condenação do que descreveu como um “ato de repressão transnacional”.

“Os Estados Unidos continuam empenhados em defender os direitos e as liberdades de todas as pessoas e apelam à República Popular da China para que atue de forma coerente com os seus compromissos internacionais e obrigações legais.

A declaração surge depois de o Chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, ter aprovado na sexta-feira que os bens das pessoas suspeitas de violarem a Lei de Segurança Nacional podem ser congelados sem ordem ou aprovação prévia do tribunal e até que os seus processos sejam arquivados.

Pequim impôs a lei em Hong Kong em junho de 2020 para proibir atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras após uma onda de protestos contra o Governo.

Desde então, numerosas organizações de defesa dos direitos humanos alertaram para o risco que a lei supõe para as liberdades e direitos fundamentais na região.

Agência Lusa

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