Em declarações aos jornalistas na Figueira da Foz, à margem da sessão de abertura do congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Marcelo Rebelo de Sousa pronunciou-se, pela segunda vez no espaço de hora e meia, sobre a situação política na Madeira, agora depois de se saber que Miguel Albuquerque tinha renunciado ao cargo.
O chefe de Estado assumiu que a renúncia de Miguel Albuquerque configura “uma realidade nova”.
“O presidente do Governo Regional da Madeira comunicou que cessava o exercício de funções, isso significa a queda do governo. E, desse ponto, é idêntico ao que se passa a nível nacional, a saída do presidente significa a cessação de funções de todo o Governo Regional”, declarou o chefe de Estado.
O Presidente da República voltou, contudo, a recusar antecipar cenários sobre o futuro político na Madeira, lembrando que, constitucionalmente, cabe ao representante da República no arquipélago tomar decisões.
No seu caso, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa, o poder que detém de dissolver a assembleia legislativa regional só pode ser exercido dentro de dois meses, por estar ainda a decorrer o prazo de seis meses sobre a última eleição.
A atual crise política na Madeira, provocada por investigações judiciais que atingem o executivo regional chefiado por Miguel Albuquerque, surgiu numa altura em que, nos próximos dois meses, até 24 de março, não pode ser oficialmente decretada a dissolução da Assembleia Legislativa Regional.
É o artigo 172.º da Constituição que determina que nenhuma Assembleia pode ser dissolvida “nos seis meses posteriores à sua eleição”.
Perante a crise política nacional aberta com a demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 07 de novembro, o Presidente da República anunciou em 09 de novembro que iria dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.
As legislativas foram anunciadas com quatro meses de antecedência – mantendo-se António Costa à frente de um Governo em gestão durante esse período e até à posse de novo executivo – e só foram oficialmente convocadas mais de dois meses depois, em 15 de janeiro, quando foi dissolvida a Assembleia da República.
