“Bem esteve o senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] que devolveu esta lei à Assembleia da República, no momento em que a Assembleia da República, com a maioria absoluta do PS, já não a poderá confirmar”, disse hoje André Ventura.
O líder do CHEGA, que falava aos jornalistas numa conferência de imprensa na sede do CHEGA/Açores, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, apontou que “mesmo após ter chamado a atenção sobre a questão dos nomes neutros e do impacto que isto teria em terceiros, no livre desenvolvimento da personalidade dos próprios envolvidos e no papel que os pais deveriam ter neste processo, o PS, refém da extrema esquerda e com a ânsia de provocar a cultura dominante, quis avançar sem consulta, sem maioria, sem apoio na sociedade civil para uma medida destas”.
“Ao devolver a legislação à Assembleia da República, o senhor Presidente da República deixa claro que esta norma não entrará em vigor nesta legislatura e deixa claro que só uma nova maioria o poderá corrigir e, eventualmente, aprovar”, disse.
No seguimento da decisão, o CHEGA compromete-se, numa próxima legislatura, “a afastar de vez e definitivamente estes dois diplomas do universo legislativo português”.
“Queria, por isso, saudar o Presidente da República pelo papel determinante que teve nesta matéria, preservando valores essenciais e mantendo vivos os valores que devem nortear a comunidade educativa e também a nossa política em matéria de educação, a do valor humano e da autodeterminação, mas também o da responsabilidade, o da inserção numa cultura ao qual pertencemos, numa matriz de respeito pela nossa matriz cultural”, afirmou Ventura.
Ventura prosseguiu, referindo tratar-se de uma vitória “não para a direita, mas sobretudo para a comunidade escolar e educativa”.
Na opinião do presidente do CHEGA, os estabelecimentos de ensino que “à revelia do processo legislativo, decidiram avançar nesta matéria, sem que a lei entrasse em vigor”, devem reverter as medidas já aplicadas, como casas de banho ou balneários mistos.
O Presidente da República vetou hoje os decretos do parlamento sobre escolha de nome próprio neutro e medidas a adotar pelas escolas para a implementação da lei que estabelece a autodeterminação da identidade e expressão de género.
Estes dois vetos foram anunciados através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
De acordo com essa nota, Marcelo Rebelo de Sousa vetou a alteração do regime de atribuição do nome próprio “considerando que o decreto não garante um equilíbrio no respeito do essencial princípio da liberdade das pessoas”.
