Câmara de Lisboa recebeu quase 240 queixas sobre sobrelotação de casas no último ano

A Câmara de Lisboa aumentou a fiscalização relativa a situações de casas sobrelotadas, com o registo no último ano de 323 vistorias e 76 fiscalizações, assim como 239 queixas/denúncias recebidas pelos serviços de urbanismo, informou hoje a autarquia.

© Facebook de Carlos Moedas

 

“As juntas de freguesia de Arroios, Misericórdia e Penha de França foram as que mais denúncias remeteram para os serviços do urbanismo no último ano. Uma parte significativa das denúncias recebidas diz respeito a situações de sobrelotação em arrendamentos de curta duração”, indicou a Câmara Municipal de Lisboa (CML), em resposta à agência Lusa.

O aumento das queixas sobre sobrelotação de imóveis ocorreu no último ano, após um incêndio num prédio na Rua do Terreirinho, no bairro da Mouraria, freguesia de Santa Maria Maior, em 04 de fevereiro de 2023, que provocou dois mortos, um homem de 30 e um jovem de 14 anos, ambos de nacionalidade indiana, e 14 feridos, todos de nacionalidade estrangeira.

De acordo com a CML, “após o incêndio, houve um aumento das queixas, em especial na zona onde ocorreu o incidente, tendo-se verificado que a maioria das denúncias era referente a situações de arrendamento”.

“No último ano, os serviços de urbanismo receberam 239 queixas/denúncias”, revelou a câmara, sem dispor, neste momento, de dados sobre as denúncias recebidas desde o início do atual mandato, em 18 de outubro de 2021, e no mandato 2017-2021.

Presidida por Carlos Moedas (PSD), a CML referiu que “a grande maioria das denúncias” sobre sobrelotação de imóveis chega aos serviços da câmara através das juntas de freguesia, mas “muitas destas situações não se enquadram no âmbito das competências de fiscalização da CML” e, nesses casos, são reencaminhadas às entidades competentes.

“As denúncias que não respeitem a situações relacionadas com a exploração de alojamento local são encaminhadas, de acordo as respetivas competências, para diversos serviços e entidades competentes, como a ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] e o gabinete de fiscalização do arrendamento habitacional do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)”, explicou a CML.

Neste sentido, as denúncias sobre situações de sobrelotação em habitações são encaminhadas ao gabinete de fiscalização do arrendamento habitacional do IHRU, reforçou a câmara.

Questionada sobre a intervenção do município para responder a este problema, a CML afirmou que “houve um aumento do número de fiscalizações efetuadas: no último ano, os serviços de urbanismo realizaram 323 vistorias e 76 fiscalizações”.

Quatro dias após o incêndio num prédio na Mouraria que tirou a vida a dois imigrantes, o presidente da CML afirmou que não existe uma política de imigração digna em Portugal, assumindo que “há responsabilidades de todos”.

“Há responsabilidades de todos, […] temos de olhar para o nosso país e pensar quais são as políticas que temos para ter uma política de imigração digna e hoje não temos uma política de imigração digna em Portugal”, declarou Carlos Moedas (PSD).

Últimas do País

O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.
Uma adolescente foi violentamente atacada por dois alunos na Escola Básica Delfim Santos, em Lisboa, perante dezenas de colegas que assistiram às agressões sem intervir. A vítima terá sido transportada em estado grave para o Hospital de Santa Maria. Os alegados agressores terão sido suspensos, sendo que um deles já tinha sido afastado da escola por um episódio anterior.
Isaltino Morais, que cumpriu pena de prisão por fraude fiscal, prepara-se para criar um partido político destinado a conquistar eleitores ao CHEGA. O presidente da Câmara de Oeiras tem um historial judicial marcado por contas bancárias não declaradas na Suíça, onde chegou a acumular cerca de 1,3 milhões de euros, e enfrenta atualmente três julgamentos por alegadas irregularidades na gestão autárquica.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou hoje que a proposta do Governo para atualizar a tabela remuneratória dos militares da GNR ficou aquém das expectativas, embora seja positiva ao nível dos suplementos.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresentou um estudo que defende um novo sistema de cobrança aos automobilistas, calculado em função dos quilómetros percorridos. A proposta surge para compensar a perda de receitas dos impostos sobre os combustíveis e poderá levar os portugueses a pagar pela distância que conduzem.
Uma denúncia anónima enviada ao Folha Nacional revela que os encarregados de educação da Escola Básica da Azeda, em Setúbal, receberam um comunicado a anunciar que este ano não haverá a tradicional festa de Natal, mas apenas uma celebração de final de período.
A água filtrada servida em garrafas nos restaurantes e hotéis portugueses não é alvo de fiscalização específica. A ASAE admite a existência de irregularidades, mas não apresenta números, enquanto uma operação em Itália detetou falhas em mais de metade dos estabelecimentos inspecionados.
As autoridades portuguesas apreenderam pelo menos seis embarcações rápidas utilizadas por traficantes no espaço de uma semana. A sucessão de operações coloca em destaque a utilização da costa nacional para atividades de tráfico por via marítima.