Ex-autarca do Funchal e empresários investigados por corrupção saem em liberdade

O ex-autarca do Funchal Pedro Calado e os dois empresários detidos há três semanas no âmbito da investigação a suspeitas de corrupção na Madeira vão ficar hoje em liberdade, sob termo de identidade e residência, determinou o juiz de instrução.

© Facebook de Pedro Calado

Segundo o despacho do juiz Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, foi aplicada a medida cautelar menos gravosa ao ex-presidente do município Pedro Calado (PSD), bem como aos empresários Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia.

Na sexta-feira, o Ministério Público tinha pedido prisão preventiva, a medida mais gravosa, para os três arguidos.

O termo de identidade e residência, de aplicação obrigatória quando alguém é constituído arguido, consiste na identificação da pessoa e indicação da sua residência, bem como na obrigação de comparecer perante as autoridades sempre que houver uma notificação.

O arguido não pode mudar de residência ou ausentar-se por mais de cinco dias sem comunicar o lugar onde pode ser encontrado.

A Polícia Judiciária (PJ) realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

A PJ deteve nesse dia o então presidente da Câmara do Funchal, que entretanto renunciou ao cargo, e os dois empresários.

O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo.

Em causa no processo estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.

De acordo com documentos judiciais a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público refere que o social-democrata Miguel Albuquerque, Pedro Calado e Avelino Farinha estabeleceram, “ao longo do tempo, uma relação de particular proximidade e confiança” que terá beneficiado aquele grupo empresarial “ao arrepio das regras da livre concorrência e da contratação pública”.

Entre os contratos alvo de investigação criminal, indicam os documentos judiciais, estão a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha da Madeira, a concessão do Teleférico do Curral das Freiras, o projeto da requalificação da Praia Formosa e o Funchal Jazz 2022-2023.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA anunciou hoje que apresentará uma moção de censura ao Governo caso o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não dê explicações ao país nas próximas 24 horas sobre aquilo que apelidou de “suspeita de absoluta de corrupção”.
O presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, referiu hoje na Maia caber aos partidos com assento no parlamento a alteração do regimento em resposta aos insultos registados na quinta-feira à deputada do PS, Ana Sofia Antunes.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, chega hoje ao Recife, para uma visita oficial ao Brasil, a convite do seu homólogo, Lula da Silva, com programa concentrado entre segunda e terça-feira.
Recentemente, uma denúncia tem suscitado controvérsia sobre o uso de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da União Europeia na construção de mesquitas em Portugal.
Em causa está o incidente com a deputada do PS Ana Sofia Antunes no plenário na quinta-feira, quando a deputada do CHEGA, Diva Ribeiro, acusou a socialista, que é invisual, de só conseguir “intervir em assuntos que, infelizmente, envolvem deficiência”.
Entre aplausos e elogios, André Ventura destacou-se como o líder mais aclamado naquele que foi o primeiro encontro dos Patriotas enquanto grupo europeu, desde que Abascal foi eleito líder.
Em apenas um ano, Portugal teve o pior resultado de sempre no Índice da Corrupção, sendo por isso importante a “criação de uma subcomissão de integridade e ética”.
O Presidente da República afirmou hoje que vetou a reposição de freguesias apenas por razões de calendário, não sendo contra essa opção política, e que teve a preocupação de dar tempo ao parlamento para confirmar o decreto.
O presidente do CHEGA saudou hoje a decisão do Presidente da República de vetar o decreto que desagrega 135 uniões de freguesias e disse que o processo legislativo "atropelou critério técnico" para beneficiar PS, PSD e PCP nas autárquicas.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso, disse hoje estar perplexo e chocado com a decisão do Presidente da República de vetar a desagregação de freguesias, considerando que prejudica autarcas e populações.