“Em 9 de março de 2023 foi determinada a abertura de um processo de monitorização (PMT), cujo objetivo é o de acompanhar e monitorizar o cumprimento pelos prestadores de cuidados de saúde do SNS, das regras estabelecidas em lei e respetiva regulamentação, as quais visam garantir e conformar o acesso das utentes à prestação de cuidados de saúde, concretamente, à realização de IVG”, adianta a ERS no relatório das deliberações do 4.º trimestre de 2023 hoje divulgado.

A abertura do PMT foi notificada a todos os estabelecimentos oficiais e oficialmente reconhecidos para a realização da IVG, à Direção-Geral de Saúde (DGS) e à Ordem dos Médicos (OM).

Após análise aos procedimentos de realização de IVG, a ERS deliberou que as unidades de saúde devem “garantir, em permanência, que na prestação de cuidados de saúde, são respeitados os direitos e interesses legítimos das utentes”.

De acordo com a ERS, os cuidados de saúde “devem ser prestados humanamente, com respeito pela utente, com prontidão e num período de tempo clinicamente aceitável”.

As instruções visaram os agrupamentos de centros de saúde (ACES) de Alto Ave – Guimarães, Vizela e Terras de Basto, Ave/Famalicão, do Cávado I – Braga, Cávado II – Gerês/Cabreira, Entre Douro e Vouga I – Feira e Arouca, Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte, Grande Porto III – Maia/Valongo, Tâmega II – Vale do Sousa Sul, Tâmega III – Vale do Sousa Norte, Grande Porto VII – Gaia, Grande Porto VIII – Espinho/Gaia, Alto Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso e Grande Porto V – Porto Ocidental.

Também foram notificados os centros hospitalares de Médio Ave, Póvoa de Varzim – Vila do Conde, Tâmega e Sousa, Vila Nova de Gaia Espinho, Entre o Douro e Vouga, Trás-os-Montes e Alto Douro, Lisboa Ocidental, Oeste, Médio Tejo, Baixo Vouga, Setúbal, Leiria e Tondela-Viseu.

E ainda os hospitais de Braga, Senhora da Oliveira – Guimarães, São João (Porto), Santo António (Lisboa), Lisboa Central, Lisboa Norte, Loures, Santarém, Amadora-Sintra, Espírito Santo (Évora), Garcia de Orta (Setúbal), Vila Franca de Xira, Algarve, Cova da Beira, Figueira da Foz e Coimbra.

Os ACES de Dão Lafões, Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa, Cávado III – Barcelos/Esposende, Grande Porto IV – Póvoa de Varzim/Vila do Conde, Douro I – Marão e Douro Norte, Saúde Douro II – Douro Sul, Lisboa Central, Loures Odivelas, Lisboa Norte, Lisboa Ocidental e Oeiras, Oeste Norte, Oeste Sul, Médio Tejo, Arrábida, Saúde Lezíria, Almada/Seixal, Cascais, Sintra, Alentejo Central, Algarve I – Algarve Central, Algarve II – Algarve Barlavento, Algarve III – Algarve Sota-vento, Baixo Vouga, Pinhal Interior Norte, Cova da Beira e Baixo Mondego também foram mencionados.

Na lista de notificações estão ainda as unidades locais de saúde de Matosinhos, Norte Alentejano, Litoral Alentejano, Baixo Alentejo, Castelo Branco e Guarda, bem como a Galo Saúde – Parcerias Cascais, investidora do Hospital de Cascais.

O PMT surgiu depois de a ERS ter tomado conhecimento, em 11 e 12 de fevereiro de 2023, “através de notícias veiculadas pela comunicação social”, de possíveis constrangimentos na referenciação e acesso de utentes à realização da IVG, por opção pessoal, em estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).