20 Abril, 2024

CHEGA vai propor redução do número de deputados e de ministros no início da legislatura

A primeira proposta do partido de André Ventura desta legislatura vai ser a redução do número de deputados e de ministérios no Governo, retomando assim uma das suas bandeiras no sentido de racionalizar os recursos do Estado. 

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Estas iniciativas constam do programa eleitoral com que o partido se apresentou a estas eleições e são bandeiras antigas do CHEGA, tendo sido apresentadas nas anteriores legislaturas, passando respetivamente por “reduzir o número de Deputados à Assembleia para um número entre 100 e 180 deputados” e “reduzir o número de ministérios para doze, numa ótica de contenção nos gastos públicos e de eficiência no governo e na administração pública que pugne por um uso prudente e eficiente dos recursos do Estado”.

O presidente do CHEGA desafiou o primeiro-ministro indigitado e presidente do PSD, Luís Montenegro, a dar esse sinal na composição do Governo, que seria visto como de aproximação ao seu partido.

“Que reduza o número de ministros e apresente um Governo com, no máximo 12 ministérios, para dar um sinal de que estamos verdadeiramente a fazer uma reforma do sistema político”, disse Ventura, que referiu ainda que os dois partidos têm a maioria necessária para reduzir deputados, ministros e secretários de Estado. “Só não o faremos se não quisermos”, acrescentou.

No passado, a Assembleia da República, presidida por Ferro Rodrigues, recusou a proposta do partido de Ventura que visava a redução do número de deputados no Parlamento, bem como o corte nos salários dos políticos a nível municipal e nacional. Na altura, Ventura dizia que os políticos não deviam ficar de fora dos sacrifícios da restante população, referindo que “é importante que ministros, deputados e autarcas sintam o mesmo que a generalidade do povo português, uma redução significativa dos seus rendimentos pessoais e familiares.”

Esta proposta fez ainda parte da revisão constitucional apresentada pelo CHEGA, podendo ler-se nesse projeto que se pretende “desde a redução do número de deputados à definição rígida de incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos públicos, passando pelo limite do número de ministérios possíveis num governo constitucional, são muitas e de ampla latitude as propostas de alteração que apresentamos no âmbito do sistema político português.”

Acrescenta-se ainda na proposta de alteração da lei fundamental que “a alteração da composição da Assembleia da República para um número entre 100 e 180 deputados implicará, naturalmente, uma reforma da legislação eleitoral em vigor que, não sendo desta sede, deve ser debatida na Assembleia da República.” O efeito desta redução não deve provocar a redução, ainda maior, da representatividade dos distritos menos populosos, mas antes impulsionar que acabe o fenómeno dos “votos perdidos”, por exemplo, através da criação de um círculo nacional de compensação.

Na ótica do CHEGA e de André Ventura, um Governo e uma Assembleia da República mais pequenos dão o sinal correto aos cidadãos, sendo que um Governo grande e um parlamento desmesuradamente grande não são sinónimos de boa governação e bom gasto dos dinheiros públicos.

O CHEGA já apresentou também outras propostas no passado que se prendem com a redução do ordenado dos políticos, sendo “um gesto de solidariedade muito concreto da classe política para com os mais pobres”. Aquando desta proposta, o Presidente do CHEGA referia que “num país onde se morre numa lista do SNS à espera de um ato médico, onde os polícias para defender as suas vidas precisam de tirar do seu orçamento familiar para comprar coletes à prova de bala, onde cada vez mais pessoas vivem na rua, onde idosos deixam de comer para poderem comprar medicamentos; não é justo que os políticos não sejam solidários para com estes portugueses”.

Os 50 deputados do CHEGA não conseguem aprovar por si só as propostas que irão apresentar, mas existe uma enorme expectativa quanto às dinâmicas parlamentares que se vão criar em torno destas matérias.

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