Guardas prisionais exigem reunião com nova ministra até final de abril

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional exigiu hoje uma reunião com a nova ministra da Justiça até ao final de abril, considerando ser urgente discutir a atual situação dos serviços prisionais “antes que aconteça uma catástrofe”.

© D.R.

“Temos que falar seriamente dos serviços prisionais antes que uma catástrofe aconteça e nós depositamos confiança para já neste novo Executivo e na senhora ministra”, disse à Lusa Frederico Morais, dirigente do sindicato que representa os guardas prisionais, a propósito da nomeação da ministra da Justiça, Rita Júdice.

O sindicalista avançou que a reunião com a nova ministra tem que ocorrer “com maior brevidade possível”, estabelecendo como prazo o fim de abril, uma vez que é importante expor “os graves problemas” do sistema prisional, nomeadamente falta de segurança, de efetivos, valorização salarial e a atribuição de um suplemento de missão equivalente ao da Polícia Judiciária.

Segundo Frederico Morais, criar atratividade na carreira de guarda prisional é o problema que necessita de ser resolvido com maior urgência, tendo em conta que há “uma enorme falta de guardas”.

“Faltam cerca de 1.500 guardas prisionais e se não criarmos atratividade, podem abrir os concursos que quiserem, que ninguém vem para a carreira”, disse, relembrando as agressões que os guardas prisionais têm sido alvo nos últimos meses por parte dos reclusos.

Estas agressões têm a ver, segundo o dirigente do sindicato, com a falta de pessoal que origina “falta de segurança” nas cadeias.

“Temos urgência em resolver os problemas”, precisou, ameaçando com “greves de maneira a parar as cadeias e como nunca foi visto em Portugal” caso a nova ministra não receba o sindicato para resolver os problemas.

A advogada Rita Alarcão Júdice, filha do antigo bastonário da Ordem dos Advogados e antigo dirigente social-democrata da distrital de Lisboa do PSD, José Miguel Júdice, vai ser a nova ministra da Justiça do Governo liderado por Luís Montenegro, tendo sido sócia da sociedade de advogados PLMJ entre 2013 e 2023.

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois, estando o debate do programa de Governo marcado para 11 e 12 de abril.

Últimas do País

Estava condenado a quatro anos de prisão na Bélgica e era procurado pelas autoridades daquele país. Um homem de 56 anos foi localizado e detido pela Polícia Judiciária, esta quinta-feira, na zona de Loures, por factos relacionados com um crime de branqueamento.
A GNR apreendeu uma pistola, uma caçadeira, três carabinas de ar comprimido, uma catana, um punhal, um bastão e mais de 800 munições e cartuchos. O suspeito foi detido e presente ao Tribunal Judicial de Santarém.
Três homens, com idades entre 24 e 31 anos, foram detidos pela PSP por furto no interior de uma residência em Lagos, distrito de Faro, tendo dois deles sido intercetados após perseguição pelo lesado, foi hoje anunciado.
A Linha Nacional de Prevenção do Suicídio recebeu cerca de 25.600 chamadas no primeiro ano de atividade, das quais quase 700 correspondiam a situações de risco iminente de suicídio, avançou hoje à Lusa o coordenador clínico do serviço.
Carlos Mendonça, antigo presidente da Câmara Municipal do Nordeste eleito pelo PS, foi condenado a 10 anos de prisão e a 300 dias de multa. O tribunal deu como provados crimes de peculato, falsificação de documento e abuso de poder num processo relacionado com a utilização de dinheiros públicos.
O ex-presidente do Colégio de Competência em Emergência Médica Vítor Almeida alertou hoje que mais de 22 mil ocorrências de nível P1, situações associadas a risco de vida iminente, continuam sem socorro adequado.
Metade dos alunos inscritos para a época extraordinária dos exames nacionais do ensino secundário faltou às provas, segundo dados do Ministério da Educação, que registaram uma taxa de desistência de 49,6%.
Uma sondagem da Aximage indica que 55% dos inquiridos aprovam a iniciativa apresentada pelo CHEGA e as razões que levaram o partido de André Ventura a censurar o Governo.
A ministra da Justiça reconheceu hoje dificuldades nas cadeias, com mais de 13.700 presos e 55 mortes só este ano, e voltou a garantir que uma ala do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) encerra ainda este ano.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) aplicou quase meio milhão de euros de coimas no primeiro semestre deste ano, referentes a 143 processos de contraordenação instaurados no âmbito da supervisão de estabelecimentos de saúde.