23 Maio, 2024

Parlamento aprova audição urgente do ministro das Finanças sobre IRS

Requerimento para audição de Miranda Sarmento foi apresentado pelo CHEGA e não teve quaisquer votos contra. Comissão também aprovou audição de Fernando Medina por causa da dívida pública.

© site do Governo da República Portuguesa

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta quarta-feira a audição do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a propósito da polémica em torno da baixa do IRS. e do ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, por causa da dívida pública.

O requerimento para audição de Miranda Sarmento foi apresentado pelo CHEGA e não teve quaisquer votos contra. Todos os grupos parlamentares votaram a favor, incluindo o do PSD, enquanto o Livre se absteve.

Em 12 de abril, em entrevista à RTP, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de redução do IRS este ano anunciados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, afinal não se vão somar aos mais de 1.300 milhões de euros de alívio fiscal inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor. Nesse dia, sexta-feira, o Expresso tinha publicado em manchete “Montenegro duplica descida de IRS até ao verão”.

Partidos de oposição acusaram então o Governo de estar a tentar enganar os portugueses.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram também, por unanimidade, a audição de Fernando Medina, na sequência de um requerimento apresentado pelo CDS. O objetivo é ouvir o ex-ministro das Finanças sobre o relatório sobre dívida pública da UTAO no qual, tal como o ECO avançou, alerta para que a redução da dívida pública em 2023 foi “artificial” e que há casos em que as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo passado.

“Estes factos graves têm de ser explicados pelo autor da estratégia de redução da dívida que foi artificial”, disse Paulo Núncio, no Parlamento.

Agência Lusa

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