Governo acusa Ana Jorge de “atuações gravemente negligentes” na Santa Casa

O Governo acusa a provedora exonerada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Ana Jorge, e os elementos da Mesa de “atuações gravemente negligentes” que afetaram a gestão da instituição, justificando desse modo a exoneração.

© Facebook SCML

 

De acordo com o despacho hoje publicado em Diário da República, que, no caso de Ana Jorge é assinado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, toda a atual equipa de gestão da SCML termina as funções a partir de hoje.

O Governo justifica o afastamento da provedora e dos elementos da Mesa com “atuações gravemente negligentes que afetam a gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”.

Segundo a informação disponível, o Governo entende que falta “um plano de reestruturação financeira, tendo em conta o desequilíbrio de contas entre a estrutura corrente e de capital” e que Ana Jorge não conseguiu apresentar esse plano “desde que tomou posse até agora”.

Ana Jorge tomou posse em 02 de maio de 2023, escolhida pelo anterior Governo socialista de António Costa, e herdou uma instituição com graves dificuldades financeiras, depois dos anos de pandemia e de um processo de internacionalização dos jogos sociais, levado a cabo pela administração do provedor Edmundo Martinho, que poderá ter causado prejuízos na ordem dos 50 milhões de euros.

No despacho publicado hoje, o Governo refere que a atual administração da SCML não deu “informações essenciais ao exercício da tutela”, nomeadamente o relatório e contas do ano de 2023, “mesmo que em versão provisória”, e sobre a execução orçamental dos primeiros três meses de 2024.

Acusa também Ana Jorge de “ausência de resposta [a] todos os pedidos de informação até agora solicitados”.

As acusações feitas à provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa estendem-se aos elementos que compõe a Mesa, no caso três vogais e a vice-provedora, que, no caso desta última, é exonerada a seu pedido.

Antes de assumir funções como provedora da SCML, Ana Jorge era presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, cargo que exercia desde 2017.

Antes de assumir funções na CVP foi, entre 2016 e 2021, coordenadora da Unidade de Missão do Hospital da Estrela, da SCML.

A médica pediatra foi ministra da Saúde nos XVII e XVIII governos constitucionais, deputada e gestora de várias instituições de saúde e da economia social.

Últimas de Política Nacional

Famílias e empresas que vivem em concelhos atingidos por fenómenos meteorológicos extremos poderão ficar isentas de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no próximo ano. A proposta é do CHEGA que apresentou na Assembleia da República um projeto de lei para criar um regime excecional de isenção fiscal em 2026.
Milhares de profissionais de segurança privada que trabalham diariamente em centros comerciais, hospitais, aeroportos e transportes de valores poderão vir a receber um subsídio de risco e passar a usar meios de defesa não letais em serviço. Esta é a proposta apresentada pelo CHEGA através de um projeto de lei que altera o regime jurídico da segurança privada e a legislação sobre armas e munições.
O Executivo contratou serviços de maquilhagem e cabeleireiro para garantir “qualidade de imagem” em conferências de imprensa. O contrato prevê a realização de 50 sessões ao longo de um ano, ao valor de 230 euros por sessão.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse ao novo ministro da Administração Interna, Luís Neves, até agora diretor nacional da Polícia Judiciária, que substitui no cargo Maria Lúcia Amaral.
Milhões de portugueses vivem fora do país, mas poucos conseguem votar. Para o CHEGA, a solução passa por digitalizar o processo eleitoral: o partido apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo a introdução do voto eletrónico nos círculos eleitorais da diáspora.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo quer aprovar a versão final do PTRR no início de abril e o envelope financeiro só será definido após o período de auscultação nacional.
O CHEGA/Madeira apresentou um voto de protesto na Assembleia Legislativa regional pelas declarações do líder parlamentar do PSD na Assembleia da República, Hugo Soares, no âmbito do debate sobre o subsídio social de mobilidade realizado na quarta-feira.
O CHEGA propôs a revisão do regime jurídico do uso de armas de fogo, defendendo o alargamento das situações em que os agentes podem disparar, nomeadamente para travar suspeitos de crimes graves, armados ou a atuar em grupo. A iniciativa foi, contudo, chumbada com os votos contra de PSD, PS e Iniciativa Liberal.
O presidente do CHEGA sustenta que a polícia tem de poder agir sem receio quando está em causa a segurança dos cidadãos, e acusa o sistema de desproteger quem protege.
O uso de armas de fogo pelas forças de segurança poderá passar a ser permitido em mais situações do que as atualmente previstas na lei. É essa a proposta apresentada pelo CHEGA, que pretende rever profundamente o regime jurídico em vigor desde 1999.