Ao projeto de lei do PS – que tinha sido anunciado pelo líder, Pedro Nuno Santos, durante o debate do Programa do Governo de Luís Montenegro no início de abril – juntaram-se os de BE e PCP e ainda os projetos de resolução (sem força de lei) de IL, PSD/CDS-PP, PAN e CHEGA.
Com a atual geometria da Assembleia da República e com os partidos a não adiantar ainda à Lusa qual será o sentido de voto nas diferentes iniciativas, o desfecho destas votações é ainda uma incógnita.
Em declarações à agência Lusa, a deputada do PS Isabel Ferreira defendeu que os socialistas têm “sido coerentes no compromisso com a redução gradual nas taxas de portagem até à sua eliminação”.
“Fizemos em 2021 um desconto de quantidade de 25% logo em janeiro, depois em julho de 2021 uma redução de 50% e agora desde janeiro deste ano uma redução de 65%”, recordou, referindo-se à governação do PS que integrou como secretária de Estado do Desenvolvimento Regional.
O “esforço adicional” para que as portagens sejam agora eliminadas na totalidade, de acordo com Isabel Ferreira, tem uma “perspetiva de coesão territorial porque reduz encargos de quem não tem alternativa e também permite proporcionar o acesso devido a bens e serviços essenciais”.
A proposta do PS pretende terminar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
“Esta era uma medida que constava do programa eleitoral do PS”, acrescentou, adiantando que a proposta tem um custo estimado de 157 milhões de euros.
De acordo com a deputada do PS, os socialistas estão a ser coerentes ao apresentar uma proposta “exequível, justa e oportuna” e também seguindo a trajetória que os socialistas fizerem de “redução gradual” das portagens nas antigas SCUT.
“Esperemos que a proposta seja aprovada porque é uma questão de comprometimento com territórios onde não há alternativa [para circular em segurança]. É mais do que justo do ponto de vista da coesão territorial e deve mobilizar e comprometer todos os partidos”, apelou.
Confrontada com o facto de o PS, então com maioria absoluta, ter chumbado em 2023 projetos do PSD, CHEGA e PCP para acabar com o pagamento de portagens, Isabel Ferreira explicou que então o Governo estava “num processo ainda de redução gradual das portagens, com um grupo de trabalho criado para estudar essa diminuição de custos de contexto associados às questões da mobilidade e da descarbonização”.
Na mesma linha e apenas com algumas diferenças nas vias abrangidas são os projetos de lei do BE e PCP.
Os bloquistas pretendem eliminar as portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42) e os comunistas querem abolir este pagamento na A4, A13, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42.
Os partidos do Governo, PSD e CDS-PP, juntaram-se num projeto de resolução que recomenda a redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas, pretendendo que o executivo apresente ao parlamento os custos envolvidos com a adoção desta medida e um estudo que fixe os valores base que acautelem os custos de manutenção das vias”.
Também sem força de lei, o CHEGA leva ao debate um projeto de resolução que prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens, a IL recomenda ao Governo que avalie o custo-benefício de isentar de portagens as antigas SCUT e o PAN sugere a renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário.
