Segundo o Diário de Notícias, a proposta será apresentada, em reuniões separadas, às quatro associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana e aos seis sindicatos da Polícia de Segurança Pública, que exigem um suplemento de missão idêntico ao que o anterior Governo socialista atribuiu à Polícia Judiciária.
Na última reunião com estas estruturas, Margarida Blasco havia anunciado a atribuição de um subsídio aos elementos das forças de segurança. Ainda assim, não esclareceu se será o subsídio de risco ou o suplemento de missão, nem qual o montante e os moldes em que vai ser atribuído.
No final deste encontro, as associações e sindicatos das Forças de Segurança saíram com “alguma esperança”, tendo em conta que, pela primeira vez, a ministra assumiu “como prioridade das prioridades” a atribuição de um suplemento de missão.
Note-se que a Força de Segurança tem vindo a manifestar-se, desde janeiro, sobre a atribuição do suplemento de risco atribuído pelo Governo somente à Polícia Judiciária. A PSP e a GNR queixam-se da “desconsideração do Governo”, no qual o aumento do suplemento de missão da PJ foi a ‘gota de água’ para o desenrolar de múltiplas manifestações.
CHEGA quer equiparar o suplemento de risco entre as várias forças de segurança
Entre as várias medidas propostas pelo CHEGA, para tornar Portugal mais seguro, a primeira que consta no programa eleitoral das legislativas 2024, responde a esta problemática.
Para o partido é imperativo equiparar o suplemento de risco entre as várias forças de segurança, tendo por referência o suplemento de missão auferido pela Polícia Judiciária, e aplicá-lo também à PSP e à GNR. No que às exigências de melhores condições de trabalho diz respeito, o CHEGA quer consagrar a carreira de agente das forças de segurança como profissão de desgaste rápido, promover a efetiva execução da Lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança e serviços do Ministério da Administração Interna, assegurando a efetiva melhoria das instalações, e acrescentar ao armamento e equipamento entregue a cada operacional.
O CHEGA defende ainda que exista segurança na execução da profissão de polícia, no qual é necessário criminalizar o incitamento ao ódio contra os membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais, assegurando o respeito pelos seus membros, assim como aplicar o processo sumário ao julgamento dos crimes de resistência e coação sobre funcionário, e proceder à avaliação da distribuição das forças de segurança e assegurar abertura de postos nas zonas de maior carência e de maior risco de segurança.
