Ao todo, o Conselho da UE adotou hoje 10 atos legislativos que reformam o quadro europeu de gestão do asilo e da migração, e que os países têm agora dois anos para pôr em prática, um processo com o apoio da Comissão Europeia, que irá delinear um plano comum de assistência aos países.

O aval surge depois de, em meados de abril passado e após quatro anos de discussões, o Parlamento Europeu ter aprovado a vasta reforma da política de migração e asilo da UE, que prevê o combate à imigração ilegal e uma solidariedade obrigatória entre os Estados-membros.

Previsto está o controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, transferências mais rápidas dos que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.