23 Maio, 2024

Panorama das políticas e tendências atuais dos 27 para migrações

A questão das migrações é das mais discutidas pelos candidatos ao Parlamento Europeu na campanha para as eleições de 06 a 09 de junho, e as posições dos países e recentes viragens ameaçam alterar o cenário daquele hemiciclo.

© europarl.europa.eu

Eis uma compilação sucinta do que cada um dos 27 Estados-membros defende ou pretende ver legislado no âmbito das migrações que, segundo quase todos os países, têm crescido e comprometido os cenários nacionais:

*** Alemanha ***

A política migratória endureceu desde o início do ano, com redução das ajudas financeiras, dos prazos para análise dos pedidos de asilo e aumento do controlo das fronteiras.

As medidas foram adotadas depois de os municípios responsáveis pelo acolhimento de um milhão de ucranianos em 2022 e de um afluxo de migrantes do Médio Oriente e de África em 2023 terem-se queixado que os seus limites estavam esgotados e pedido mais dinheiro ao Governo federal. 

Por outro lado, o Governo está preocupado com a situação, que beneficia o AfD (Alternativa para a Alemanha), da direita radical, como demonstrou o aumento de votações que registou em duas eleições regionais.

A Alemanha limita a chegada de estrangeiros, com controlos nas suas fronteiras com a Polónia, República Checa e Suíça, medida que só deveria ser imposta em casos excecionais e com aprovação de Bruxelas.

*** Áustria ***

O Governo apresentou, em janeiro, o chamado Plano para a Áustria, que endureceu as condições dos migrantes, como a necessidade de residir no país há mais de cinco anos para receber benefícios sociais completos, a substituição de doações em dinheiro por ‘vouchers’ aos requerentes de asilo e a obrigatoriedade de quem recebe benefícios sociais prestar serviços comunitários.

O plano é, como assumiu o chanceler, uma imitação do que acontece na Dinamarca, um dos países mais duros em matéria de asilo e migração, e inclui a deportação de condenados estrangeiros não pertencentes à UE para prisões no estrangeiro.

O Governo restringe também a circulação de requerentes de asilo recusados, para evitar que se escondam antes de serem deportados.

A Áustria tem uma presença política da direita radical desde os anos 1980, tendo sido o primeiro da União Europeia a ter um Governo deste espetro.

*** Bélgica ***

O país passou a defender um maior controlo das fronteiras externas da UE e adotou processos mais rigorosos de expulsão de migrantes ilegais na sequência do atentado em Bruxelas, em outubro passado, que vitimou duas pessoas.

Na Flandres, foi adotada uma nova política migratória a 01 de maio, que obriga as empresas a fazer uma análise dos mercados de trabalho locais e regionais antes de contratar cidadãos estrangeiros.

*** Bulgária ***

Desde o início do ano, uma nova política migratória pretende alcançar um equilíbrio entre a liberdade de circulação de pessoas e o controlo da imigração ilegal, depois de mais de dois anos a instalar muros e cercas de arame farpado ao longo da fronteira com a Turquia, sem conseguir que a migração clandestina deixasse de aumentar.

*** Chipre ***

O país, que se queixa de “verdadeiras invasões de sírios”, reforçou, no ano passado, a sua política de expulsão de migrantes irregulares, estimulando, com incentivos financeiros, os regressos voluntários aos países de origem ou utilizando o mecanismo de solidariedade da UE para realocar migrantes noutros Estados-membros.

O Chipre tem o maior número de regressos de migrantes ‘per capita’ entre os membros da UE.

O Governo defende ainda que a obrigatoriedade de relocalização de requerentes de asilo pelos Estados-membros, prevista para começar em 2026, seja adotada já.

*** Croácia ***

Em julho passado, o país acordou com a Itália e a Eslovénia um fortalecimento de patrulhas e troca de informações, perante o aumento da migração irregular no mar Adriático.

Desde setembro, realiza exercícios marítimos conjuntos para testar e melhorar a coordenação entre as autoridades competentes para operações de salvamento marítimo.

A polícia croata é frequentemente acusada de violar os direitos humanos dos migrantes na fronteira com a Bósnia. 

*** Dinamarca ***

O país nórdico tem seguido algumas das políticas migratórias mais duras da Europa nos últimos anos. Embora fossem inicialmente classificadas como “extremas” por países como o Reino Unido, a Suécia e a Alemanha, têm-se tornado um exemplo a seguir em vários Estados. 

No ano passado, o Governo revogou as autorizações de residência para refugiados sírios, declarando algumas partes do país devastado pela guerra como seguras para os regressos, embora tenha depois recuado perante a reação internacional. 

Em 2021, aprovou uma lei que permitia que os refugiados fossem transferidos para centros de asilo em países parceiros, como o Ruanda, e deteve requerentes de asilo numa ilha remota.

Os três candidatos ao Parlamento Europeu já admitiram concordar com o que tem sido seguido pelo executivo. 

Já este mês, a Dinamarca liderou um grupo de Estados da UE que quer que a Comissão Europeia aprove a transferência de migrantes irregulares para países terceiros antes de chegarem às costas europeias, à semelhança do que foi feito entre a Itália e a Albânia.

*** Espanha ***

Em abril, a câmara baixa do parlamento aprovou uma iniciativa popular que defende que cerca de 500.000 migrantes sem documentos possam receber autorizações de residência e trabalho e tenham acesso a benefícios sociais. 

O país tem um acordo com Marrocos para prevenir a saída de migrantes desse país em direção sobretudo às Ilhas Canárias, que o Governo considera ser o exemplo de cooperação mais relevante entre a Europa e África.

No entanto, organizações não-governamentais acusam Espanha de ter feito uma “externalização de fronteiras” e não uma colaboração com Marrocos, e de violar as leis internacionais ao devolver migrantes menores de idade.

*** Eslovénia ***

A Eslovénia é um dos países que reintroduziu mais controlos nas suas fronteiras (com a Hungria e a Croácia, na chamada rota terrestre dos Balcãs), alegando estar a enfrentar praticamente os mesmos problemas que a Itália, além de “ameaças à ordem pública e à segurança interna” na sequência da guerra entre Israel e o Hamas.

O país pertence ao espaço Schengen, onde existe liberdade de circulação de bens e pessoas, mas decidiu adotar os controlos fronteiriços mesmo sem autorização prévia da Comissão Europeia.

O Governo defende, no entanto, que a questão da migração deve ser enfrentada através do mecanismo de solidariedade que obriga a relocalizar os migrantes em todos os Estados-membros da UE.

*** Eslováquia ***

Rejeita o mecanismo de solidariedade obrigatória do Pacto das Migrações da UE, que implica redistribuir os migrantes que chegam, na sua maioria, aos países do sul europeu, considerando que Bruxelas não pode determinar quem entra no país.

Fez, no final do ano passado, um acordo conjunto com mais cinco países da UE para intensificar os esforços contra a imigração irregular e combater os traficantes de seres humanos que operam nas suas fronteiras.

O país também retomou os controlos na sua fronteira com a Hungria, alegando um aumento da violência e dos tiroteios na linha de divisão, por onde migrantes e contrabandistas tentam entrar.

*** Estónia ***

Foi alvo, como outros países da região, de uma estratégia de “guerra híbrida” da Bielorrússia, que incentivou, sobretudo em 2021, a entrada de milhares de migrantes naqueles Estados para desestabilizar os países vizinhos.

No final do ano passado, o Governo também tomou a decisão de reforçar os controlos fronteiriços, expulsando migrantes muitas vezes através de violência.

*** Finlândia ***

Embora não seja um país com problemas de migração ilegal, enfrenta desde a invasão da Rússia à Ucrânia, um aumento da entrada de migrantes sem documentos, alegadamente facilitada pelas autoridades russas.

O país, que partilha com a Rússia uma fronteira de 1.340 km, pediu ajuda à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) para reforçar o controlo fronteiriço e acabou por fechar as passagens para aquele país.

No final de abril apresentou um acordo sobre migrações sem precedentes, unindo um país do sul (Itália) e um país do norte (Finlândia) para o “fortalecimento” da luta contra o tráfico de seres humanos e contra a “exploração” de migrantes para fins políticos.

O Governo também aprovou um endurecimento da política migratória, reduzindo as autorizações de asilo no país, acelerando a expulsão de requerentes de asilo que não foram aceites, diminuindo o subsídio de acolhimento e introduzindo requisitos mais rigorosos para a obtenção de cidadania.

*** França ***

A França reintroduziu controlos em todas as suas fronteiras internas da União Europeia e o Governo defendeu que o país precisava de tomar medidas “numa Europa cercada por territórios instáveis”.

No final do ano passado, o parlamento aprovou um projeto de lei que reforça a capacidade de deportar estrangeiros considerados indesejáveis, mesmo os que chegaram ao país com menos de 13 anos ou os que se casaram e tiveram filhos com franceses. A aprovação desta legislação foi considerada pela líder da direita radical, Marine Le Pen, uma “vitória ideológica”, apesar de o Presidente a ter enviado para o Conselho Constitucional.

*** Grécia ***

Com as chegadas de migrantes irregulares a crescer, a Grécia opta, com frequência, por deportações ou expulsões forçadas e é, muitas vezes, acusada de violência nessas operações e de más condições nos campos de acolhimento. 

No início deste ano, milhares de refugiados com estatuto reconhecido ficaram sem ajudas do Estado devido à suspensão do único programa oficial de apoio e integração em vigor no país que, desde 2019, ajudava beneficiários de proteção internacional a ter alojamento, receber aconselhamento laboral e aulas de grego. 

Desde que chegou ao poder, em 2019, o Governo defende uma linha dura em matéria de migração, tendo sido acusado de rechaçar migrantes que tentavam chegar à Grécia por mar e ao longo da fronteira terrestre com a Turquia.

A Grécia, juntamente com a Itália – os países onde chegam mais migrantes irregulares através do Mediterrâneo -, foi dos membros da UE que mais apoiou e se regozijou com a aprovação do mecanismo de solidariedade obrigatório.

*** Hungria ***

O Governo ultranacionalista não aceita o Pacto Europeu de Migrações e rejeita o sistema de distribuição de migrantes, bem como a multa prevista para o não acolhimento.

O executivo de Viktor Orban é estritamente contra a migração e, desde 2015, aplica uma série de medidas que tornam praticamente impossível pedir asilo naquele país.

A polícia húngara pratica frequentemente “regressos a quente” (expulsões imediatas e, muitas vezes, violentas) de migrantes que tentam entrar na União Europeia através da Sérvia.

*** Irlanda ***

O recente acordo que prevê a deportação para o Ruanda de requerentes de asilo que cheguem à Grã-Bretanha sem autorização levou os migrantes a dirigirem-se para a Irlanda, onde havia desagrado pelo facto de, já anteriormente, muitos serem ali colocados à espera de decisões de Londres.

Nos últimos dias, milhares de irlandeses têm protestado nas ruas contra as políticas de migração do Governo, defendendo que a Irlanda não deve tornar-se um “reduto do Islão” e que é preciso “manter a Irlanda para os irlandeses e para a raça celta”.

Além dos refugiados africanos, a Irlanda alberga 100 mil refugiados ucranianos e o Governo prepara-se para apresentar legislação para enviar os requerentes de asilo de volta ao Reino Unido.

*** Itália ***

No início deste ano, o Governo aprovou o ‘Plano Mattei’, descrito como um conjunto de acordos para ajudar as economias dos países africanos com o objetivo de combater as causas das migrações irregulares. 

No entanto, várias organizações humanitárias internacionais têm criticado o plano, alegando que o que faz é manter pessoas que querem ir viver para a Europa em países onde os direitos humanos têm regredido.

As críticas aprofundaram-se mais após um acordo assinado com a Albânia, que prevê o acolhimento e o processamento de até 3.000 migrantes e refugiados resgatados por navios italianos por mês.

O Governo, constituído por uma coligação de direita e direita radical, foi eleito com a promessa de cortar o fluxo de desembarques em Itália de migrantes provenientes do norte de África.

Face ao aumento das chegadas, o executivo decidiu restringir as atividades dos navios de ajuda aos migrantes, proibindo-os de fazer mais de um resgate em cada saída para o mar e obrigando-os a desembarques em portos designados pelas autoridades, normalmente em locais longínquos. 

*** Letónia ***

Desde o ano passado que tem militares a proteger a fronteira com a Bielorrússia, acusando este país de patrocinar uma operação internacional de tráfico de pessoas.

Grande parte dos migrantes que chegam à fronteira da Letónia são oriundos de África e do Médio Oriente, particularmente do Afeganistão e da Síria, e todos são rejeitados, com exceção dos que têm razões humanitárias para fugir. 

Em compensação, a Letónia acolhe cerca de 50.000 refugiados ucranianos aos quais dedicou vários mecanismos de apoio e proteção.

*** Lituânia ***

É palco de um intenso debate interno devido ao mecanismo de solidariedade para relocalizar migrantes imposto pelo Pacto das Migrações da UE.

A primeira-ministra e outros membros do Governo admitem que é dever do país receber os cerca de 150 migrantes anuais que lhe calha, mas há governantes que consideram ser preferível pagar os cerca de 3,1 milhões de euros devidos caso o Estado se negue a acolhê-los.

O país também enfrenta, desde 2021, a pressão migratória alegadamente causada pela Bielorrússia, que obrigou Vílnius a receber milhares de requerentes de asilo.

*** Luxemburgo ***

O Governo saudou as novas regras do Pacto das Migrações da UE, considerando que vão permitir uma “gestão mais responsável da migração” e reforçar a proteção das fronteiras externas do bloco e a solidariedade entre os Estados-membros.

No entanto, a oposição considera que se está a construir uma “Europa-fortaleza”, com muros e cercas e “subornos aos senhores da guerra”.

A posição é acompanhada por grande parte da sociedade civil, tendo 50 organizações afirmado que as novas regras se traduzirão numa detenção ‘de facto’ de migrantes nas fronteiras, incluindo de famílias e crianças.

*** Malta ***

O Governo é acusado de ter políticas agressivas para com os migrantes, tanto oficial como não oficialmente.

Desde que o Partido Trabalhista chegou ao poder, em 2013, a situação dos migrantes que atravessam o Mediterrâneo em barcos provenientes do Norte de África na esperança de chegar à Europa tornou-se cada vez mais dura.

As organizações humanitárias denunciam que vários milhares de pessoas foram devolvidas à Líbia, onde enfrentam detenções arbitrárias, violência e até escratura, e que aqueles que permanecem em Malta ficam sujeitos a condições “desumanas e degradantes” em centros de detenção.

A mesma acusação foi apresentada pelo Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos e a organização de ajuda a migrantes Sea-Watch numa queixa-crime enviada em 2022 ao Tribunal Penal Internacional.

*** Países Baixos ***

Depois de uma eleição, em novembro, que deu a maioria à direita radical, o país só conseguiu formar Governo há cerca de um mês, deixando de lado o líder do partido vencedor, o nacional-populista Partido para a Liberdade (PVV). A nova coligação no poder, formada por liberais europeístas, democratas-cristãos eurocéticos, conservadores antieuropeístas e tecnocratas não apresentou ainda as suas políticas migratórias, mas, no parlamento, a maioria pertence à direita radical anti-migrantes.

Depois de vencer, o partido pediu um “congelamento dos asilos” nos Países Baixos, alegando uma “invasão islâmica” do Ocidente. 

*** Polónia ***

O Governo apresentou, em março, uma estratégia de migração “abrangente, responsável e segura” para 2025-2030. O país não tinha uma estratégia de migração formal desde 2016 e espera-se que o primeiro rascunho do documento esteja concluído até setembro, tendo já sido defendido que uma parte importante se baseia numa política de integração.

O país tem admitido estar preocupado com as leis de asilo da União Europeia, classificando-as como “inadequadas” à luz dos desafios colocados pela Rússia e pela Bielorrússia.

A Polónia foi o país que recebeu mais refugiados ucranianos, mas também o que enfrentou maior numero de tentativas de entradas ilegais de migrantes incentivados a passar da Bielorrússia para a Europa.

*** Portugal ***

O novo Governo, eleito em março, admitiu introduzir quotas de imigração e limitar o acesso às autorizações de residência a quem tenha visto de trabalho, com o objetivo de dar prioridade a quem tem qualificações e evitar a exploração de imigrantes irregulares por redes criminosas.

As recentes eleições portuguesas registaram uma percentagem de votos sem precedentes num partido de direita radical, CHEGA, que defende controlos fronteiriços mais fortes. 

*** República Checa ***

O Governo liderou um acordo entre seis Estados-membros (com Alemanha, Áustria, Eslováquia, Hungria e Polónia) para intensificar a proteção do bloco relativamente a migração ilegal e combater os traficantes.

O executivo defende que as migrações são um “desafio comum” para a Europa e que as soluções devem centrar-se na prevenção da entrada ilegal de migrantes no bloco, criticando a reintrodução, em vários Estados, de controlos nas fronteiras internas do espaço Schengen.

*** Roménia ***

O país, que entrou recentemente, para o Espaço Schengen, defende medidas mais fortes e financiamento adequado da Comissão Europeia para proteger as fronteiras externas da UE.

As medidas que propõe incluem a construção ou reforço de muros e outras barreiras físicas e mais meios de vigilância para impedir a aproximação de migrantes irregulares.

No mesmo dia em que os eleitores votarem para o Parlamento Europeu, também votarão para as legislativas e a direita radical do Aliança para a União dos Romenos deverá obter ganhos significativos graças, sobretudo, aos custos que a guerra na Ucrânia têm tido para os agricultores do país.

*** Suécia ***

Visto em tempos como um exemplo de um Estado de bem-estar social, o país enfrenta uma crise nacional devido ao seu fracasso em integrar com sucesso um número recorde de migrantes.

A política assumida durante anos de migração de portas abertas sem nenhum acompanhamento levou ao surgimento de bairros onde quase todos os residentes são migrantes, onde as taxas de desemprego são muito elevadas e onde nenhuma criança fala sueco.

O cenário tem servido como uma incubadora para o crime e para uma onda de radicalização contra migrantes e, sobretudo, contra os islâmicos.

No final do ano passado, o Governo reforçou a cooperação com os três outros países nórdicos para expulsão de migrantes irregulares, prometendo-lhes, no entanto, apoio para a reinstalação.

As eleições legislativas marcadas para setembro vão acontecer no contexto de uma forte polarização, com acusações de racismo e fascismo de vários quadrantes.

Agência Lusa

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