CHEGA propõe inquérito parlamentar sobre Santa Casa e apela à viabilização por PSD e PS

O presidente do CHEGA anunciou hoje que o partido entregou no parlamento uma proposta de comissão de inquérito sobre a gestão e conduta dos anteriores responsáveis da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

© Folha Nacional

Segundo André Ventura, a iniciativa do CHEGA, que já consta da página do parlamento, foi entregue ainda antes de outra, da Iniciativa Liberal, no mesmo sentido, mas disse estar disponível para trabalhar num texto conjunto.

“O CHEGA ponderou todos os instrumentos possíveis para obter esclarecimentos, mas ontem à noite decidimos dar entrada de um inquérito parlamentar que será discutido nos próximos dias”, anunciou aos jornalistas no parlamento.

Ventura disse não querer “banalizar as comissões parlamentares de inquérito”, mas considerou que este é “o único instrumento que pode apurar a verdade sobre as acusações graves de uso indevido de dinheiro público” na SCML.

“Ainda hoje encetaremos conversações com PS e PSD” para que possam viabilizar esta iniciativa, disse, até porque o CHEGA já utilizou o seu direito potestativo de impor um inquérito parlamentar (limitado a um por sessão legislativa) sobre o caso das crianças brasileiras tratadas em Portugal.

De acordo com o projeto disponível na página da Internet da Assembleia da República, o CHEGA pretende um inquérito parlamentar “para averiguação da gestão, transparência de funções e conduta dos anteriores responsáveis envolvidos nos desequilíbrios de contas e funcionamento da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”.

Últimas de Política Nacional

O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.
A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.
Um estudo aos 25 Governos Constitucionais revela que quatro em cada dez ministros assumiram pastas sem licenciatura ou pós-graduação relacionada com a tutela. Apenas 20,9% tinham especialização académica avançada na área que ficaram responsáveis por governar.
André Ventura deixou esta sexta-feira um desafio direto ao Partido Socialista: apoiar as propostas do CHEGA para baixar os impostos sobre os combustíveis e a aprovar o IVA Zero no cabaz alimentar. O líder do partido acusa o PS de “hipocrisia” e avisa que um chumbo deixará os socialistas sem argumentos depois das posições assumidas durante o verão.