Ministra da Justiça espera apresentar “em breve” agenda anticorrupção

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, assegurou hoje que vai apresentar “em breve” o pacote anticorrupção prometido pelo Governo, depois de já se ter reunido com os partidos e diferentes agentes do setor judicial.

© Instagram de Rita Alarcao Judice

“Apresentaremos em breve as conclusões do nosso trabalho, com lista de medidas identificadas como prioritárias, tanto no plano da prevenção, como no da repressão, privilegiando, na medida do possível, os domínios em que o consenso seja, previsivelmente, mais alargado”, afirmou a governante na abertura da Advocatus Summit, promovida pelo jornal ECO, em Lisboa.

Rita Alarcão Júdice destacou as reuniões que tem tido desde que tomou posse com as entidades e sindicatos do setor e reconheceu a necessidade de reformas, face a uma justiça “lenta, cara, inacessível, ineficiente e mal equipada” aos olhos dos cidadãos, mas garantiu que o executivo não vai deixar de atuar e de concretizar o programa.

“Reafirmo, se dúvidas houvesse, que o Governo vai cumprir o seu programa. O Governo vai mesmo levar a cabo a reforma da Justiça que o seu programa prevê. E vai fazê-la no interesse de todos os cidadãos”, observou a ministra, acrescentando que, “naturalmente, ouvirá os outros partidos com assento parlamentar”.

A ministra da Justiça enumerou ainda algumas medidas e diversos objetivos que estão já programados para diferentes áreas, nomeadamente ao nível da justiça económica, do apoio às vítimas mais vulneráveis, da relação processual com os cidadãos e das condições de trabalho dos profissionais, ao defender que “não é admissível ter tribunais onde chove” ou “prisões degradadas, sem condições para os reclusos e para os próprios guardas”.

“A falta de investimento do Estado na Justiça nos últimos anos em nada dignificou quem nela trabalha e muito contribuiu para redução da atratividade destas carreiras”, resumiu Rita Alarcão Júdice no seu discurso.

A ministra da Justiça abordou também a “necessidade de desgovernamentalizar as escolhas políticas na área da Justiça” e admitiu a existência de “muitos dirigentes no final do seu mandato”, reiterando a primazia de “critérios de competência” para essas nomeações.

Questionada diretamente sobre a procuradora-geral da República – cujo mandato termina em outubro – e a sua relação com os cidadãos, Rita Alarcão Júdice defendeu que deve existir uma “relação diferente”.

Entre essas diferenças, sustentou a governante, deve estar a comunicação: “A comunicação é essencial e se não conseguimos comunicar de forma eficaz com o cidadão… temos de apostar numa proximidade com o cidadão, com um discurso mais compreensível. Temos de ser claros e mais próximos do cidadão”.

Já sobre o manifesto assinado por 50 personalidades para uma reforma na justiça, sublinhou que as posições defendidas “são também pontos a ter em conta na análise holística que o Ministério da Justiça está a fazer” ao setor.

Últimas de Política Nacional

Sob o lema 'Estamos Prontos para Governar', o partido de André Ventura reúne-se no Entroncamento para três dias de trabalhos, eleições internas e definição de prioridades políticas.
O município conquistado pelo CHEGA nas autárquicas de 2025 recebe, a partir desta sexta-feira, a reunião nacional do partido, que se prolonga até domingo.
A VII Convenção Nacional, que começa amanhã no Entroncamento, deverá formalizar a reeleição do presidente do partido e escolher os novos órgãos nacionais.
O partido liderado por André Ventura reúne-se durante três dias para debater moções temáticas, eleger os órgãos nacionais e definir as suas prioridades políticas.
O CHEGA questionou o Governo sobre o sentido de voto de Portugal na eleição do Irão para o Comité do Programa e da Coordenação das Nações Unidas. O partido liderado por André Ventura considera incompatível a escolha de um regime que persegue as mulheres para um órgão que participa na definição das prioridades da organização internacional.
O presidente do CHEGA considera que o Orçamento do Estado para 2027 não responde às necessidades dos portugueses e acusa o Governo de desinvestir na saúde e de não apresentar soluções para a crise da habitação. André Ventura responsabilizou ainda o PS por aquilo que classificou como uma "fraude orçamental" e por continuar a apoiar politicamente o Executivo.
André Ventura denuncia uma "fantochada" e acusa os socialistas de quererem baixar o IVA dos combustíveis e dos alimentos à custa da suspensão da descida do IRC das empresas.
Luís Montenegro prometeu colocar ordem na imigração e acabar com os mecanismos que permitiam entradas descontroladas em Portugal. Contudo, os números divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontam para a entrada de 319 mil novos imigrantes de longa duração em 2025, um aumento de 130% face ao ano anterior.
O presidente da Câmara de Oeiras assume a intenção de lançar uma nova força política para retirar votos de protesto ao CHEGA e promover entendimentos entre socialistas e sociais-democratas.
O CHEGA apresentou 712 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, liderando o número de iniciativas submetidas pelos partidos. O pacote inclui medidas relacionadas com o custo de vida, a fiscalidade, a habitação e as pensões, que serão agora discutidas no Parlamento.