Ventura responsabiliza anterior e atual governo por situação na AIMA

O presidente do CHEGA considerou hoje que a situação na Agência para as Integrações, Migrações e Asilo (AIMA) "são dores de existência" e responsabilizou o anterior Governo, mas também o atual por não ter revertido a extinção do SEF.

© Folha Nacional

O líder do CHEGA comentava a notícia do jornal Expresso de que cerca de 100 trabalhadores da AIMA terão pedido para sair da agência.

“Parece-me que são dores de existência e não de crescimento”, afirmou, numa referência ao comentário da cabeça de lista do PS, Marta Temido.

André Ventura voltou a acompanhar hoje o cabeça de lista e os candidatos no CHEGA numa arruada em Évora, como tem acontecido desde que arrancou a campanha oficial.

“É um fracasso em toda a linha do anterior Governo, que criou a agência, e deste Governo, que ainda não conseguiu resolver este problema quando se tinha comprometido com a reversão da extinção do SEF” (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), criticou.

O líder do CHEGA considerou ser “evidente que os funcionários, vendo uma agência que é não operacional, que não é capaz de tomar decisões, e que está a ter resultados desastrosos na legalização e na regularização de migrantes, não queiram” continuar.

E desafiou Marta Temido a “assumir a responsabilidade, porque o Governo em que esteve é que levou à criação desta agência e à sua reestruturação e ao desastre que temos hoje, que é uma agência completamente ineficaz, sem funcionários motivados e com um sinal político errado”.

André Ventura indicou que este pedido dos funcionários para sair da agência traz dificuldades os “imigrantes, que querem ver a sua situação resolvida”, e aos “cidadãos comuns, que querem ver a situação dos migrantes e dos imigrantes também resolvida”.

“E dificulta politicamente a ação do Governo. […] Temos uma agência que simplesmente já não estava a funcionar, agora imagine com menos 100 funcionários”, alertou, defendendo que os funcionários “não se sentem motivados, não sentem que a agência faça sentido, e este é um problema que vai persistir”.

Ventura afirmou que “este Governo tem alguma culpa, mas a verdade é que a grande, grande, culpa está ainda no Governo anterior e está no PS”.

Lembrando que o PSD também defendeu a reversão da extinção do SEF, disse que os sociais-democratas “aparentemente esqueceram-se disso e agora deixam a AIMA a desfalecer e a desfazer-se e ninguém quer saber de nada”.

“Não há como olhar para isto e não ver aqui uma derrota de António Costa, em primeira linha, do Governo do PS, mas também de Montenegro, que não consegue mudar a situação”, criticou.

Quanto à solução, o presidente do CHEGA defendeu que para já é necessário “um reforço policial” e que “também não pode acontecer, à medida que se pede à PJ, à PSP e à GNR que tenham uma nova tarefa, que é controlo de fronteiras ou de crimes associados à imigração, que sejam depois maltratados, desmotivados, divididos entre quem recebe suplementos e quem não recebe suplementos”.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.
A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.
Um estudo aos 25 Governos Constitucionais revela que quatro em cada dez ministros assumiram pastas sem licenciatura ou pós-graduação relacionada com a tutela. Apenas 20,9% tinham especialização académica avançada na área que ficaram responsáveis por governar.