“O executivo anterior não acautelou a criação de vagas suficientes no pré-escolar para acomodar crianças que já beneficiaram do acesso gratuito à creche”, avança o gabinete de imprensa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), alertando para “o risco de milhares de crianças e famílias ficarem sem resposta”.

Segundo contas do Governo, há cerca de 29 mil crianças em creches que, em setembro, terão três anos, idade que marca a transição para o pré-escolar.

No entanto, “para assegurar a universalização da educação pré-escolar aos três anos, estarão em falta mais de 19.600 lugares”, acrescenta o MECI.

O Ministério salienta ainda que há 12.070 crianças que frequentam o programa ‘Creche Feliz’, um projeto desenhado pelo anterior Governo para garantir a gratuitidade das creches a todas as crianças nascidas a partir de setembro de 2021.

A atual equipa governativa acusa a anterior de “ausência de planeamento” por não ter previsto e acautelado que estas crianças precisariam agora de uma vaga no pré-escolar.

Os ministérios da Educação, Ciência e Inovação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social decidiram criar um grupo de trabalho que tem até ao final do mês para realizar um diagnóstico detalhado da rede existente de estabelecimentos de creche e de jardim-de-infância.

O grupo deverá apresentar também nessa altura “um plano de ação que garanta a gratuidade na educação pré-escolar em 2024/2025 para as crianças abrangidas pelo programa ‘Creche Feliz'”, adianta o MECI em comunicado.

O grupo de trabalho terá ainda de desenhar uma estratégia, até ao final de novembro, que “assegure a continuidade na transição da creche para a educação pré-escolar e a qualidade pedagógica para as crianças entre os zero e os seis anos”.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou que as famílias iriam passar a ter acesso a creche gratuita no setor privado se não houvesse vaga na rede social na área da sua freguesia de residência ou trabalho, e não apenas na área do concelho, como acontecia até agora.

As novas medidas visam alargar as possibilidades de escolha das famílias na oferta existente de apoio à infância até aos três anos, reduzindo “as deslocações entre trabalho, a creche e a residência” e “melhorando a qualidade da vida familiar”.

O Governo decidiu que as creches privadas poderão “beneficiar de financiamento público complementar quando pratiquem um horário de funcionamento para além das 11 horas diárias, nos mesmos termos de que já beneficiam as creches do setor social e solidário”.

A iniciativa de conceder creche gratuita a todas as crianças até aos três anos foi anunciada em 2022 pelo Governo de António Costa e abrangia inicialmente apenas o setor público e o social e solidário. Em janeiro de 2023, o programa foi alargado às instituições privadas.