Partidos unem-se contra novo feriado nacional. Só CHEGA vota a favor

A proposta do CHEGA para que o 25 de novembro passasse a ser feriado nacional em Portugal foi chumbada, esta terça-feira, na Assembleia da República. Uma proposta que apenas teve o apoio dos dois deputados do CDS-PP e a abstenção da Iniciativa Liberal.

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Contra a iniciativa do CHEGA votaram o PSD, PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN.

Adianta a Lusa que “o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, apresentou a sua deliberação com elogios à ação de militares como Jaime Neves e o antigo Presidente da República Ramalho Eanes no 25 de novembro. Enalteceu também civis como os líderes de então do PS, PPD e CDS, respetivamente Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Freitas do Amaral. Em contraponto, Paulo Núncio falou na derrota da extrema-esquerda e do Processo Revolucionário em Curso (PREC), evitando-se ‘um caminho para o totalitarismo’ em Portugal”.

“O povo deve sair à rua no dia 25 de novembro e celebrar a liberdade, porque o que seria de nós se nunca tivesse havido 25 de novembro?”, começa por dizer o presidente da bancada do CHEGA, Pedro Pinto, acusando o Partido Comunista Português (PCP) de ter ilegalizado o PDC (Partido Democrata Cristão) e de ter procurado “instaurar uma ditadura soviética, invadido herdades e apontado armas à cabeça de agricultores”.

“Temos de dar dignidade ao 25 de novembro”, continua o líder parlamentar. A verdade é que, após o 25 de abril, várias sedes de partidos políticos foram alvo de ataques e, nos últimos dias, recorde-se, as sedes do CHEGA têm sido alvo de ataques, ao que Pedro Pinto considera que “só mostra como a liberdade está em perigo”.

Durante o discurso, o líder parlamentar apontou ainda o dedo ao PCP e questionou se “foi só o PCP a vítima do período revolucionário?”.

Ao longo de cerca de duas horas, travaram-se vários debates em torno do significado do 25 de novembro de 1975. Das bancadas da direita ouviu-se o argumento de que aquela foi a data em que foi “consolidada a liberdade”, perante uma ameaça de “guerra civil”.

“A pátria não é um acidente, é um deve entre o berço e o caixão”, dispara a deputada do CHEGA Vanessa Barata. Para a deputada, ao celebrar o 25 de novembro, o país estará “a celebrar a verdadeira essência da nossa liberdade e o triunfo sobre a anarquia e a libertinagem”.

Em linha, o deputado Filipe Melo fez sobressair que “25 de abril trouxe liberdade, 25 de novembro trouxe a democracia” e o deputado Manuel Magno finalizou: “25 de novembro é um compromisso com o nosso futuro”.

Maior consenso mereceu a deliberação da Iniciativa Liberal, no sentido de que a Assembleia da República assinale com uma sessão solene o cinquentenário do 25 de novembro de 1975, integrando este momento nas comemorações dos 50 anos da revolução de 25 de Abril de 1974.

PSD, PS, CHEGA e Iniciativa Liberal votaram a favor do texto proposto pela Iniciativa Liberal, que teve a oposição do PCP e do Bloco de Esquerda, e a abstenção do Livre e da deputada do PAN.

A proposta foi aprovada pelo PSD, IL e CHEGA, mas mereceu a oposição das bancadas de esquerda.

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André Ventura deixou esta sexta-feira um desafio direto ao Partido Socialista: apoiar as propostas do CHEGA para baixar os impostos sobre os combustíveis e a aprovar o IVA Zero no cabaz alimentar. O líder do partido acusa o PS de “hipocrisia” e avisa que um chumbo deixará os socialistas sem argumentos depois das posições assumidas durante o verão.
Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.
O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.