Partidos unem-se contra novo feriado nacional. Só CHEGA vota a favor

A proposta do CHEGA para que o 25 de novembro passasse a ser feriado nacional em Portugal foi chumbada, esta terça-feira, na Assembleia da República. Uma proposta que apenas teve o apoio dos dois deputados do CDS-PP e a abstenção da Iniciativa Liberal.

© Folha Nacional

Contra a iniciativa do CHEGA votaram o PSD, PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN.

Adianta a Lusa que “o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, apresentou a sua deliberação com elogios à ação de militares como Jaime Neves e o antigo Presidente da República Ramalho Eanes no 25 de novembro. Enalteceu também civis como os líderes de então do PS, PPD e CDS, respetivamente Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Freitas do Amaral. Em contraponto, Paulo Núncio falou na derrota da extrema-esquerda e do Processo Revolucionário em Curso (PREC), evitando-se ‘um caminho para o totalitarismo’ em Portugal”.

“O povo deve sair à rua no dia 25 de novembro e celebrar a liberdade, porque o que seria de nós se nunca tivesse havido 25 de novembro?”, começa por dizer o presidente da bancada do CHEGA, Pedro Pinto, acusando o Partido Comunista Português (PCP) de ter ilegalizado o PDC (Partido Democrata Cristão) e de ter procurado “instaurar uma ditadura soviética, invadido herdades e apontado armas à cabeça de agricultores”.

“Temos de dar dignidade ao 25 de novembro”, continua o líder parlamentar. A verdade é que, após o 25 de abril, várias sedes de partidos políticos foram alvo de ataques e, nos últimos dias, recorde-se, as sedes do CHEGA têm sido alvo de ataques, ao que Pedro Pinto considera que “só mostra como a liberdade está em perigo”.

Durante o discurso, o líder parlamentar apontou ainda o dedo ao PCP e questionou se “foi só o PCP a vítima do período revolucionário?”.

Ao longo de cerca de duas horas, travaram-se vários debates em torno do significado do 25 de novembro de 1975. Das bancadas da direita ouviu-se o argumento de que aquela foi a data em que foi “consolidada a liberdade”, perante uma ameaça de “guerra civil”.

“A pátria não é um acidente, é um deve entre o berço e o caixão”, dispara a deputada do CHEGA Vanessa Barata. Para a deputada, ao celebrar o 25 de novembro, o país estará “a celebrar a verdadeira essência da nossa liberdade e o triunfo sobre a anarquia e a libertinagem”.

Em linha, o deputado Filipe Melo fez sobressair que “25 de abril trouxe liberdade, 25 de novembro trouxe a democracia” e o deputado Manuel Magno finalizou: “25 de novembro é um compromisso com o nosso futuro”.

Maior consenso mereceu a deliberação da Iniciativa Liberal, no sentido de que a Assembleia da República assinale com uma sessão solene o cinquentenário do 25 de novembro de 1975, integrando este momento nas comemorações dos 50 anos da revolução de 25 de Abril de 1974.

PSD, PS, CHEGA e Iniciativa Liberal votaram a favor do texto proposto pela Iniciativa Liberal, que teve a oposição do PCP e do Bloco de Esquerda, e a abstenção do Livre e da deputada do PAN.

A proposta foi aprovada pelo PSD, IL e CHEGA, mas mereceu a oposição das bancadas de esquerda.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA aceita as duas limitações impostas por Aguiar-Branco e desbloqueia a comissão parlamentar de inquérito. Ventura mantém as críticas à decisão, mas garante que não deixará cair a investigação aos mandatos do antigo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.
Autarquia liderada pelo socialista Gonçalo Lopes repartiu trabalhos semelhantes de gestão florestal por cinco procedimentos, todos abaixo do limiar europeu. Dois ficaram a poucos milhares de euros dos 216 mil e, em quatro concursos, as empresas tiveram apenas cerca de 36 horas para apresentar propostas.
O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.