Partidos unem-se contra novo feriado nacional. Só CHEGA vota a favor

A proposta do CHEGA para que o 25 de novembro passasse a ser feriado nacional em Portugal foi chumbada, esta terça-feira, na Assembleia da República. Uma proposta que apenas teve o apoio dos dois deputados do CDS-PP e a abstenção da Iniciativa Liberal.

© Folha Nacional

Contra a iniciativa do CHEGA votaram o PSD, PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN.

Adianta a Lusa que “o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, apresentou a sua deliberação com elogios à ação de militares como Jaime Neves e o antigo Presidente da República Ramalho Eanes no 25 de novembro. Enalteceu também civis como os líderes de então do PS, PPD e CDS, respetivamente Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Freitas do Amaral. Em contraponto, Paulo Núncio falou na derrota da extrema-esquerda e do Processo Revolucionário em Curso (PREC), evitando-se ‘um caminho para o totalitarismo’ em Portugal”.

“O povo deve sair à rua no dia 25 de novembro e celebrar a liberdade, porque o que seria de nós se nunca tivesse havido 25 de novembro?”, começa por dizer o presidente da bancada do CHEGA, Pedro Pinto, acusando o Partido Comunista Português (PCP) de ter ilegalizado o PDC (Partido Democrata Cristão) e de ter procurado “instaurar uma ditadura soviética, invadido herdades e apontado armas à cabeça de agricultores”.

“Temos de dar dignidade ao 25 de novembro”, continua o líder parlamentar. A verdade é que, após o 25 de abril, várias sedes de partidos políticos foram alvo de ataques e, nos últimos dias, recorde-se, as sedes do CHEGA têm sido alvo de ataques, ao que Pedro Pinto considera que “só mostra como a liberdade está em perigo”.

Durante o discurso, o líder parlamentar apontou ainda o dedo ao PCP e questionou se “foi só o PCP a vítima do período revolucionário?”.

Ao longo de cerca de duas horas, travaram-se vários debates em torno do significado do 25 de novembro de 1975. Das bancadas da direita ouviu-se o argumento de que aquela foi a data em que foi “consolidada a liberdade”, perante uma ameaça de “guerra civil”.

“A pátria não é um acidente, é um deve entre o berço e o caixão”, dispara a deputada do CHEGA Vanessa Barata. Para a deputada, ao celebrar o 25 de novembro, o país estará “a celebrar a verdadeira essência da nossa liberdade e o triunfo sobre a anarquia e a libertinagem”.

Em linha, o deputado Filipe Melo fez sobressair que “25 de abril trouxe liberdade, 25 de novembro trouxe a democracia” e o deputado Manuel Magno finalizou: “25 de novembro é um compromisso com o nosso futuro”.

Maior consenso mereceu a deliberação da Iniciativa Liberal, no sentido de que a Assembleia da República assinale com uma sessão solene o cinquentenário do 25 de novembro de 1975, integrando este momento nas comemorações dos 50 anos da revolução de 25 de Abril de 1974.

PSD, PS, CHEGA e Iniciativa Liberal votaram a favor do texto proposto pela Iniciativa Liberal, que teve a oposição do PCP e do Bloco de Esquerda, e a abstenção do Livre e da deputada do PAN.

A proposta foi aprovada pelo PSD, IL e CHEGA, mas mereceu a oposição das bancadas de esquerda.

Últimas de Política Nacional

Moção defende a revisão dos impostos sobre combustíveis e energia, a simplificação do acesso à água e novas medidas para reduzir a dependência de alimentos importados.
Moção defende a criação de um programa nacional de habitação acessível, com rendas de referência equivalentes a 30% do rendimento líquido e medidas para aumentar a construção de casas.
Moção pretende criar juízos especializados e assegurar a comunicação de informações relevantes entre processos criminais, de família e de proteção de menores.
Moção defende contratos voluntários de 20 horas semanais para médicos especialistas, permitindo conciliar a atividade no serviço público com o setor privado.
Moção defende o fim do limite geral de 25 anos para penas acumuladas, uma revisão da liberdade condicional e maior rigor na resposta à criminalidade violenta e à reincidência.
Moção apresentada à VII Convenção Nacional defende exames externos no final de cada ciclo de ensino, valorização dos professores e medidas para combater a indisciplina nas escolas.
Moção defende benefícios fiscais progressivos para mães trabalhadoras, horários reduzidos sem perda de rendimento e condições especiais de acesso à reforma.
A redução da idade da reforma para os 65 anos ou após 40 anos de descontos é uma das propostas apresentadas à VII Convenção Nacional Extraordinária do CHEGA, que decorre no Entroncamento.
As 93 moções temáticas apresentadas à reunião nacional incluem medidas para melhorar o acesso à habitação, alterar as condições de reforma e criar modelos de contratação de médicos especialistas.
A VII Convenção Nacional Extraordinária prossegue este sábado, no Entroncamento, com a apresentação de propostas temáticas e intervenções políticas previstas ao longo do dia.