Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em reação às medidas da agenda anticorrupção apresentadas hoje pelo Governo, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, saudou o executivo pela iniciativa, sublinhando a “grande capacidade de diálogo com os partidos” na elaboração destas propostas.
O deputado social-democrata confirmou também o anúncio do primeiro-ministro, Luís Montenegro, em relação à intenção das bancadas parlamentares que apoiam o Governo de criarem uma comissão eventual para debater “todas as medidas de combate à corrupção”.
Sobre se várias destas propostas são cedências ao CHEGA, como André Ventura afirmou esta tarde, Hugo Soares disse não saber “se é uma cedência” por não conhecer as propostas do CHEGA, mas acrescentou que mesmo quando “a ideia é do CHEGA” não tem “problema nenhum em saudá-la”.
Em relação ao mecanismo de perda alargada de bens hoje aprovado, o social-democrata lembrou que “no âmbito de processo de investigação criminal, ainda antes da acusação, é já hoje possível fazer apreensão de bens”.
“Isso acontece todos os dias. Eu não queria ir mais longe, mas os senhores conhecem várias operações e investigações em curso, cujo resultado das buscas originou a apreensão de bens”, afirmou.
André Ventura, líder do CHEGA, defendeu que o “confisco de bens pela corrupção e crimes associados é uma grande vitória do CHEGA”, bem como a regulamentação do lóbi e o alargamento do “número de anos em que as pessoas não se podem candidatar ou ocupar cargo depois de serem condenadas”.
“Seria hipócrita da nossa parte e da minha parte enquanto presidente do CHEGA não registar hoje estas boas intenções de se aproximarem do programa do CHEGA numa área tão fundamental e decisiva não para o CHEGA, não para o PSD, mas para o país, que é o combate à corrupção sem tréguas”, frisou.
Ventura criticou o Governo por apresentar estas medidas “sem calendarizar” e sem especificar “como é que vai concretizar”, defendendo que o executivo “está a procurar ganhar tempo numa matéria em que não se deve procurar ganhar tempo”.
Para o líder do CHEGA, sem esses detalhes, as medidas do Governo são “um caderno vago de intenções que não acrescentam nada”.
Afirmou ainda que o partido não se oporá à formação de uma comissão eventual, mas que o “país não precisa de mais comissões eventuais para analisar diplomas”, mas sim “leis concretas, rápidas, que permitam lutar contra a corrupção de forma mais efetiva”.
Paulo Núncio, do CDS, saudou o executivo pelo diálogo mantido com os partidos ao longo da elaboração destas propostas e também pelo conjunto de medidas apresentadas, destacando os avanços para a regulamentação do lóbi e o “combate ao enriquecimento ilícito permitindo o confisco de bens aos autores dos crimes de corrupção”.
“Duas medidas, uma do lado da prevenção, outra do lado da penalização e repressão que consideramos fundamental para combater mais eficazmente a corrupção em Portugal”, concluiu.
A “agenda anticorrupção” aprovada hoje inclui um “novo mecanismo de perda alargada de bens” em alguns casos sem condenação, medidas de proteção de denunciantes e alargamento de mecanismos premiais.
A regulamentação do lóbi, o registo das interações com entidades externas ao longo do processo legislativo e o reforço do controlo interno do Estado estão entre as medidas hoje apresentadas.
Face ao programa do Governo, deixa de estar prevista a criminalização do enriquecimento ilícito — que já foi anteriormente travada pelo Tribunal Constitucional -, avançando-se agora apenas com este novo mecanismo de perda alargada de bens.
