Parlamento deverá avançar com CPI à gestão da Santa Casa da Misericórdia

Os partidos manifestaram-se hoje favoráveis à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com o PS a dizer que acompanha se tiver um "âmbito e um leque temporal alargado".

© Wikipédia

A Assembleia da República debateu hoje as propostas do CHEGA, Iniciativa Liberal e BE para constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e o papel da tutela política, que serão votadas na sexta-feira.

O líder do CHEGA afirmou que a gestão da SCML tem sido marcada por “caos” e considerou estar em causa “um enorme polvo de nomeações, perdas de dinheiro, prejuízo, que só prejudica uma entidade, o povo português”, e defendeu que “o parlamento deve investigar até ao fim para onde foi o dinheiro, quem beneficiou e porque a gestão foi tão mal feita”.

“É da maior relevância que sejam prestados à Assembleia da República e aos portugueses todos os esclarecimentos sobre os vários e diversos temas: a internacionalização dos jogos Santa Casa, o papel de cada um dos intervenientes deste processo, o apuramento de responsabilidades pelas perdas financeiras, mas também sobre as eventuais motivações e interferências políticas”, defendeu a líder parlamentar da IL.

Mariana Leitão considerou também “importante averiguar a fundo a relação entre provedoria, a mesa da Santa Casa, a tutela política e ministerial e escalpelizar de que forma a aparente permeabilidade da Santa Casa, das suas subsidiárias e das instituições de saúde que lhe pertencem, a decisões aparentemente influenciadas por motivações partidárias”.

O BE considerou que “não estão esclarecidas as responsabilidades concretas de cada um dos agentes envolvidos e não se recusou tempo suficiente para se poder apurar a origem destes problemas”.

“Para apurar as responsabilidades na gestão e no recrutamento, para salvar a Santa Casa e não para a enterrar, para defender o trabalho da Santa Casa e os trabalhadores e não para os despedir, é para isso que nós queremos fazer a comissão parlamentar de inquérito à Santa Casa”, defendeu o deputado José Soeiro.

A deputada Isaura Morais, do PSD, assinalou que este inquérito sobre deve ser “capaz de analisar profundamente o caminho que levou a Santa Casa à situação em que se encontra” e contribuir “para um cabal apuramento da verdade”

“É isto que o país nos exige, e não um folhetim noticioso permanente, que continue a delapidar a dignidade da instituição. […] É por todas estas questões, assim como as decisões de gestão que aparentemente se manifestaram erradas, que o Grupo Parlamentar do PSD deve contribuir para o esclarecimento das muitas dúvidas existentes, das sombras negras que pairam sobre o processo”, salientou.

Pelo PS, o deputado Miguel Cabrita manifestou “disponibilidade para viabilizar uma comissão parlamentar de inquérito desde que esta tenha um âmbito e leque temporal alargado que permitam compreender as raízes dos problemas, o contributo positivo ou negativo dos vários intervenientes e o impacto de diferentes fatores e os contornos dos diferentes processos”.

“Para esse trabalho, o PS esteve, tem estado e estará disponível. Agora, o PS não estará disponível para permitir que a Santa Casa, entidade de enorme prestígio e de enorme importância social, seja transformada num palco de luta política, ou seja, usada como instrumento de agendas populistas, de interesses partidários, económicos ou outros, e muito menos que seja usada arma de arremesso para esconder os fracassos e a inação da atuação gestão autárquica de Lisboa”, indicou.

Pelo CDS-PP, o líder parlamentar defendeu que “têm de ser apuradas todas as responsabilidades e encontrados os responsáveis pela gestão perfeitamente danosa da SCML nos últimos anos” e disse que votará a favor da constituição do inquérito.

Alfredo Maia, do PCP, defendeu que o escrutínio já realizado pelo parlamento “não foi suficiente”.

“A Santa Casa não pode viver nesta incerteza, com uma dúvida sobre a sua reputação. Cá estaremos para fazer esse escrutínio”, indicou a líder parlamentar do Livre.

A deputada única do PAN indicou que também acompanhará o inquérito e disse estarem em causa “questões sérias que têm de ser abordadas com transparência”.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA questionou o Governo sobre o sentido de voto de Portugal na eleição do Irão para o Comité do Programa e da Coordenação das Nações Unidas. O partido liderado por André Ventura considera incompatível a escolha de um regime que persegue as mulheres para um órgão que participa na definição das prioridades da organização internacional.
O presidente do CHEGA considera que o Orçamento do Estado para 2027 não responde às necessidades dos portugueses e acusa o Governo de desinvestir na saúde e de não apresentar soluções para a crise da habitação. André Ventura responsabilizou ainda o PS por aquilo que classificou como uma "fraude orçamental" e por continuar a apoiar politicamente o Executivo.
André Ventura denuncia uma "fantochada" e acusa os socialistas de quererem baixar o IVA dos combustíveis e dos alimentos à custa da suspensão da descida do IRC das empresas.
Luís Montenegro prometeu colocar ordem na imigração e acabar com os mecanismos que permitiam entradas descontroladas em Portugal. Contudo, os números divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontam para a entrada de 319 mil novos imigrantes de longa duração em 2025, um aumento de 130% face ao ano anterior.
O presidente da Câmara de Oeiras assume a intenção de lançar uma nova força política para retirar votos de protesto ao CHEGA e promover entendimentos entre socialistas e sociais-democratas.
O CHEGA apresentou 712 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, liderando o número de iniciativas submetidas pelos partidos. O pacote inclui medidas relacionadas com o custo de vida, a fiscalidade, a habitação e as pensões, que serão agora discutidas no Parlamento.
A mais recente sondagem Expresso/SIC revela um cenário de forte descontentamento com o Governo de Luís Montenegro. Três em cada quatro portugueses (75%) avaliam negativamente o desempenho do Executivo, dos quais 53% consideram a governação «má» e 22% «muito má».
André Ventura lançou um canal no WhatsApp para reforçar a mobilização dos seus apoiantes e intensificar a comunicação direta com os seus seguidores. A iniciativa, acompanhada pelo lema «Chegou a hora de combater o sistema», já ultrapassou os 16 mil seguidores.
A reforma de Mário Centeno, aos 59 anos, com uma pensão de cerca de 10 mil euros brutos mensais, leva o CHEGA a questionar as desigualdades no sistema de pensões: enquanto alguns responsáveis públicos conseguem reformar-se mais cedo e com valores elevados, a maioria dos portugueses tem de esperar até aos 66 anos e nove meses, recebendo, em muitos casos, pensões de apenas algumas centenas de euros.
O presidente do CHEGA critica o aumento dos encargos fiscais, incluindo o IMI, e acusa o Executivo de não romper com as políticas socialistas, defendendo medidas que permitam aliviar os rendimentos das famílias.