“O Conselho de Estado é um órgão que o Presidente da República tem a função de chamar quando sente que precisa de conselho. Não sou nomeado pelo Presidente da República. Sou eleito pela Assembleia da República para aquela função. Por isso, chamando-me para a função, eu cumpro o meu dever”, salientou.
André Ventura, que falava aos jornalistas no início de uma arruada no centro da cidade de Beja, respondia ao também candidato presidencial Gouveia e Melo, que disse que, se fosse conselheiro e candidato, teria pedido para ser substituído.
Está a causar polémica a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de convocar uma reunião do Conselho de Estado para 09 de janeiro, com vista a analisar a situação internacional e, em particular, na Ucrânia.
Esta será a primeira reunião do órgão político de consulta do chefe de Estado desde as eleições legislativas antecipadas de 18 de maio e acontecerá já em período oficial de campanha para as eleições presidenciais de 18 de janeiro.
Nas declarações aos jornalistas, o também líder do CHEGA voltou a apelar a Marcelo para adiar a reunião para depois da segunda volta das presidenciais, que, a verificar-se, será no dia 8 de Fevereiro, frisando que é quem “pode tomar uma decisão que garanta a não interferência na campanha eleitoral”.
“Se mantiver esse Conselho de Estado, então, francamente, acho que deve ser um balanço do que é que foi o mandato do próprio Presidente da República. Aliás, comprometo-me ao mesmo”, sublinhou.
Ventura insistiu que “não faz sentido” realizar esta reunião em plena campanha eleitoral para as presidenciais de 18 de janeiro com a participação de “dois dos principais candidatos”, ele próprio e Luís Marques Mendes, que são conselheiros de Estado.
“É uma questão de justiça para com os outros”, sublinhou, considerando que os dois candidatos que também são conselheiros “não devem ter destaque diferenciado a meio de uma campanha eleitoral”.
O candidato presidencial reiterou que, “não havendo um motivo absolutamente incontornável”, esta reunião do Conselho de Estado deve ser adiada e lançou críticas a Marcelo: “Está num final de mandato absolutamente de degradação em degradação permanente”.
“Precisamos de um presidente muito diferente de Marcelo Rebelo de Sousa na próxima eleição e espero ser essa diferença, porque o país precisa de uma liderança forte, de mão firme e que um líder olhe para os problemas e não ande a fazer comentário e intriga sobre os problemas”, acrescentou.
A anterior reunião do Conselho de Estado realizou-se há mais de oito meses, em 12 de março, para efeitos da dissolução da Assembleia da República, na sequência da reprovação de uma moção de confiança apresentada pelo primeiro Governo PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro.
Na atual legislatura, a Assembleia da República, ao fim de mais de seis meses, ainda não elegeu os cinco membros que lhe compete indicar para o Conselho de Estado.
Nos termos da Constituição, os conselheiros eleitos pelo parlamento, em cada legislatura, mantêm-se em funções até à posse dos que os substituírem. Assim, continuam a representar o parlamento Carlos Moedas (PSD), Pedro Nuno Santos e Carlos César (PS) e André Ventura – todos eleitos em 2024.
Também fazia parte deste órgão o fundador do PSD e antigo primeiro-ministro, Francisco Pinto Balsemão, que morreu em 21 de outubro.
Entre os membros do Conselho de Estado nomeados por Marcelo Rebelo de Sousa, está Luís Marques Mendes, a antiga ministra e atual vice-presidente do PSD Leonor Beleza, a escritora Lídia Jorge, a maestrina Joana Carneiro e o antigo dirigente do CDS António Lobo Xavier.
São membros do Conselho de Estado, por inerência, os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.
