Procuradora-Geral da República ao lado do CHEGA: “Ninguém está acima da lei!”

Em entrevista à RTP, Lucília Gago fez duras críticas ao poder político, chegando mesmo a acusá-lo de promover uma “campanha orquestrada” contra o Ministério Público.

© site do Ministério Público

Foi na passada segunda-feira que a Procuradora-Geral da República (PGR) falou pela primeira vez em público, numa entrevista onde abordou os vários casos mediáticos que têm vindo a público.

Sobre o processo da Operação Influencer, que levou à demissão de António Costa, Lucília Gago admitiu que escreveu o polémico parágrafo “por razões de transparência”, pois não achou “bem omitir essa referência”, mas assume que a avaliação de António Costa foi “pessoal e política”.Referiu ainda que o MP não tem de olhar para quem está a ser investigado, afirmando mesmo que “ninguém está acima da lei”. E alertou: “Não tem de haver um cuidado especial” por o suspeito em causa ser o ex-líder do Executivo. “Não se pode ter dois pesos e duas medidas e dar um tratamento especial a certas pessoas”.

Estas declarações vão ao encontro do que disse o presidente do CHEGA, que segundo a SIC, no dia 18 de Abril, um dia após ser conhecido o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que rejeitou o recurso do Ministério Público (MP) no processo da Operação Influencer e decidiu reduzir as medidas de coação, André Ventura já se mostrava preocupado com a existência de “uma pressão enorme da sociedade civil, quer de setores ligados ao PS, quer de setores ligados a varias instituições, para ilibar António Costa, coisa que não aconteceu com outros políticos e outros processos”. Meses mais tarde, a 25 de junho, em que reagiu à hipótese  em conferência de imprensa de a Procuradora-Geral da República ser ouvida no parlamento, André Ventura afirmou estar “em curso uma perseguição política aos órgãos de justiça, com a conivência de parte da comunicação social, e uma operação de branqueamento do ex-primeiro-ministro António Costa”. Segundo o Observador, para o presidente do CHEGA, a questão é ainda outra: “Querem fazer crer que se transformou o país numa nova PIDE” afirmando que o CHEGA “não vai alinhar na perseguição política aos órgãos de justiça”.

No dia seguinte à entrevista de Lucília Gago, à RTP, André Ventura voltava a afirmar, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, que, “a lei é igual para todos, seja ele quem for, tenha o cargo que tiver.” Ainda no mesmo dia, em entrevista no canal News Now, André Ventura voltou a fazer duras críticas ao poder político, dizendo que “quando os casos envolvem políticos de outras áreas, está tudo bem”, referindo-se ao facto de ter sido acusado do crime de desobediência, pelo Ministério Público, em janeiro de 2021, quando o CHEGA organizou um jantar-comício, durante a pandemia, em Leiria, “mas sempre que os casos envolvem o PS, cai o Carmo e a Trindade”, acrescentou. 

André Ventura disse ainda que “isto faz lembrar o caso Casa Pia, porque quando se toca no PS, e o PSD vai atrás, começam a querer chamar as pessoas ao parlamento”, chegando mesmo a relembrar que houve quem “quisesse despedir a Procuradora”.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA, André Ventura, reagiu com "estupefação" ao processo judicial anunciado pelo ministro da Defesa, Nuno Melo, acusando o Governo de "opacidade e arrogância". O político insistiu ainda na exigência de esclarecimentos sobre a compra de três fragatas a Itália e sobre alegadas comissões de intermediação.
O CHEGA considerou "de uma enorme gravidade" a decisão do Presidente da República de enviar para o Tribunal Constitucional o decreto sobre retorno de estrangeiros, sustentando tratar-se de "uma irresponsabilidade".
O CHEGA defendeu ontem que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, "perdeu por completo o controlo da situação" relativa ao ministro da Administração Interna e insistiu na saída de Luís Neves do cargo.
O Ministério da Justiça (MJ) ordenou uma auditoria interna à Polícia Judiciária (PJ) na sequência das notícias sobre o funcionamento desta polícia no mandato do ex-diretor nacional e atual ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Luís Neves está novamente no centro da polémica. O atual ministro da Administração Interna vai ser julgado no Tribunal de Contas por infrações financeiras cometidas quando era diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), num caso relacionado com contratos públicos que, segundo o tribunal, não cumpriram as regras da contratação pública.
O CHEGA defende que Portugal deve exigir a exclusão de Marrocos da organização conjunta do Mundial de Futebol de 2030, na sequência da invasão massiva de migrantes em Ceuta.
O CHEGA defende que Portugal deve exigir a exclusão de Marrocos da organização conjunta do Mundial de Futebol de 2030, na sequência da invasão massiva de migrantes em Ceuta.
O movimento de professores Missão Escola Pública (MEP) considerou hoje que será "praticamente impossível" concluir as reapreciações da 1.ª fase dos exames nacionais até sexta-feira, relatando casos de docentes convocados nos últimos dias.
O presidente do Chega considerou ontem que os dados sobre a dívida pública evidenciam uma "péssima gestão" do Governo, além de uma "enorme incompetência", e defendeu que este "é um dado que não deve ser desvalorizado".
O presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou que os responsáveis pela invasão do seu gabinete devem ser afastados "da Assembleia da República e da vida política".