Procuradora-Geral da República ao lado do CHEGA: “Ninguém está acima da lei!”

Em entrevista à RTP, Lucília Gago fez duras críticas ao poder político, chegando mesmo a acusá-lo de promover uma “campanha orquestrada” contra o Ministério Público.

© site do Ministério Público

Foi na passada segunda-feira que a Procuradora-Geral da República (PGR) falou pela primeira vez em público, numa entrevista onde abordou os vários casos mediáticos que têm vindo a público.

Sobre o processo da Operação Influencer, que levou à demissão de António Costa, Lucília Gago admitiu que escreveu o polémico parágrafo “por razões de transparência”, pois não achou “bem omitir essa referência”, mas assume que a avaliação de António Costa foi “pessoal e política”.Referiu ainda que o MP não tem de olhar para quem está a ser investigado, afirmando mesmo que “ninguém está acima da lei”. E alertou: “Não tem de haver um cuidado especial” por o suspeito em causa ser o ex-líder do Executivo. “Não se pode ter dois pesos e duas medidas e dar um tratamento especial a certas pessoas”.

Estas declarações vão ao encontro do que disse o presidente do CHEGA, que segundo a SIC, no dia 18 de Abril, um dia após ser conhecido o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que rejeitou o recurso do Ministério Público (MP) no processo da Operação Influencer e decidiu reduzir as medidas de coação, André Ventura já se mostrava preocupado com a existência de “uma pressão enorme da sociedade civil, quer de setores ligados ao PS, quer de setores ligados a varias instituições, para ilibar António Costa, coisa que não aconteceu com outros políticos e outros processos”. Meses mais tarde, a 25 de junho, em que reagiu à hipótese  em conferência de imprensa de a Procuradora-Geral da República ser ouvida no parlamento, André Ventura afirmou estar “em curso uma perseguição política aos órgãos de justiça, com a conivência de parte da comunicação social, e uma operação de branqueamento do ex-primeiro-ministro António Costa”. Segundo o Observador, para o presidente do CHEGA, a questão é ainda outra: “Querem fazer crer que se transformou o país numa nova PIDE” afirmando que o CHEGA “não vai alinhar na perseguição política aos órgãos de justiça”.

No dia seguinte à entrevista de Lucília Gago, à RTP, André Ventura voltava a afirmar, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, que, “a lei é igual para todos, seja ele quem for, tenha o cargo que tiver.” Ainda no mesmo dia, em entrevista no canal News Now, André Ventura voltou a fazer duras críticas ao poder político, dizendo que “quando os casos envolvem políticos de outras áreas, está tudo bem”, referindo-se ao facto de ter sido acusado do crime de desobediência, pelo Ministério Público, em janeiro de 2021, quando o CHEGA organizou um jantar-comício, durante a pandemia, em Leiria, “mas sempre que os casos envolvem o PS, cai o Carmo e a Trindade”, acrescentou. 

André Ventura disse ainda que “isto faz lembrar o caso Casa Pia, porque quando se toca no PS, e o PSD vai atrás, começam a querer chamar as pessoas ao parlamento”, chegando mesmo a relembrar que houve quem “quisesse despedir a Procuradora”.

Últimas de Política Nacional

PSD, Iniciativa Liberal e PS viabilizaram alterações à lei do Tribunal de Contas que poderão afastar a aplicação de sanções financeiras ao ministro da Administração Interna, Luís Neves. Em causa estão despesas de 14.300 euros com viagens ao Brasil, realizadas em 2023, quando dirigia a Polícia Judiciária.
O presidente do CHEGA responsabiliza PS e PSD pela crise da habitação e acusa José Luís Carneiro de dar luz verde a um Orçamento do Estado sem conhecer o seu conteúdo. André Ventura defende um pacote de emergência com benefícios fiscais, apoios às rendas e menos burocracia.
Socialistas e sociais-democratas preparam alterações à legislação do Tribunal de Contas que poderão beneficiar Luís Neves. A possibilidade de uma amnistia através de uma mudança legislativa levanta questões sobre o alcance da iniciativa e as suas consequências.
Comissão Parlamentar da Transparência considera grave a conduta de Ventura após a divulgação de um vídeo em que o líder do CHEGA percorreu corredores e espaços de outros grupos parlamentares, questionando a ausência de deputados numa sexta-feira.
André Ventura garantiu que a comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves na Polícia Judiciária vai avançar sem interrupções, mesmo durante a discussão do Orçamento do Estado. À saída da tomada de posse da comissão, o presidente do CHEGA denunciou tentativas de travar os trabalhos e assegurou que a investigação continuará mesmo que Luís Neves abandone o Governo.
PSD e PS aprovaram, na especialidade, alterações ao regime de fiscalização do Tribunal de Contas que incluem o afastamento do visto prévio em determinados procedimentos. André Ventura acusa os dois partidos de enfraquecerem o controlo da despesa pública e classifica a decisão como uma “via verde para a corrupção”.
André Ventura questionou esta terça-feira a permanência de Luís Neves à frente do Ministério da Administração Interna, na sequência das acusações feitas pelo antigo secretário-geral Ricardo Carrilho. O presidente do CHEGA falou em suspeitas de pressões para a prática de ilegalidades, questionou a gestão de 26 milhões de euros destinados ao SIRESP e prometeu impedir que a comissão parlamentar de inquérito seja bloqueada.
O Livre tentou impedir André Ventura de presidir à comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves, alegando um possível conflito de interesses relacionado com o assalto ao gabinete do líder do CHEGA. O pedido foi dirigido ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que rejeitou os argumentos apresentados e não identificou qualquer impedimento legal.
André Ventura anunciou, esta sexta-feira, a recandidatura à liderança do CHEGA, durante o Conselho Nacional do partido, em Lisboa. Perante uma estrutura que afirma ter atingido os 100 mil militantes, garantiu que o CHEGA será o maior partido do país, atacou os interesses instalados e deixou um aviso: “Quem nos vai travar? Bruxelas? A imprensa? Não! Só nós nos podemos travar!”
André Ventura acusou esta sexta-feira Luís Montenegro de transformar a cobrança de impostos numa prioridade do Governo, enquanto as famílias enfrentam despesas cada vez mais difíceis de suportar. No Parlamento, o presidente do CHEGA denunciou uma receita fiscal recorde, criticou a manutenção do IVA dos combustíveis e das portagens e acusou o primeiro-ministro de se "rir da pobreza dos portugueses".