Procuradora-Geral da República ao lado do CHEGA: “Ninguém está acima da lei!”

Em entrevista à RTP, Lucília Gago fez duras críticas ao poder político, chegando mesmo a acusá-lo de promover uma “campanha orquestrada” contra o Ministério Público.

© site do Ministério Público

Foi na passada segunda-feira que a Procuradora-Geral da República (PGR) falou pela primeira vez em público, numa entrevista onde abordou os vários casos mediáticos que têm vindo a público.

Sobre o processo da Operação Influencer, que levou à demissão de António Costa, Lucília Gago admitiu que escreveu o polémico parágrafo “por razões de transparência”, pois não achou “bem omitir essa referência”, mas assume que a avaliação de António Costa foi “pessoal e política”.Referiu ainda que o MP não tem de olhar para quem está a ser investigado, afirmando mesmo que “ninguém está acima da lei”. E alertou: “Não tem de haver um cuidado especial” por o suspeito em causa ser o ex-líder do Executivo. “Não se pode ter dois pesos e duas medidas e dar um tratamento especial a certas pessoas”.

Estas declarações vão ao encontro do que disse o presidente do CHEGA, que segundo a SIC, no dia 18 de Abril, um dia após ser conhecido o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que rejeitou o recurso do Ministério Público (MP) no processo da Operação Influencer e decidiu reduzir as medidas de coação, André Ventura já se mostrava preocupado com a existência de “uma pressão enorme da sociedade civil, quer de setores ligados ao PS, quer de setores ligados a varias instituições, para ilibar António Costa, coisa que não aconteceu com outros políticos e outros processos”. Meses mais tarde, a 25 de junho, em que reagiu à hipótese  em conferência de imprensa de a Procuradora-Geral da República ser ouvida no parlamento, André Ventura afirmou estar “em curso uma perseguição política aos órgãos de justiça, com a conivência de parte da comunicação social, e uma operação de branqueamento do ex-primeiro-ministro António Costa”. Segundo o Observador, para o presidente do CHEGA, a questão é ainda outra: “Querem fazer crer que se transformou o país numa nova PIDE” afirmando que o CHEGA “não vai alinhar na perseguição política aos órgãos de justiça”.

No dia seguinte à entrevista de Lucília Gago, à RTP, André Ventura voltava a afirmar, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, que, “a lei é igual para todos, seja ele quem for, tenha o cargo que tiver.” Ainda no mesmo dia, em entrevista no canal News Now, André Ventura voltou a fazer duras críticas ao poder político, dizendo que “quando os casos envolvem políticos de outras áreas, está tudo bem”, referindo-se ao facto de ter sido acusado do crime de desobediência, pelo Ministério Público, em janeiro de 2021, quando o CHEGA organizou um jantar-comício, durante a pandemia, em Leiria, “mas sempre que os casos envolvem o PS, cai o Carmo e a Trindade”, acrescentou. 

André Ventura disse ainda que “isto faz lembrar o caso Casa Pia, porque quando se toca no PS, e o PSD vai atrás, começam a querer chamar as pessoas ao parlamento”, chegando mesmo a relembrar que houve quem “quisesse despedir a Procuradora”.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA entregou esta sexta-feira, 7 de novembro, mais de 600 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), no último dia do prazo definido pelo Parlamento, que coincidiu com o encerramento das audições na especialidade.
O partido liderado por André Ventura quer acabar com as portagens nas autoestradas para aliviar os custos das famílias e empresas, mas o ministro das Finanças rejeita a medida, defendendo que o princípio “utilizador-pagador” deve manter-se para proteger as contas públicas.
O CHEGA apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 que pretende reduzir e uniformizar a taxa de IVA aplicada ao setor da hotelaria e restauração, fixando-a em 13% para todos os serviços, incluindo bebidas alcoólicas e refrigerantes.
O CHEGA passou a integrar o executivo da Câmara Municipal de Sintra, na sequência de um acordo político que o presidente da autarquia, Marco Almeida, considera ser “um sinal de respeito pela vontade democrática dos sintrenses”.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, revelou ter investido 637.239,59 euros na construção da sua habitação em Espinho, entre 2016 e 2021. Este montante não inclui os 100 mil euros aplicados em 2015 na compra do terreno onde o imóvel viria a ser edificado.
O prazo de entrega para propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) termina hoje, dia que marca também o final das audições na especialidade no parlamento.
A Câmara aprovou a nomeação de Rui Emanuel Moreira da Rocha para o conselho de administração dos SMAS, por proposta do presidente socialista Fernando Ferreira.
Isaltino Morais inaugurou o seu terceiro mandato em Oeiras com uma gala de posse de quase 75 mil euros, realizada na Cidade do Futebol e paga com dinheiro público. A cerimónia, digna de evento corporativo, levantou dúvidas sobre a legalidade do contrato relâmpago com a FPF Events.
A morte de Umo Cani e da sua filha recém-nascida no Hospital Amadora-Sintra tornou-se o símbolo do caos no SNS. Entre falhas informáticas, demissões e promessas adiadas, a ministra da Saúde recusa abandonar o cargo. Do outro lado, André Ventura dispara contra o Governo, exigindo responsabilidades políticas e denunciando o “abandono dos portugueses pelo Estado”.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerou, esta quinta-feira, que os cartazes da campanha presidencial de André Ventura, com as mensagens 'Isto não é o Bangladesh' e 'Os ciganos têm de cumprir a lei', não configuram qualquer “ilícito eleitoral”.