Procuradora-Geral da República ao lado do CHEGA: “Ninguém está acima da lei!”

Em entrevista à RTP, Lucília Gago fez duras críticas ao poder político, chegando mesmo a acusá-lo de promover uma “campanha orquestrada” contra o Ministério Público.

© site do Ministério Público

Foi na passada segunda-feira que a Procuradora-Geral da República (PGR) falou pela primeira vez em público, numa entrevista onde abordou os vários casos mediáticos que têm vindo a público.

Sobre o processo da Operação Influencer, que levou à demissão de António Costa, Lucília Gago admitiu que escreveu o polémico parágrafo “por razões de transparência”, pois não achou “bem omitir essa referência”, mas assume que a avaliação de António Costa foi “pessoal e política”.Referiu ainda que o MP não tem de olhar para quem está a ser investigado, afirmando mesmo que “ninguém está acima da lei”. E alertou: “Não tem de haver um cuidado especial” por o suspeito em causa ser o ex-líder do Executivo. “Não se pode ter dois pesos e duas medidas e dar um tratamento especial a certas pessoas”.

Estas declarações vão ao encontro do que disse o presidente do CHEGA, que segundo a SIC, no dia 18 de Abril, um dia após ser conhecido o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que rejeitou o recurso do Ministério Público (MP) no processo da Operação Influencer e decidiu reduzir as medidas de coação, André Ventura já se mostrava preocupado com a existência de “uma pressão enorme da sociedade civil, quer de setores ligados ao PS, quer de setores ligados a varias instituições, para ilibar António Costa, coisa que não aconteceu com outros políticos e outros processos”. Meses mais tarde, a 25 de junho, em que reagiu à hipótese  em conferência de imprensa de a Procuradora-Geral da República ser ouvida no parlamento, André Ventura afirmou estar “em curso uma perseguição política aos órgãos de justiça, com a conivência de parte da comunicação social, e uma operação de branqueamento do ex-primeiro-ministro António Costa”. Segundo o Observador, para o presidente do CHEGA, a questão é ainda outra: “Querem fazer crer que se transformou o país numa nova PIDE” afirmando que o CHEGA “não vai alinhar na perseguição política aos órgãos de justiça”.

No dia seguinte à entrevista de Lucília Gago, à RTP, André Ventura voltava a afirmar, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, que, “a lei é igual para todos, seja ele quem for, tenha o cargo que tiver.” Ainda no mesmo dia, em entrevista no canal News Now, André Ventura voltou a fazer duras críticas ao poder político, dizendo que “quando os casos envolvem políticos de outras áreas, está tudo bem”, referindo-se ao facto de ter sido acusado do crime de desobediência, pelo Ministério Público, em janeiro de 2021, quando o CHEGA organizou um jantar-comício, durante a pandemia, em Leiria, “mas sempre que os casos envolvem o PS, cai o Carmo e a Trindade”, acrescentou. 

André Ventura disse ainda que “isto faz lembrar o caso Casa Pia, porque quando se toca no PS, e o PSD vai atrás, começam a querer chamar as pessoas ao parlamento”, chegando mesmo a relembrar que houve quem “quisesse despedir a Procuradora”.

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O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
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Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
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