Procuradora-Geral da República ao lado do CHEGA: “Ninguém está acima da lei!”

Em entrevista à RTP, Lucília Gago fez duras críticas ao poder político, chegando mesmo a acusá-lo de promover uma “campanha orquestrada” contra o Ministério Público.

© site do Ministério Público

Foi na passada segunda-feira que a Procuradora-Geral da República (PGR) falou pela primeira vez em público, numa entrevista onde abordou os vários casos mediáticos que têm vindo a público.

Sobre o processo da Operação Influencer, que levou à demissão de António Costa, Lucília Gago admitiu que escreveu o polémico parágrafo “por razões de transparência”, pois não achou “bem omitir essa referência”, mas assume que a avaliação de António Costa foi “pessoal e política”.Referiu ainda que o MP não tem de olhar para quem está a ser investigado, afirmando mesmo que “ninguém está acima da lei”. E alertou: “Não tem de haver um cuidado especial” por o suspeito em causa ser o ex-líder do Executivo. “Não se pode ter dois pesos e duas medidas e dar um tratamento especial a certas pessoas”.

Estas declarações vão ao encontro do que disse o presidente do CHEGA, que segundo a SIC, no dia 18 de Abril, um dia após ser conhecido o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que rejeitou o recurso do Ministério Público (MP) no processo da Operação Influencer e decidiu reduzir as medidas de coação, André Ventura já se mostrava preocupado com a existência de “uma pressão enorme da sociedade civil, quer de setores ligados ao PS, quer de setores ligados a varias instituições, para ilibar António Costa, coisa que não aconteceu com outros políticos e outros processos”. Meses mais tarde, a 25 de junho, em que reagiu à hipótese  em conferência de imprensa de a Procuradora-Geral da República ser ouvida no parlamento, André Ventura afirmou estar “em curso uma perseguição política aos órgãos de justiça, com a conivência de parte da comunicação social, e uma operação de branqueamento do ex-primeiro-ministro António Costa”. Segundo o Observador, para o presidente do CHEGA, a questão é ainda outra: “Querem fazer crer que se transformou o país numa nova PIDE” afirmando que o CHEGA “não vai alinhar na perseguição política aos órgãos de justiça”.

No dia seguinte à entrevista de Lucília Gago, à RTP, André Ventura voltava a afirmar, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, que, “a lei é igual para todos, seja ele quem for, tenha o cargo que tiver.” Ainda no mesmo dia, em entrevista no canal News Now, André Ventura voltou a fazer duras críticas ao poder político, dizendo que “quando os casos envolvem políticos de outras áreas, está tudo bem”, referindo-se ao facto de ter sido acusado do crime de desobediência, pelo Ministério Público, em janeiro de 2021, quando o CHEGA organizou um jantar-comício, durante a pandemia, em Leiria, “mas sempre que os casos envolvem o PS, cai o Carmo e a Trindade”, acrescentou. 

André Ventura disse ainda que “isto faz lembrar o caso Casa Pia, porque quando se toca no PS, e o PSD vai atrás, começam a querer chamar as pessoas ao parlamento”, chegando mesmo a relembrar que houve quem “quisesse despedir a Procuradora”.

Últimas de Política Nacional

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves toma posse no dia 14, mas o entendimento parlamentar que limita a duas as CPI em funcionamento pode travar o arranque dos trabalhos. Ventura contesta uma regra que não está "nem na lei nem na Constituição".
PS e PSD chegaram a um entendimento para que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves sejam suspensos enquanto estiverem em funcionamento outras duas comissões de inquérito. A solução adia, na prática, o arranque pleno da investigação parlamentar pretendida pelo CHEGA à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária.
André Ventura acusou esta terça-feira o presidente da Assembleia da República de estar a atrasar a Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. O líder do CHEGA diz que o partido já aceitou sucessivas limitações e desafia Aguiar-Branco a explicar por que razão a comissão ainda não avançou.
André Ventura anunciou este sábado, em Coimbra, que vai assumir pessoalmente a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. Líder do CHEGA promete uma investigação “até ao fim”, garante que não haverá bloqueios aos restantes partidos e deixa um aviso: “Não deixarei que Luís Neves, nem outros Luís Neves, sejam bloqueadores da verdade.”
André Ventura criticou a decisão de José Luís Carneiro de propor a abstenção do PS no Orçamento do Estado para 2027 antes de ser conhecido o documento. O Presidente do CHEGA considera que os socialistas passam a ser "parceiros" do Governo e questiona que margem resta para negociar medidas em áreas como Saúde, Administração Interna, combustíveis e alimentação.
A Comissão parlamentar vai analisar a atuação de Luís Neves durante os oito anos em que dirigiu a Polícia Judiciária e apurar eventuais responsabilidades dos membros dos governos que o nomearam e tutelaram. O CHEGA fica com a presidência, enquanto PS e PSD assumem as duas vice-presidências.
Miguel Guimarães, antigo bastonário da Ordem dos Médicos e atual deputado do PSD, é visado por acusações que incluem alegados gastos excessivos, abuso de poder e corrupção passiva.
O CHEGA queria que o Governo português promovesse junto da União Europeia a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas. Mas PSD, PS, Livre e Bloco de Esquerda votaram contra.
A concelhia social-democrata corta com Luís Jesus e Alexandra Moura e acusa os dois eleitos de desrespeitarem as orientações do partido.
O CHEGA levou ao Parlamento a descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, IVA Zero num cabaz de bens alimentares essenciais e o fim das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Nenhuma das propostas passou. PSD, PS e CDS-PP juntaram os votos contra nas duas medidas fiscais.