Ex-funcionária pública julgada em Aveiro por se apropriar de dinheiros públicos

O Tribunal de Aveiro começou hoje a julgar uma antiga funcionária do Gabinete Médico Legal de Aveiro suspeita de se ter apropriado de 12 mil euros relativos ao pagamento de exames particulares durante seis anos.

© D.R.

A arguida, que se encontra acusada dos crimes de peculato, falsificação de documento e branqueamento de capitais, faltou à primeira audiência de julgamento, apesar de estar regularmente notificada, não tendo dado nenhuma justificação.

Apesar disso, o coletivo de juízes determinou dar início ao julgamento, por entender não ser essencial a sua presença.

A arguida tinha por funções, entre outras, a receção de utentes, atendimento telefónico, abertura, organização e arquivo dos processos, marcação e faturação de exames, sendo ainda responsável pelo recebimento do pagamento relativo a exames particulares.

De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), a arguida ter-se-á apoderado de 12.722,94 euros, proveniente dos exames médico-legais realizados na Delegação Médico-Legal, entre 2006 e 2012.

O MP refere que, em pelo menos 29 situações, a arguida “recebeu dos utentes o valor de tabela relativo aos exames realizados e, alegando que não tinha multibanco disponível, conseguiu que os utentes pagassem tais exames em dinheiro ou por cheque, valores que não deu entrada em caixa, entregando-lhes falsos comprovativos de pagamento que também forjou”.

Na posse dos cheques a arguida terá depois usado contas bancárias suas e de familiares para fazer circular o dinheiro, apoderando-se dos valores que recebeu dos referidos utentes.

Últimas do País

Os 24 acidentes em passagens de nível registados em Portugal em 2025 causaram nove mortos, segundo um comunicado oficial divulgado hoje, no qual se destaca que o número não tem diminuído "de forma correspondente" à redução destas infraestruturas.
Os alunos do 4.º que não realizaram a prova de Monitorização das Aprendizagens de Matemática devido à greve dos trabalhadores não docentes de sexta-feira vão fazê-lo no dia 19 de junho, informou hoje o Ministério da Educação.
O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Luís Laginha de Sousa, alertou hoje para as limitações à capacidade de utilização de recursos que o supervisor tem, o que lhe "retira flexibilidade e operacionalidade".
Doze concelhos dos distritos de Faro, Portalegre, Santarém, Castelo Branco e Évora apresentam hoje um perigo máximo de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Um homem de 47 anos foi detido na segunda-feira em flagrante delito por ter ateado um incêndio florestal no concelho de Lousada, distrito do Porto, anunciou hoje o Comando Territorial da GNR do Porto.
Portugal está entre os países europeus que mais processa cocaína, tendo sido desmantelados em 2024 quatro laboratórios e apreendidas 23 toneladas, a sexta maior quantidade entre os Estados-Membros da União Europeia (UE).
Os dados realçam o aumento da proporção de partos de mães de nacionalidade estrangeira de 26,3%, em 2024, para 28,8%, em 2025, com as parturientes de nacionalidade estrangeira a residirem sobretudo em municípios do Algarve e da Grande Lisboa.
A Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) condenou hoje "a promoção aberta" de bolsas de nicotina no festival Primavera Sound Porto, alertando que estes produtos provocam forte dependência e podem incentivar o consumo de nicotina entre os mais jovens.
O suspeito, "já anteriormente condenado pelo mesmo crime e contra a mesma vítima, voltou a injuriá-la e ameaçá-la, incumprindo as medidas que lhe haviam sido impostas pelo tribunal".
A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de 35 anos na ilha de São Miguel, nos Açores, por tentativa de homicídio, na sequência de uma discussão alegadamente relacionada com o consumo de estupefacientes, foi hoje divulgado.