Ex-funcionária pública julgada em Aveiro por se apropriar de dinheiros públicos

O Tribunal de Aveiro começou hoje a julgar uma antiga funcionária do Gabinete Médico Legal de Aveiro suspeita de se ter apropriado de 12 mil euros relativos ao pagamento de exames particulares durante seis anos.

© D.R.

A arguida, que se encontra acusada dos crimes de peculato, falsificação de documento e branqueamento de capitais, faltou à primeira audiência de julgamento, apesar de estar regularmente notificada, não tendo dado nenhuma justificação.

Apesar disso, o coletivo de juízes determinou dar início ao julgamento, por entender não ser essencial a sua presença.

A arguida tinha por funções, entre outras, a receção de utentes, atendimento telefónico, abertura, organização e arquivo dos processos, marcação e faturação de exames, sendo ainda responsável pelo recebimento do pagamento relativo a exames particulares.

De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), a arguida ter-se-á apoderado de 12.722,94 euros, proveniente dos exames médico-legais realizados na Delegação Médico-Legal, entre 2006 e 2012.

O MP refere que, em pelo menos 29 situações, a arguida “recebeu dos utentes o valor de tabela relativo aos exames realizados e, alegando que não tinha multibanco disponível, conseguiu que os utentes pagassem tais exames em dinheiro ou por cheque, valores que não deu entrada em caixa, entregando-lhes falsos comprovativos de pagamento que também forjou”.

Na posse dos cheques a arguida terá depois usado contas bancárias suas e de familiares para fazer circular o dinheiro, apoderando-se dos valores que recebeu dos referidos utentes.

Últimas do País

Cerca de 200 polícias e guardas manifestaram-se ontem, em silêncio, no Porto, na véspera de novas reuniões com o ministro da Administração Interna sobre a reestruturação das carreiras e a organização do tempo de trabalho.
Quase metade das reclamações apresentadas contra o Ministério da Educação desde agosto está relacionada com alunos ainda sem colocação. Pré-escolar e 1.º ciclo concentram mais de metade dos casos e Setúbal lidera as queixas.
Um homem foi constituído arguido por suspeitas de branqueamento de capitais no âmbito do esquema de fraude conhecido como ‘CEO fraud’, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República.
O antigo Presidente da República recebeu diretamente do filho o pedido de ajuda para as gémeas e encaminhou o caso para a Casa Civil. Ministério Público acusa Nuno Rebelo de Sousa e outros dois arguidos de prevaricação, em concurso aparente com abuso de poderes, mas Marcelo não figura entre os acusados.
Daniela Martins recebeu 96 euros mensais de uma instituição de solidariedade para ajudar na compra de leite, numa altura em que chegou a ter mais de 100 mil euros à ordem. Ministério Público arquivou esta parte do caso, mas acusa a mãe das gémeas de burla qualificada relacionada com a atribuição de duas cadeiras elétricas.
O número de crimes de ofensas corporais e de armas cometidos nas escolas no último ano letivo foi o maior dos últimos cinco anos, tendo também aumentado as ofensas sexuais e o tráfico de droga, revelou esta terça-feira a PSP.
O ensino superior é o nível de escolaridade com maior financiamento público por aluno na maioria dos países da OCDE, mas não em Portugal, onde um universitário custa menos ao Estado do que um estudante do secundário.
A maioria dos jovens que não consegue concluir o ensino secundário em, pelo menos, cinco anos acaba por desistir dos estudos, segundo um relatório divulgado hoje que destaca, ainda assim, o progresso de Portugal na escolaridade obrigatória.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), organismo público responsável por acompanhar a aplicação das regras de representação equilibrada entre homens e mulheres, tem atualmente oito mulheres e apenas um homem em nove funções de direção e coordenação. A composição da própria entidade que fiscaliza a igualdade está agora no centro de uma polémica, depois de o jornal SOL ter revelado o desequilíbrio e confrontado a instituição com a lei que estabelece uma representação mínima de 40% de cada sexo nos cargos abrangidos.
Estrangeiro de 71 anos terá desaparecido depois de tomar conhecimento da investigação por abuso sexual de uma criança, em Colares, Sintra. Denúncia anónima colocou a Judiciária no encalço do suspeito, que acabou localizado e detido.