Ex-funcionária pública julgada em Aveiro por se apropriar de dinheiros públicos

O Tribunal de Aveiro começou hoje a julgar uma antiga funcionária do Gabinete Médico Legal de Aveiro suspeita de se ter apropriado de 12 mil euros relativos ao pagamento de exames particulares durante seis anos.

© D.R.

A arguida, que se encontra acusada dos crimes de peculato, falsificação de documento e branqueamento de capitais, faltou à primeira audiência de julgamento, apesar de estar regularmente notificada, não tendo dado nenhuma justificação.

Apesar disso, o coletivo de juízes determinou dar início ao julgamento, por entender não ser essencial a sua presença.

A arguida tinha por funções, entre outras, a receção de utentes, atendimento telefónico, abertura, organização e arquivo dos processos, marcação e faturação de exames, sendo ainda responsável pelo recebimento do pagamento relativo a exames particulares.

De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), a arguida ter-se-á apoderado de 12.722,94 euros, proveniente dos exames médico-legais realizados na Delegação Médico-Legal, entre 2006 e 2012.

O MP refere que, em pelo menos 29 situações, a arguida “recebeu dos utentes o valor de tabela relativo aos exames realizados e, alegando que não tinha multibanco disponível, conseguiu que os utentes pagassem tais exames em dinheiro ou por cheque, valores que não deu entrada em caixa, entregando-lhes falsos comprovativos de pagamento que também forjou”.

Na posse dos cheques a arguida terá depois usado contas bancárias suas e de familiares para fazer circular o dinheiro, apoderando-se dos valores que recebeu dos referidos utentes.

Últimas do País

No último dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, a proposta do CHEGA foi aprovada com votos a favor do PSD e CDS-PP, votos contra de PS, PCP, BE, Livre e PAN e abstenção da IL.
O parlamento aprovou hoje duas propostas de alteração do CHEGA sobre a construção de autoestradas, em Coimbra e Castelo Branco, bem como uma iniciativa para o lançamento da obra do IC6 em Seia.
A Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel (ANIECA) alertou esta quarta-feira para a escalada de fraudes nos exames práticos e teóricos de condução, com recurso a equipamentos escondidos ou até "duplos", e exigiu medidas imediatas para travar a escalada.
Portugal prepara-se para entrar no grupo dos países com as leis da nacionalidade mais duras de toda a União Europeia. Se as alterações aprovadas no Parlamento, e agora sob escrutínio do Tribunal Constitucional, avançarem, será mais fácil tornar-se francês, alemão, belga ou sueco do que obter o cartão de cidadão português.
Os 10 detidos na operação 'Renascer', que apreendeu mais de sete toneladas de droga em duas embarcações de pesca no Atlântico, ficaram em prisão preventiva, adiantou hoje o Ministério Público (MP).
Entre 2010 e 2025, a Polícia Judiciária (PJ) contabilizou 66 crianças assassinadas, incluindo 26 recém-nascidos, apontando um estudo em curso para verificar se estes últimos casos têm como fatores comuns a ocultação da gravidez e a ausência do pai.
O nível de alerta no Sistema Vulcânico Fissural Oeste da Terceira subiu para V3 (fase de reativação), o mesmo grau atribuído ao vulcão de Santa Bárbara, revelou esta quarta-feira o Instituto de Vulcanologia da Universidade dos Açores.
Portugal conquistou três medalhas de ouro, duas de prata e uma de bronze nos Jogos Surdolímpicos, que hoje encerraram no Japão, na edição mais profícua de sempre, com destaque para Margarida Silva, André Soares e Joana Santos.
A reduzida autonomia dos Centros de Investigação Clínica e a falta de tempo nos planos curriculares das faculdades de medicina para integrar competências tecnológicas são os maiores desafios à inovação na saúde, conclui um relatório hoje divulgado.
A Comissão de Combate a Fraude no Serviço Nacional de Saúde será presidida por um magistrado e terá elementos permanentes da Polícia Judiciária, da Inspeção Geral da Saúde e das Finanças e do Infarmed, segundo a resolução hoje publicada.