Ministério Público vai investigar “todos os factos suscetíveis de constituírem crime”

O Ministério Público assegura que "investigará todos os factos suscetíveis de constituírem crime de que tenha conhecimento", no âmbito do inquérito à TAP, incluindo "os que eventualmente constituam fraude contra a Segurança Social", adiantou fonte oficial à Lusa.

©D.R.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tinha confirmado, na quarta-feira, à agência Lusa que a Segurança Social tinha questionado o Ministério Público sobre se a instauração do inquérito em curso à TAP inclui a alegada fuga de contribuições por David Neeleman, Humberto Pedrosa e David Pedrosa. A notícia foi avançada em primeira mão pelo jornal ECO.

Questionado pela Lusa sobre esta matéria, o organismo garante que “investigará todos os factos suscetíveis de constituírem crime de que tenha conhecimento e para que tenha legitimidade, designadamente os que eventualmente constituam fraude contra a Segurança Social”.

Num documento enviado pelo gabinete do primeiro-ministro à Assembleia da República, em resposta a questões pelos deputados comunistas Paula Santos e António Filipe, em 12 de julho, o Governo indicou ainda que “vai ser encetada pelo Departamento de Fiscalização do Instituto da Segurança Social, a realização de uma ação de fiscalização destinada a apreciar e apurar as responsabilidades quanto à tributação em sede de contribuições para a Segurança Social aos membros do CA [Conselho de Administração] da TAP”.

O relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à privatização da companhia área alega que as remunerações dos ex-gestores da TAP foram pagas recorrendo a um contrato de prestação de serviços “simulado”, permitindo que se eximissem a responsabilidades fiscais.

A instituição concluiu ainda que “entre os valores remuneratórios deliberados pela CV (3.524.922 euros) e os efetivamente cobrados pela Atlantic Gateway (4.264.260 euros) existe a diferença global de cerca de 739.338 euros a mais (21%), a qual foi justificada pela TAP como o resultado da aplicação da Taxa Social Única (TSU) aos valores deliberados em CV”, embora não “tenha sido apresentada qualquer evidência que ateste tal justificação”.

Ainda assim, realçou, “mesmo considerando a TSU, o valor (4.238 126 euros) é ainda inferior em 26.134 euros relativamente ao faturado”.

Estes contratos já tinham sido visados também na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP.

Últimas do País

Os funiculares históricos da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica, em Lisboa, apresentavam desconformidades quanto aos cabos utilizados nos equipamentos de transporte público, segundo relatórios da auditoria externa do CATIM, realizada após o acidente que causou 16 mortes.
Mais de metade dos cerca de 390 acompanhamentos realizados no último ano pelo GIAV envolveram crianças e jovens, com idade média entre 11 e 12 anos, foi anunciado hoje.
Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.
Um homem de 37 anos foi detido pela GNR após agredir um militar em Borba, distrito de Évora, durante desacatos ocorridos num parque de estacionamento de um estabelecimento comercial.
Um homem de 34 anos foi detido pela GNR depois de esfaquear o próprio irmão na cabeça, em plena via pública, em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira. A vítima sobreviveu ao ataque e o suspeito, que fugiu após a agressão, ficou em prisão preventiva.
Dois suspeitos armados assaltaram uma agência bancária no centro de Palmela, na manhã desta quarta-feira. Os trabalhadores terão sido fechados num cofre, enquanto os assaltantes fugiram numa viatura de apoio.
A GNR sinalizou no decorrer deste ano quase 43 mil idosos a viver sozinhos ou isolados ou em situação de vulnerabilidade e realizou quase duas mil em ações porta-a-porta no âmbito da operação “Censos Sénior 2026”.
João Abel Lucas e a companheira participam em assembleias populares contra o aumento do preço das casas no Funchal, mas são também responsáveis por uma empresa que gere dezenas de alojamentos locais.