Cidadãos de fora do espaço Schengen que entrem em Portugal obrigados a recolha de dados biométricos

Os cidadãos fora do espaço Schengen que queiram entrar em Portugal têm de passar por um controlo dos dados biométricos e pessoais, anunciou hoje o ministro da Presidência, avançando que se trata de “um elemento fundamental” para a fiscalização.

© D.R.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministro, António Leitão Amaro disse aos jornalistas que esta medida está inserida numa proposta de lei sobre controlo das fronteiras hoje aprovada pelo Governo e que vai ser enviada para a Assembleia da República.

“Regulamos um novo sistema de controlo de saídas e entradas em território nacional pelas fronteiras externas”, disse o ministro, explicando que os cidadãos que venham de fora do espaço Schegen, para entrarem em Portugal, têm que ser submetidos à recolha dos dados biométricos e dos dados pessoais.

“É um elemento fundamental para termos a informação adequada à fiscalização e garantir a regularidade da entrada em Portugal”, afirmou o ministro.

Leitão Amaro acrescentou que esta medida “está a implicar um forte investimento tecnológico em máquinas, equipamentos, pessoas e também nas regras de entrada”, frisando que o controlo será “mais eficaz, mais forte nas entradas e saídas” dos cidadãos que venham de fora do espaço Schengen.

“O Governo sempre disse que Portugal precisa de imigração, temos que integrar os imigrantes que recebemos de uma forma eficaz e humanista, mas também precisamos de uma imigração com uma fiscalização ativa e regulada e é por causa disso que hoje aprovamos uma proposta de lei que dará entrada no parlamento nas próximas horas e que já está agendada a discussão para daqui a duas semanas”, disse ainda.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje 64 suspeitos de pertencerem a um grupo transnacional organizado que terá conseguido ganhos de cerca de 14 milhões de euros através da prática de ‘phishing’.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) inicia hoje uma operação de fiscalização com especial enfoque nas fronteiras terrestres e junto dos operadores vitivinícolas para reprimir a entrada e circulação irregular de vinho no mercado português.
A segunda época de vacinação gratuita contra a infeção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) em crianças começa hoje e deverá abranger cerca de 76 mil menores, segundo as autoridades de saúde.
Dez distritos do continente e a costa sul da ilha da Madeira estão a partir de hoje e até quinta-feira sob aviso amarelo devido à previsão de tempo quente, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito por violação de segredo de Estado que tinha aberto após ter sido apreendida, na Operação Influencer, uma 'pen-drive' com uma lista de agentes dos serviços de informação.
A praia da Nazaré está desde domingo interditada a banhos, pela terceira vez este verão, devido a uma "escorrência" detetada nesse dia, mantendo-se a medida até serem revelados os resultados das análises efetuadas às águas balneares.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Sintra decidiu hoje levar José Castelo Branco a julgamento nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP) por violência doméstica sobre Betty Grafstein.
As intervenções emergentes e críticas decorrentes dos incêndios rurais deste verão têm o valor de 3,7 milhões de euros, revelou o Ministério do Ambiente e Energia, adiantando existir uma dotação de 15 milhões de euros para ações urgentes.
O número de atendimentos em serviço de urgência do Serviço Nacional de Saúde diminuiu cerca de 4% em duas décadas, entre 2003 e 2023, período em que o número de enfermeiros especialistas triplicou, segundo dados divulgados hoje pelo INE.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) inicia na terça-feira uma operação de sensibilização e fiscalização rodoviária direcionada aos comportamentos associados à condução agressiva, em especial dos utilizadores de veículos de duas rodas a motor.