Publicado diploma que limita comissões bancárias em transferências imediatas

O decreto-lei que limita as comissões bancárias nas transferências imediatas foi publicado hoje em Diário da República e entra em vigor em 21 de outubro.

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O decreto-lei hoje publicado limita a 0,2% sobre o valor da operação as comissões que um banco pode cobrar nas transferências imediatas, em que se incluem as transferências feitas em aplicações como MB Way.

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Os viticultores do Douro que queiram aceder ao apoio de 50 cêntimos por quilo de uva a destilar têm que submeter as candidaturas até 25 de setembro, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República (DR).
Em causa estava a interpretação do artigo 251.º do Código do Trabalho, que define os dias de ausência a que o trabalhador tem direito em caso de luto: o STEC defendia que o cálculo devia abranger apenas dias úteis, enquanto a CGD sempre contabilizou dias consecutivos de calendário, incluindo fins de semana e feriados.
A agência de notação financeira Fitch subiu esta sexta-feira o 'rating' de Portugal de A- para A, com 'outlook' (perspetiva) estável, anunciou, em comunicado.
O movimento de passageiros nos aeroportos portugueses cresceu 4,9% de janeiro a julho, em relação ao mesmo período do ano passado, mostram dados divulgados hoje pelo INE.
A Autoridade Tributária (AT) devolveu, em 2024, 86 milhões de euros em IVA a turistas oriundos de países terceiros, nomeadamente cidadãos de fora da União Europeia (UE), no âmbito do regime ‘tax-free’.
No relatório "Reformas da Política Fiscal", a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) resume a trajetória das medidas fiscais introduzidas ou anunciadas pelos governos de 86 jurisdições em 2024, olhando para a realidade dos países da organização e de algumas economias "parceiras".
O objetivo destes empréstimos, disse o grupo BEI, é reduzir a fatura de energia e aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas (PME).
A agricultura portuguesa pode perder até 510 milhões de euros anuais devido à redução da produtividade e ao aumento de custos, com a decisão de Bruxelas proibir o uso de algumas substâncias ativas, revelou um estudo hoje divulgado.
O valor das rendas poderá aumentar 2,24% em 2026, abaixo dos 2,25% estimados no final de agosto, após uma revisão dos dados da inflação publicada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os viticultores do Alentejo registam uma quebra média de 30% da produção de uva, em alguns casos até de 40%, na época de vindimas deste ano, face a 2024, revelou hoje a associação técnica do setor.