André Ventura reagia à notícia de que um grupo de cidadãos, entre os quais a ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem, vai apresentar uma queixa-crime contra si e contra o líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, por declarações relacionadas com a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia.
Numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura considerou que “é muito negativo numa democracia quando o debate político se transfere para os tribunais“.
“Uma queixa que diz que há um grupo de políticos que não pode usar estas expressões, que incitou à desobediência, quando o CHEGA incitou precisamente à obediência às autoridades, à obediência total e plena e completa às autoridades, é uma coisa sem nenhum sentido e sem nenhum cabimento”, defendeu, acrescentando: “É um sem sentido jurídico, mas não é um sem sentido político, é um sentido de perseguição política”.
O líder do CHEGA afirmou que “a esquerda pode dizer o que quiser a quem quiser, a direita se disser vai presa” e assinalou que “não é com processos de crime ou com ameaças” que o “vão calar” a si ou ao partido.
Ventura assinalou que “a justiça está entupida de trabalho” e considerou que “levar para os tribunais uma discussão política” tem como objetivo “fazer perseguição e fazer pressão” para que sejam ditas apenas “as coisas certas a que o país se habituou” e “mostra uma democracia pouco madura, pouco capaz de lidar com a diferença de opinião e, sobretudo, muito pouco amiga do pluralismo”.
Questionado se não quis levar para a justiça uma discussão política quando disse que só apresentaria em tribunal provas das reuniões que alega ter tido com o primeiro-ministro sobre o Orçamento do Estado e desafiou Luís Montenegro a apresentar uma queixa, o líder do CHEGA considerou que não é a mesma coisa porque nesse caso “trata-se de factos”.
“Aqui, o que está em causa é dizer a polícia deve ter mais autoridade ou menos autoridade, a polícia deve poder usar arma com mais flexibilidade ou com menos. Faz algum sentido ir discutir isto para o tribunal?”, questionou.
Ventura disse que não irá opor-se a que a sua imunidade parlamentar seja levantada, caso o Ministério Público o peça.
Sobre os tumultos dos últimos dias, Pedro Pinto disse que se as forças de segurança “disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem”, enquanto André Ventura defendeu que o agente da PSP que baleou Odair Moniz devia ser condecorado.
O presidente do CHEGA não condenou estas declarações e sustentou-as com a liberdade de expressão, afirmando que Pedro Pinto “quis transmitir” que “a polícia não pode ter medo de usar as suas armas” e “isso às vezes implica matar”.
André Ventura salientou “o sentido” das palavras do líder parlamentar, defendendo que “não foi exagerado”, e indicou que a forma como foi dito “não coincidiu com o que a expressão queria transmitir”.
Questionado se os deputados devem ter cuidado com o que dizem, sustentou que “a democracia exige liberdade, às vezes até uma liberdade que é usada de forma excessiva, mas é liberdade”.
E questionou “que tipo de democratas são estes” que “acham que, independentemente da forma como a liberdade foi usada, melhor, pior, mais adequado, menos adequado, a solução deve ser pôr na cadeia”.
