“Nós não temos dúvidas absolutamente nenhumas [que o novo aeroporto será em Alcochete], se há processo que, do meu ponto de vista, deve criar escola para o futuro é o da escolha da nova localização, […] este processo foi absolutamente exemplar, daí o consenso à volta dele”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025.
O governante respondia a questões do CHEGA, que levantou dúvidas quanto à disponibilidade da concessionária, a ANA/Vinci, de transferir parte das suas receitas para o Estado, conforme previsto no contrato de concessão, para ajudar a construir o Aeroporto Luís de Camões.
Já sobre a reprivatização da TAP, o deputado Filipe Melo, do CHEGA, apontou que o secretário de Estado das Infraestruturas tinha dito que o processo avançava ainda este ano, enquanto o ministro afirmou hoje que será no próximo ano.
Miguel Pinto Luz esclareceu que o Governo prevê concluir o processo durante 2025.
Antes, o deputado do PS João Torres acusou o ministro de apresentar ao parlamento ‘lapalissadas’ (algo que já era evidente), ao garantir que a TAP manterá a sede e o ‘hub’ (plataforma de distribuição de voos) em Lisboa.
“Peço-lhe que revisite o decreto-lei que abriu o processo de privatização da TAP por parte do PS, sabe quantas referências sobre a manutenção em Lisboa? Zero, nem uma referência sequer. Pois com este Governo as coisas não se vão esfumar nas palavras, vão estar em letra de lei”, respondeu o ministro.
Já sobre a ferrovia, Pinto Luz adiantou que foi possível levantar os efeitos suspensivos da impugnação interposta pela fabricante suíça Stadler, no âmbito do concurso para compra de 117 comboios pela CP, mas como há um outro processo de impugnação, o processo continua parado.
Quanto à eliminação de portagens em algumas ex-SCUT (sem custos para o utilizador), o ministro voltou a defender que considera a medida injusta e mal desenhada, uma vez que “20 a 25% das viaturas nessas autoestradas são estrangeiras”, e que o Governo tem a intenção de levar a cabo um estudo a todas as concessões a nível nacional.
