Em causa está a marcação de consultas pela linha SNS 24 diretamente para os cuidados de saúde primários, no âmbito do projeto “Ligue Antes, Salve Vidas”, que pretende reduzir a pressão das urgências dos hospitais devido ao excesso de procura.

Em comunicado, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) adiantou ter conhecimento que, em diversas Unidades de Saúde Familiar (USF) do país, estão a ser agendadas consultas telefónicas para utentes que não estão inscritos nas respetivas unidades.

O SIM salientou que compreende a necessidade de reorganizar a resposta à doença aguda e que reconhece as dificuldades das urgências em Portugal, mas manifestou o “seu repúdio pelo facto de este projeto não respeitar e estar a pôr em causa o modelo das USF e as equipas” que nelas trabalham.

Segundo o sindicato, este procedimento colide com a legislação sobre funcionamento das USF, que prevê que estas unidades prestam cuidados de saúde à população que está inscrita e que podem, mas apenas de forma contratualizada e adicional, assumir outras responsabilidades assistenciais.

“O incumprimento desta norma compromete decisivamente o atingimento do compromisso assistencial e de desempenho destas unidades”, alegou a estrutura sindical, ao alertar que a “gravidade da situação” é maior com o alargamento do projeto “Ligue Antes, Salve Vidas” a Unidades Locais de Saúde (ULS) com menor cobertura de médicos de família.

Perante isso, o SIM enviou ao Ministério da Saúde, assim como a outras entidades do Serviço Nacional de Saúde, uma carta a solicitar a suspensão imediata do procedimento e a contratualização de carteiras adicionais, sempre que se verifique a necessidade de as USF prestarem cuidados a utentes não inscritos.

O sindicato garantiu ainda que não há qualquer obrigatoriedade de atendimento a utentes não inscritos nas USF dentro do seu horário de atividade, sem qualquer aprovação ou contratualização desta atividade extraordinária.