Sindicato alerta que procedimento da linha SNS 24 desrespeita funcionamento das USF

O Sindicato Independente dos Médicos alertou hoje que, em várias Unidades de Saúde Familiar, estão a ser agendadas consultas para utentes não inscritos através da linha SNS 24, alegando que este procedimento desrespeita o funcionamento dessas unidades.

©INEM

Em causa está a marcação de consultas pela linha SNS 24 diretamente para os cuidados de saúde primários, no âmbito do projeto “Ligue Antes, Salve Vidas”, que pretende reduzir a pressão das urgências dos hospitais devido ao excesso de procura.

Em comunicado, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) adiantou ter conhecimento que, em diversas Unidades de Saúde Familiar (USF) do país, estão a ser agendadas consultas telefónicas para utentes que não estão inscritos nas respetivas unidades.

O SIM salientou que compreende a necessidade de reorganizar a resposta à doença aguda e que reconhece as dificuldades das urgências em Portugal, mas manifestou o “seu repúdio pelo facto de este projeto não respeitar e estar a pôr em causa o modelo das USF e as equipas” que nelas trabalham.

Segundo o sindicato, este procedimento colide com a legislação sobre funcionamento das USF, que prevê que estas unidades prestam cuidados de saúde à população que está inscrita e que podem, mas apenas de forma contratualizada e adicional, assumir outras responsabilidades assistenciais.

“O incumprimento desta norma compromete decisivamente o atingimento do compromisso assistencial e de desempenho destas unidades”, alegou a estrutura sindical, ao alertar que a “gravidade da situação” é maior com o alargamento do projeto “Ligue Antes, Salve Vidas” a Unidades Locais de Saúde (ULS) com menor cobertura de médicos de família.

Perante isso, o SIM enviou ao Ministério da Saúde, assim como a outras entidades do Serviço Nacional de Saúde, uma carta a solicitar a suspensão imediata do procedimento e a contratualização de carteiras adicionais, sempre que se verifique a necessidade de as USF prestarem cuidados a utentes não inscritos.

O sindicato garantiu ainda que não há qualquer obrigatoriedade de atendimento a utentes não inscritos nas USF dentro do seu horário de atividade, sem qualquer aprovação ou contratualização desta atividade extraordinária.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje sete suspeitos de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos para regularização de milhares de cidadãos estrangeiros, depois de receber uma denúncia de uma junta de freguesia de Loures.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.
Os tradicionais mercados de Natal, centros comerciais, estações de transportes e locais de culto religioso estão entre os espaços identificados num alerta de segurança emitido pela Embaixada dos Estados Unidos. As autoridades norte-americanas alertam para o risco de atentados terroristas na Europa durante as celebrações de Natal e Ano Novo.
Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram detidos pela GNR depois de assaltarem uma habitação em Fernão Ferro, no concelho do Seixal. Armados com uma pistola de calibre 9 mm e um cutelo, ameaçaram e imobilizaram uma mulher de 70 anos e o neto, de 25, enquanto reuniam objetos avaliados em mais de 29 mil euros.
O gestor Paulo Caetano, principal arguido da Operação Harpia, é suspeito de ter simulado o divórcio para proteger património familiar de uma investigação por alegada fraude de 17 milhões de euros ao Banco Português de Fomento. As autoridades identificaram contas bancárias no Dubai em nome da ex-mulher, uma médica obstetra.
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e confirmou as decisões que exigem a divulgação de informações sobre a Spinumviva, empresa da sua família. Em causa estão a identificação dos clientes, os serviços prestados e as contas bancárias da sociedade.
O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.