A “Petição pública para a prevenção e resposta ao desaparecimento de pessoas com demência” foi criada pelo “Movimento cívico de amigos, colegas e familiares” de Avelina Ferreira, a idosa de 73 anos que desapareceu há precisamente um ano da urgência do Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, tendo o corpo sido encontrado no dia 26 de fevereiro numa mata próxima do hospital.
No documento, os subscritores afirmam que, “não obstante tenha havido por parte do seu acompanhante, o marido, o especial cuidado de sinalizar várias vezes o facto de Avelina ter demência e de precisar de acompanhamento constante, não lhe foi permitido acompanhá-la, tendo sido barrado na sala de espera da instituição hospitalar”, além da informação sobre a demência da idosa ter sido transmitida ao INEM e constar da ficha entregue na admissão das urgências do hospital.
“Os cidadãos que, voluntariamente, acompanharam este caso de perto e se envolveram nas buscas efetuadas, perceberam que os sistemas atualmente implementados para prevenir e responder ao desaparecimento de pessoas que vivem com demência apresenta várias fragilidades que necessitam de ser colmatadas com a maior urgência, para que esta situação não aconteça com nenhuma outra pessoa que se encontre em situação de especial vulnerabilidade”, defendem na petição.
Perante esta realidade, os peticionários apelam ao Ministério da Saúde, aos hospitais, às forças policias, à Associação Nacional de Municípios e às autarquias para que cumpram “a legislação existente, assim como a introdução urgente de melhorias nos sistemas de prevenção e resposta existentes em Portugal, a nível central e local”.
Sugerem ainda um conjunto de ações concretas a desenvolver por estas entidades, “com vista a melhorar significativamente as deficiências existentes”, entre as quais a alteração da lei 15/2014 (direitos e deveres do utente dos serviços de saúde), através da adição de um regime normativo sancionatório em caso de incumprimento do direito de acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e dependência, nomeadamente com demência.
Apelam também ao efetivo cumprimento pelos serviços e unidades de saúde do direito ao acompanhamento consagrado na legislação portuguesa, considerando a especial vulnerabilidade em que se podem encontrar as pessoas que vivem com demência.
Defendem a obrigatoriedade de colocação de uma pulseira distintiva nas pessoas com demência, devendo ser considerada a possibilidade destas pulseiras conterem um dispositivo de geolocalização ou de alarme na saída das instituições, à semelhança do que atualmente existe para recém-nascidos.
O reforço de segurança e da formação dos profissionais de segurança em instituições hospitalares fazendo controlos efetivo nas saídas, e a articulação com as autarquias, com um ponto de contacto central que assegura uma visão coordenada de ativação de recursos, são outras medidas defendidas na petição.
Defendem igualmente a criação de “um ponto de contacto municipal, central e único”, que ative uma rede de profissionais de rua (polícia, empresas de estacionamento, empresas de limpeza de rua…) e diferentes mecanismos de divulgação, como um sistema de SMS como os da Proteção Civil, emails, cartazes, redes sociais, e que faça a ponte com a família da pessoa desaparecida.
