“As liquidações até ao momento consumadas são de 32 milhões de euros de impostos”, dos quais “foram pagos 918 mil euros”, disse Helena Borges durante uma audição no parlamento, requerida pelo Bloco de Esquerda sobre a cobrança de impostos associados às barragens.
A diretora-geral precisou ainda que aqueles 918 mil euros correspondem ao IMI pago relativo a 64 aproveitamentos hidroelétricos, no âmbito de um processo de avaliação deste tipo de equipamentos que tem sido alvo quer de impugnações pelos municípios (o que leva a uma nova avaliação, nos termos de um despacho do anterior Governo), quer de contestações por parte dos contribuintes visados, nomeadamente concessionários das barragens.
Até ao momento houve 19 impugnações que envolvem a avaliação para efeitos de IMI de cerca de três dezenas e meia de barragens.
Durante a audição e perante questões dos deputados, Helena Borges disse ainda que o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) – com base no qual Nuno Félix, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior Governo, ordenou a avaliação das barragens e a sua inscrição nas matrizes – não tem nada sobre enquadramento jurídico das avaliações, e que há hoje “liquidações feitas com diferentes critérios” [de avaliação] porque o que último despacho de Nuno Félix detalha que deve ser feita nova avaliação (que abranja os vários equipamentos e construções das barragens) nos casos em que haja contestação.
Helena Borges disse ainda que a AT recebeu em 2023 da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) comunicações de 255 aproveitamentos hidrelétricos, dos quais foram inscritos nas matrizes 169 (que correspondem a 153 prédios).
Permanecem por inscrever 86, por motivos variados: ou porque são aproveitamentos hidroagrícolas ou porque são propriedade do Estado ou porque têm por finalidade o abastecimento público, entre outros.
Já em 2024, foram recebidas comunicações de mais 149 destes equipamentos, tendo sido inscritos 43.
O Alqueva, adiantou Helena Borges, é um dos casos cuja avaliação ainda decorre (e que ainda não está inscrito na matriz), uma vez que esta é uma infraestrutura com utilizações múltiplas, desde abastecimento de água, agrícola, turismo e hidroelétrico.
