Averiguações por violação de dados pessoais aumentam em 2024

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu no ano passado 2.046 processos de averiguações, mais 228 do que em 2023, que incluem queixas e participações de entidades como a PSP e a ASAE e por iniciativa própria.

© D.R.

A presidente da CNPD, Paula Lourenço, em declarações à Lusa, disse que não existe uma sistematização quanto aos motivos ou áreas das queixas mas que, no entanto, é possível afirmar que as queixas por comunicações eletrónicas não solicitadas (spam) e por videovigilância continuam a ter peso significativo.

A CNPD abriu no ano passado 2.580 processos (2.656 em 2023) no âmbito da atividade desenvolvida, dos quais 2.046 processos de averiguação, mais 228 do que as 1.818 averiguações abertas em 2023.

As violações (de segurança) de dados deram lugar a 332 processos de notificações abertos no ano passado, menos do que os 409 processos abertos em 2023 também ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP), que atribui direito de reparação pelo dano sofrido a qualquer vítima de tratamento ilícito de dados ou de qualquer outro ato que viole regras europeias ou nacionais em matéria de proteção de dados pessoais.

As coimas aplicadas em 2024 pela CNPD diminuíram face ao ano anterior, para 23 no valor de 138.375,00 euros, embora as 90 coimas aplicadas em 2023 representem o maior número de sempre de coimas em processos de contraordenação, avaliadas em 560 mil euros e relativas sobretudo a casos de envio de marketing, de violação das regras legais (spam) e violação do RGPD.

Das coimas aplicadas em 2024, 11 no valor de 50 mil euros foram aplicadas por violação da lei da privacidade nas comunicações eletrónicas, que obriga as empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas a garantir a inviolabilidade das comunicações realizadas através de redes públicas de comunicações e de serviços de comunicações eletrónicas.

No ano passado, foram realizadas 120 inspeções sobre proteção de dados, das quais 21 feitas diretamente pela Unidade de Inspeção da CNPD e 99 com a colaboração da PSP e da GNR, número inferior às 144 inspeções em 2023.

A CNPD foi notificada durante o ano passado por 5.563 entidades com encarregados de proteção de dados (EPDs), dos quais 4.439 do setor privado e 1.124 do setor público.

No Dia Europeu da Proteção de Dados, que hoje se assinala com o objetivo de promover boas práticas de privacidade e proteção de dados, a CNPD lançou o seu perfil no LinkedIn, estreando-se no mundo das redes sociais.

Últimas do País

O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Lisboa, um homem suspeito de falsificar pinturas de renomados artistas plásticos portugueses e estrangeiros e apreendeu 23 falsificações, que se entrassem no mercado poderiam valor 150 mil euros, foi hoje divulgado.
Um homem de 69 anos foi detido por suspeita de violência doméstica em Tondela, após a GNR apreender armas e munições durante uma operação.
As paralisações nos estabelecimentos de ensino estão a obrigar famílias a reorganizar a vida profissional e a recorrer a dias de férias para assegurar o acompanhamento dos filhos quando as escolas não funcionam.
Um profissional de saúde recebeu 106 mil euros brutos num único mês e vários médicos ultrapassaram os 30 mil euros mensais. Os pagamentos extraordinários estão a ser analisados pela Comissão de Combate à Fraude no SNS, liderada pelo juiz Carlos Alexandre.
Os funiculares históricos da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica, em Lisboa, apresentavam desconformidades quanto aos cabos utilizados nos equipamentos de transporte público, segundo relatórios da auditoria externa do CATIM, realizada após o acidente que causou 16 mortes.
Mais de metade dos cerca de 390 acompanhamentos realizados no último ano pelo GIAV envolveram crianças e jovens, com idade média entre 11 e 12 anos, foi anunciado hoje.
Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.