Conselheiros pedem incentivos fiscais para regresso dos emigrantes

Conselheiros das comunidades portuguesas na Suíça pedem que seja aplicada aos emigrantes em idade de reforma uma política fiscal que incentive o seu regresso a Portugal, sugerindo, entre outras medidas, benefícios para a fixação no interior do país.

© D.R.

Em declarações por telefone à Lusa, João Rodrigues, conselheiro da secção Suíça e um dos cossignatários de uma recomendação enviada ao Governo português e aos grupos parlamentares em novembro passado, explicou que o objetivo da mesma “nunca foi, nem é” os emigrantes “não pagarem impostos”, mas sim criar uma política fiscal que incentive o seu regresso a Portugal, algo que diz não acontecer atualmente, sobretudo desde a eliminação da taxa reduzida de 10% aos pensionistas ao abrigo do regime de residente não habitual.

“Com o fim do sistema de residente não habitual, que acabou no final de 2023, muitos emigrantes, sobretudo de países da Europa com reformas relativamente elevadas, são taxados pela taxa normal de IRS, e o que acontece muito na Suíça, por exemplo, é que há muitos emigrantes que optam simplesmente por não regressar, mesmo que o custo de vida neste país seja muito elevado”, aponta.

O conselheiro sublinha que a recomendação enviada ao Governo e a todos os grupos parlamentares na Assembleia da República em novembro passado, quando estava a ser negociado o Orçamento do Estado para 2025, defende não só um alívio da carga fiscal propriamente dita — designadamente uma isenção parcial ou total sobre pensões estrangeiras durante os primeiros cinco anos de residência em Portugal, proporcionando um período de adaptação — como “outras medidas para incentivar o regresso dos emigrantes, como por exemplo incentivos fiscais para a aquisição de habitação própria” e “para o regresso a áreas menos povoadas” do interior.

“Sabemos que as áreas do interior [de Portugal] estão a ficar despovoadas. Ora, muitos emigrantes vêm dessas aldeias e se tiverem um incentivo fiscal, chamemos-lhe de interioridade, seria um incentivo à fixação de zonas do interior, contribuiria para a coesão territorial, animaria a economia local e levaria também necessariamente a um investimento em serviços de saúde”, sustenta.

Outras duas recomendações dirigidas ao Governo são o estabelecimento de um limite de isenção para pensões modestas, para proteger os reformados com rendimentos mais baixos, assim como deduções fiscais com base em contribuições anteriores, para pensionistas que tenham um histórico contributivo para a Segurança Social portuguesa, reconhecendo o seu vínculo passado com o sistema.

João Figueiredo disse que, para já, não houve nenhuma resposta formal à recomendação enviada em novembro para Lisboa, mas adiantou que tem havido contactos com vários deputados à Assembleia da República e afirmou-se esperançado que ainda durante a atual legislatura sejam tomadas então medidas de política fiscal que incentivem o regresso dos emigrantes que desejam regressar no final da vida ativa a Portugal.

A Suíça acolhe atualmente cerca de 260 mil residentes com cartão de cidadão português e lidera as candidaturas ao Programa Regressar, mas, de acordo com os conselheiros, “a realidade económica e fiscal” em Portugal “tem-se revelado um obstáculo quase intransponível para esse retorno” desejado por muitos emigrantes.

Últimas do País

Um homem de 37 anos foi detido pela GNR após agredir um militar em Borba, distrito de Évora, durante desacatos ocorridos num parque de estacionamento de um estabelecimento comercial.
Um homem de 34 anos foi detido pela GNR depois de esfaquear o próprio irmão na cabeça, em plena via pública, em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira. A vítima sobreviveu ao ataque e o suspeito, que fugiu após a agressão, ficou em prisão preventiva.
Dois suspeitos armados assaltaram uma agência bancária no centro de Palmela, na manhã desta quarta-feira. Os trabalhadores terão sido fechados num cofre, enquanto os assaltantes fugiram numa viatura de apoio.
A GNR sinalizou no decorrer deste ano quase 43 mil idosos a viver sozinhos ou isolados ou em situação de vulnerabilidade e realizou quase duas mil em ações porta-a-porta no âmbito da operação “Censos Sénior 2026”.
João Abel Lucas e a companheira participam em assembleias populares contra o aumento do preço das casas no Funchal, mas são também responsáveis por uma empresa que gere dezenas de alojamentos locais.
A uma semana das comemorações do 25 de Novembro, o Ministério da Defesa continua à procura dos antigos militares que pretende distinguir. O Governo lançou um apelo público para encontrar os Comandos que participaram nas operações de 1975, pedindo ajuda aos próprios e às suas famílias.
Sete cidadãos foram detidos pela Polícia Judiciária, suspeitos de integrarem um esquema de venda de atestados de residência falsos. O grupo cobrava pelo menos 50 euros por documento e terá facilitado a regularização ilegal de 4195 imigrantes.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje sete suspeitos de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos para regularização de milhares de cidadãos estrangeiros, depois de receber uma denúncia de uma junta de freguesia de Loures.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.