O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 está a ser elaborado e não vai incluir dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género, indicou o Sistema de Segurança Interna (SSI), avançando que uma eventual alteração só será efetuada no próximo ano.
“O Relatório Anual de Segurança Interna 2024, encontra-se em fase de execução, não se prevendo alterações relativamente ao modelo e conteúdo. Deste modo, os dados respeitantes a crimes praticados por estrangeiros, vão continuar a poder ser consultados no capítulo relativo à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais”, refere o SSI, numa resposta enviada à Lusa. Mas para o partido liderado por André Ventura, “o facto de o RASI transmitir apenas um lado da realidade da criminalidade em Portugal, o das estatísticas do sistema de justiça criminal, não permite levantar o véu que impede sobre as chamadas cifras negras, ou seja, a criminalidade não participada.” Nesta senda, o CHEGA defende que o RASI inclua informações relativas à “nacionalidade, naturalidade, etnia e à
permanência em território nacional”, tanto de quem for suspeito ou condenado por um crime, como das vítimas.
Num projeto de resolução divulgado – que serve de recomendação ao Governo e não tem força de lei –, o CHEGA pediu ao Governo que os “dados relativos à nacionalidade, naturalidade, etnia e à permanência em território nacional de suspeitos e/ou condenados pela prática de crimes, bem assim como  da vítimas” sejam divulgados no RASI. Isto porque na perspetiva do partido de Ventura, a criminalidade “associada ao aumento da imigração não ‘passa’ para o RASI” ou “é retratada de forma a criar uma perceção diferente da realidade, mais amenizada, para contento dos cidadãos nacionais e para funcionar como isco para turistas”.
O CHEGA recomenda também ao Governo que “encete as diligências administrativas, regulamentares ou legislativas indispensáveis para garantir que a recolha de dados sobre a criminalidade registada pelas forças e serviços de segurança assegure a possibilidade de posterior tratamento individualizado dos dados relativos à nacionalidade, naturalidade, etnia e à permanência em território nacional de suspeitos e/ou condenados pela prática de crimes”. O partido quer igualmente que esses dados constem das estatísticas divulgadas pelo Ministério da Justiça sobre crimes ou “em quaisquer inquéritos de vitimização e de delinquência autorrevelada que venha a determinar”. O RASI, que reúne as estatísticas da criminalidade das forças e serviços de segurança, é da responsabilidade do Sistema de Segurança Interna e é entregue anualmente na Assembleia da República até 31 de março.