O relatório “SNS em Foco 2024”, produzido pelo Observatório da Fundação para a Saúde, destaca as assimetrias no acesso aos cuidados de saúde, concluindo no capítulo V que “as imperfeições da democracia se combatem com mais democracia, não com menos”.
O distrito de Aveiro, com 2798,54 km² e cerca de 700.787 habitantes, é composto por municípios das regiões Centro e Norte, e apresenta uma população com uma grande proporção de idosos (aproximadamente 30%). A análise das estruturas do SNS deve considerar as particularidades geográficas e demográficas da região, uma vez que os desafios variam conforme a localização e a composição da população.
A alteração do artigo 64.º da CRP, que passou de “serviço nacional de saúde geral e gratuito” para “tendencialmente gratuito”, não resultou numa melhoria significativa nos serviços. A introdução das taxas moderadoras não contribuiu para uma prestação mais eficiente, e o aumento das taxas dificultou ainda mais o acesso aos cuidados para pessoas em situação de vulnerabilidade económica. O aumento dos tempos de espera para consultas, a dificuldade de acesso em áreas dispersas e a população envelhecida têm dificultado o acesso aos cuidados de saúde essenciais.
Apesar do aumento do orçamento para a saúde, a falta de médicos, o encerramento de urgências e a carência de médicos de família agravam ainda mais a situação. A Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro tem a responsabilidade de garantir cuidados adequados e promover a prevenção e literacia em saúde. No entanto, surgem questões sobre as administrações responsáveis pelos serviços deficientes e a sua ligação a partidos políticos, o que pode influenciar a eficiência do sistema.
Conclui-se que, no distrito de Aveiro, a falta de condições económicas dificulta o acesso aos cuidados de saúde, prejudicando o cumprimento do direito à saúde previsto no artigo 64.º da CRP.
As falhas no sistema devem ser corrigidas por meio da democratização da saúde, como sugere o Observatório da Fundação para a Saúde, que defende maior equidade no acesso aos serviços de saúde em todo o país.
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