Vereador do PS em Penamacor condenado recorre da decisão e mantêm-se em funções

O vereador do PS na Câmara de Penamacor condenado por abuso de poder pelo Tribunal da Relação de Lisboa quando era funcionário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) recorreu à Conferência da Relação e mantém-se em funções.

© D.R.

José António Ramos, de 60 anos, frisou hoje, durante a reunião pública do executivo municipal, que tem a expectativa de que o recurso “venha a produzir os seus efeitos” e, caso isso não aconteça, admitiu recorrer para o Tribunal Constitucional.

O antigo chefe do Departamento de Emissão Documental da Direção Regional de Lisboa do SEF salientou, na sessão da autarquia, que “dos 92 pontos que a acusação tinha”, quase todos caíram e ficaram “apenas três”.

José António Ramos lembrou que não ficou provada qualquer acusação de corrupção passiva continuada e explicou que a situação apontada como abuso de poder se deve a um caso de alguém que fez uma marcação para atendimento no SEF dentro do prazo, mas que, por os serviços não terem capacidade para atender no momento, o visto foi prorrogado após essa data, motivo pelo qual não aplicou uma contraordenação.

O autarca, em situação de disponibilidade na carreira inspetiva na Polícia Judiciária, após a extinção do SEF, afirmou que, se for necessário, recorrerá para o Tribunal Constitucional, mas manifestou-se “convencido que o recurso [à Conferência da Relação] irá produzir os seus efeitos” e disse que vai aguardar o desfecho com tranquilidade.

O presidente da Câmara de Penamacor, António Beites, mencionou que o processo não está encerrado e vincou manter “total confiança no exercício das funções do senhor vereador”.

O movimento Abraçar Penamacor, representado no executivo pelos dois vereadores da oposição, pediu esta semana a renúncia do mandato do vereador na Câmara de Penamacor, no distrito de Castelo Branco, por entender que está posta em causa a idoneidade de José Ramos para o desempenho de funções públicas.

Nenhum dos dois vereadores esteve hoje presente na sessão do executivo – o vereador justificou a falta por motivos de doença e a vereadora por motivos familiares.

José António Ramos foi condenado ao pagamento de uma multa diária de oito euros, durante 330 dias.

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que o então chefe do Departamento de Emissão Documental da Direção Regional de Lisboa do SEF atendia reiteradamente pedidos de favor que lhe eram dirigidos por pessoas conhecidas e a que acedia, quer intercedendo diretamente e acelerando a tramitação dos respetivos processos, quer a atender pessoalmente no seu gabinete os requerentes.

Antes tinha sido condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa, por corrupção passiva continuada e abuso de poder, mas na Relação não foram dadas como provadas as acusações de corrupção.

José António Ramos tutela os pelouros dos Recursos Humanos, Inovação e Tecnologia, Infraestruturas e Serviços Municipais.

Últimas do País

O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.
Uma adolescente foi violentamente atacada por dois alunos na Escola Básica Delfim Santos, em Lisboa, perante dezenas de colegas que assistiram às agressões sem intervir. A vítima terá sido transportada em estado grave para o Hospital de Santa Maria. Os alegados agressores terão sido suspensos, sendo que um deles já tinha sido afastado da escola por um episódio anterior.
Isaltino Morais, que cumpriu pena de prisão por fraude fiscal, prepara-se para criar um partido político destinado a conquistar eleitores ao CHEGA. O presidente da Câmara de Oeiras tem um historial judicial marcado por contas bancárias não declaradas na Suíça, onde chegou a acumular cerca de 1,3 milhões de euros, e enfrenta atualmente três julgamentos por alegadas irregularidades na gestão autárquica.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou hoje que a proposta do Governo para atualizar a tabela remuneratória dos militares da GNR ficou aquém das expectativas, embora seja positiva ao nível dos suplementos.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresentou um estudo que defende um novo sistema de cobrança aos automobilistas, calculado em função dos quilómetros percorridos. A proposta surge para compensar a perda de receitas dos impostos sobre os combustíveis e poderá levar os portugueses a pagar pela distância que conduzem.
Uma denúncia anónima enviada ao Folha Nacional revela que os encarregados de educação da Escola Básica da Azeda, em Setúbal, receberam um comunicado a anunciar que este ano não haverá a tradicional festa de Natal, mas apenas uma celebração de final de período.
A água filtrada servida em garrafas nos restaurantes e hotéis portugueses não é alvo de fiscalização específica. A ASAE admite a existência de irregularidades, mas não apresenta números, enquanto uma operação em Itália detetou falhas em mais de metade dos estabelecimentos inspecionados.
As autoridades portuguesas apreenderam pelo menos seis embarcações rápidas utilizadas por traficantes no espaço de uma semana. A sucessão de operações coloca em destaque a utilização da costa nacional para atividades de tráfico por via marítima.