A justificação para o protesto é explicada à Lusa por Mário Rui Cunha, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS), que disse que a legislação da nova carreira de Técnico Auxiliar de Saúde (TAS), em vigor desde janeiro de 2024, continua a não ser cumprida, não só nesse hospital do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto, mas “em todo o país”.
“O Governo tem que olhar de forma séria para a carreira dos TAS, porque a nova lei já está a vigorar há quase um ano e dois meses, mas as funções desses profissionais ainda estão deturpadas. As unidades locais de saúde não se atualizaram em relação às contratações e neste momento há muitos constrangimentos no trabalho dessas pessoas, que estão a ser obrigadas a exercer funções que não são suas e sim dos assistentes operacionais”, declarou o líder do sindicato.
Catarina Magalhães, também dirigente do STTS, afirmou que essa “deturpação” se aplica sobretudo a funções de limpeza e deu exemplos concretos do que se passa na Unidade Local de Saúde do Entre Douro e Vouga (ULS EDV), que, entre dezenas de centros de saúde e outras estruturas, integra os hospitais da Feira, Ovar, São João da Madeira e Oliveira de Azeméis.
“Os TAS estão a ser obrigados a fazer limpezas de casas de banho, copas e espaços comuns, até porque o Hospital da Feira não tem equipa de limpeza. Certas colegas ainda deram um ano de tolerância à situação, mas avisaram que se recusariam a fazer esse serviço a partir de janeiro de 2025, e o que aconteceu foi que ficaram sujeitas a um clima de intimidação, ameaças e processos disciplinares”, revelou a sindicalista.
Uma das técnicas afeta ao São Sebastião instaurou um processo judicial contra essa unidade, porque, segundo o STTS, após a sua recusa em exercer funções que não são da sua categoria profissional, “foi transferida para o Hospital de Ovar, a uma distância muito maior”.
Mário Rui Cunha disse que outro problema a motivar a greve de hoje é o atraso na reposição dos retroativos que o Estado tem em dívida para com “milhares de trabalhadores em todo o país” devido a “pontos retirados à sua avaliação e não contabilizados para efeito da sua progressão remuneratória”.
No caso da ULS EDV, o presidente do sindicato não pôde adiantar o montante exato em dívida, mas referiu que, no caso da congénere da Covilhã, o problema afeta “uns 4.00 trabalhadores, o que representa 10 milhões de euros”.
“Agora imaginem hospitais da dimensão do São João, no Porto, ou do Santa Maria, em Lisboa”, realçou.
O STTS quer, por isso, uma “intervenção urgente do Governo” para resolver o impasse entre as diferentes estruturas do Estado envolvidas no pagamento dessa dívida e promete: “Se isto não se resolver rapidamente, além das próximas greves que já temos anunciadas, também vamos convocar uma manifestação em frente à Assembleia da República”.
A Lusa contactou a ULS EDV para obter esclarecimentos sobre as acusações do sindicato e aguarda uma resposta.
A estrutura sindical adiantou que, cerca das 10:00, registava já “70% de adesão à greve”, contando que essa participação aumentasse por volta da hora de almoço, por altura da mudança de turnos.
Outras reivindicações do protesto são a aplicação do subsídio de risco na carreira de TAS, assim como a revisão do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública e ainda a instituição do cartão refeição para trabalhadores desse setor no Acordo Coletivo de Empregador Público, pelo valor de 10 euros diários, livres de impostos.
