Ordem dos Médicos rejeita prescrição de medicamentos nas farmácias

A Ordem dos Médicos (OM) manifestou hoje "absoluta rejeição" à proposta do Ministério da Saúde que vai permitir às farmácias prescrever e dispensar medicamentos sujeitos a receita médica sem a intervenção de um médico.

© Facebook da Ordem dos Médicos

“A medida constitui uma afronta inaceitável à segurança dos doentes, à qualidade da prestação de cuidados de saúde e ao próprio princípio basilar da medicina: a avaliação clínica rigorosa, fundamentada feita por um médico”, salienta o bastonário da OM, Carlos Cortes, citado em comunicado.

Para a OM, é “irresponsável e irracional” que o médico prescritor de medicamento sujeito a receita médica seja substituído pelo farmacêutico, mesmo em situação de doença considerada aparentemente ligeira.

“Manifestar preocupação é pouco, dada a gravidade que a proposta pode constituir para os cuidados de saúde e para a saúde pública”, sublinha o bastonário.

A OM reagia às declarações na terça-feira da secretária de Estado da Saúde, que manifestou abertura para avaliar o tratamento nas farmácias de infeções ligeiras e pediu a colaboração de todos para a dispensa de medicamentos em proximidade se estender mais rapidamente a todo o território.

Ana Povo disse que está quase concluído o despacho que, envolvendo as ordens profissionais, Infarmed e Direção-Geral da Saúde (DGS), cria condições para avaliar a possibilidade de se poderem tratar nas farmácias situações ligeiras como, por exemplo, algumas infeções urinárias.

O desejo de ver estas situações tratadas pelos farmacêuticos — com protocolos previamente definidos — foi várias vezes expresso por diversas vezes pelo bastonário dos farmacêuticos.

A OM lembra que a prescrição de medicamentos é um ato médico, que exige um diagnóstico preciso, uma avaliação clínica rigorosa e um acompanhamento contínuo do doente.

“Os médicos estão devidamente habilitados e formados para tomar decisões” e garantem que “cada prescrição é feita com base em evidência científica e na melhor prática clínica e não com critérios que nada têm a ver com o exclusivo bem-estar do doente”, segundo a OM.

Opondo-se a práticas de atendimento, diagnóstico, prescrição e de dispensa de medicamentos que possam comprometer a segurança e eficácia dos tratamentos, o organismo reitera que as mesmas devem ser feitas por profissionais “com a formação e o conhecimento científico necessários para avaliar doentes”.

“A proposta contraria os princípios da separação clara entre a prescrição e a dispensa de medicamentos, criando um evidente conflito de interesses que pode comprometer aspetos éticos fundamentais e a isenção necessárias no processo de tratamento dos doentes”, afirma.

A OM exige ainda ao Ministério da Saúde que “não embarque no facilitismo e populismo que as medidas indiciam”, indicando que qualquer alteração à lei deve ser tomada com ponderação.

“O Ministério da Saúde deveria concentrar-se no que importa: reforçar o Serviço Nacional de Saúde, melhorar as condições de trabalho dos profissionais e garantir um acesso atempado e de qualidade aos cuidados médicos com justiça e equidade para toda a população”, refere Carlos Cortes.

Considerando que não se pode “a segurança dos doentes por práticas injustificadas e perigosas”, a OM diz que vai permanecer “firme na defesa intransigente da qualidade dos cuidados de saúde em Portugal” e vai tomar “todas as medidas necessárias para a sua contestação”.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje sete suspeitos de auxilio à imigração ilegal e falsificação de documentos para regularização de milhares de cidadãos estrangeiros, depois de receber uma denúncia de uma junta de freguesia de Loures.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.
Os tradicionais mercados de Natal, centros comerciais, estações de transportes e locais de culto religioso estão entre os espaços identificados num alerta de segurança emitido pela Embaixada dos Estados Unidos. As autoridades norte-americanas alertam para o risco de atentados terroristas na Europa durante as celebrações de Natal e Ano Novo.
Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram detidos pela GNR depois de assaltarem uma habitação em Fernão Ferro, no concelho do Seixal. Armados com uma pistola de calibre 9 mm e um cutelo, ameaçaram e imobilizaram uma mulher de 70 anos e o neto, de 25, enquanto reuniam objetos avaliados em mais de 29 mil euros.
O gestor Paulo Caetano, principal arguido da Operação Harpia, é suspeito de ter simulado o divórcio para proteger património familiar de uma investigação por alegada fraude de 17 milhões de euros ao Banco Português de Fomento. As autoridades identificaram contas bancárias no Dubai em nome da ex-mulher, uma médica obstetra.
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e confirmou as decisões que exigem a divulgação de informações sobre a Spinumviva, empresa da sua família. Em causa estão a identificação dos clientes, os serviços prestados e as contas bancárias da sociedade.
O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.