Após a reunião do executivo camarário, os vereadores sem pelouro da coligação Confiança, liderada pelo PS, indicaram que a autarquia não avançou com quatro de cinco projetos previstos num acordo assinado em 2020 com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), visando a construção e reabilitação de 202 fogos habitacionais com um financiamento superior a 28 milhões de euros.
“A autarquia não conseguiu avançar com quatro dos cinco projetos previstos no acordo, perdendo mais de 80% do financiamento assegurado”, refere a coligação Confiança em comunicado, adiantando que em causa está a construção de 51 fogos na Penha de França (5,77 milhões de euros), 71 fogos na Quinta das Freiras (10,29 milhões de euros) e 23 fogos no Bairro da Ponte (3,97 milhões de euros), além da reabilitação de cinco edifícios no centro do Funchal para criar 24 fogos habitacionais (3,4 milhões de euros).
“Esta é a maior demonstração de incompetência de uma gestão municipal que não tem obra própria e que nem sequer consegue aproveitar aquilo que já estava garantido”, afirma o vereador do PS Miguel Silva Gouveia, citado no comunicado, acrescentado que, assim, “os funchalenses perderam 169 fogos habitacionais”.
O vereador sublinha que o acordo com o IHRU, assinado pelo anterior executivo, sob a liderança da coligação Confiança, do qual foi presidente, resultou agora na perda de 23 milhões de euros.
“A Confiança irá questionar os intervenientes deste processo, pedindo responsabilidades não só ao IHRU, mas também à CMF (Câmara Municipal do Funchal), lamentando que a incapacidade do PSD em executar políticas públicas prejudique diretamente os funchalenses, especialmente num momento em que a crise habitacional se agrava”, refere a nota.
No final da reunião, o executivo camarário, presidido por Cristina Pedra, reagiu às críticas da oposição, afirmando que a anterior vereação “deixou uma mão cheia de nada”.
Em comunicado, a autarca esclareceu que, quando o atual executivo PSD/CDS-PP assumiu funções, em 2021, os projetos existentes “violavam o Plano Diretor Municipal” aprovado em 2018 pelo anterior presidente, Miguel Silva Gouveia.
Além disso, afirmou que “não havia qualquer financiamento aprovado” com o IHRU, mas apenas um “protocolo que poderia vir a garantir financiamento no futuro”.
“Mesmo com o protocolo assinado, nunca teriam financiamento, porque um dos pressupostos era a legalização dos terrenos. Foi, de facto, neste mandato que tivemos de expropriar e legalizar imóveis em nome da Câmara e, portanto, mesmo que quisessem ter financiamento, não lhes poderia ser aprovado porque o trabalho de legalização não estava feito.”, explicou Cristina Pedra.
A autarca reforçou que a construção das habitações só pode começar após a aprovação do IHRU, o que ainda não aconteceu, exceto num projeto para 33 fogos, que, conforme indicou, serão entregues brevemente aos inquilinos.
Cristina Pedra disse ainda que o orçamento municipal prevê a construção de 180 novos fogos habitacionais, um compromisso que “será cumprido”.
Na reunião de hoje, entre outras deliberações, foram aprovados apoios sociais no valor de 200 mil euros, nomeadamente no âmbito do Programa de Apoio à Natalidade e à Família (13.311 euros) e do Subsídio Municipal ao Arrendamento (186.733 euros).
O executivo da Câmara Municipal do Funchal é composto por seis elementos da coligação PSD/CDS-PP e cinco sem pelouro da coligação Confiança, liderada pelo Partido Socialista.
