Marcelo pede “reflexão contínua” sobre importância de políticas públicas de Proteção Civil

O Presidente da República assinalou hoje o Dia Internacional da Proteção Civil com um apelo para que se faça uma “reflexão contínua e estruturada” sobre a importância de políticas públicas nessa área e manifestando “profunda gratidão” aos seus agentes.

© Facebook da Presidência da República

“Comemora-se hoje o Dia Internacional da Proteção Civil, data que deve continuar a ser o mote para uma reflexão contínua e estruturada sobre a importância crítica da formulação e implementação de políticas públicas de Proteção Civil”, lê-se numa nota publicada por Marcelo Rebelo de Sousa na página oficial da Presidência da República.

O chefe de Estado “reitera o seu apelo a cada cidadão, organização e agente de Proteção Civil, no que respeita à educação para o risco e à disseminação de uma cultura de prevenção”.

“Só assim poderemos ter comunidades e instituições mais preparadas e resilientes, face aos efeitos associados à imprevisibilidade da ocorrência de acidentes graves ou catástrofes”, lê-se.

Marcelo Rebelo de Sousa manifesta ainda, “em nome dos portugueses”, a sua “profunda gratidão e respeito por todos os agentes de Proteção Civil – de entre os quais o setor dos bombeiros – que diariamente, e em condições muitas vezes adversas, trabalham incansavelmente para proteger vidas, reduzir a vulnerabilidade e garantir a segurança da população”.

Últimas de Política Nacional

O antigo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues (PS), defendeu um bloco central entre PS e PSD para travar o CHEGA. Partido liderado por André Ventura poderá mesmo vencer as próximas eleições.
Isaltino Morais admite que André Ventura possa chegar a primeiro-ministro e aponta uma aproximação entre PS e PSD como forma de travar esse cenário. Em entrevista à RTP, o presidente da Câmara de Oeiras defendeu uma convergência entre os dois partidos para impedir a chegada do líder do CHEGA ao Governo.
PSD, Iniciativa Liberal e PS viabilizaram alterações à lei do Tribunal de Contas que poderão afastar a aplicação de sanções financeiras ao ministro da Administração Interna, Luís Neves. Em causa estão despesas de 14.300 euros com viagens ao Brasil, realizadas em 2023, quando dirigia a Polícia Judiciária.
O presidente do CHEGA responsabiliza PS e PSD pela crise da habitação e acusa José Luís Carneiro de dar luz verde a um Orçamento do Estado sem conhecer o seu conteúdo. André Ventura defende um pacote de emergência com benefícios fiscais, apoios às rendas e menos burocracia.
Socialistas e sociais-democratas preparam alterações à legislação do Tribunal de Contas que poderão beneficiar Luís Neves. A possibilidade de uma amnistia através de uma mudança legislativa levanta questões sobre o alcance da iniciativa e as suas consequências.
Comissão Parlamentar da Transparência considera grave a conduta de Ventura após a divulgação de um vídeo em que o líder do CHEGA percorreu corredores e espaços de outros grupos parlamentares, questionando a ausência de deputados numa sexta-feira.
André Ventura garantiu que a comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves na Polícia Judiciária vai avançar sem interrupções, mesmo durante a discussão do Orçamento do Estado. À saída da tomada de posse da comissão, o presidente do CHEGA denunciou tentativas de travar os trabalhos e assegurou que a investigação continuará mesmo que Luís Neves abandone o Governo.
PSD e PS aprovaram, na especialidade, alterações ao regime de fiscalização do Tribunal de Contas que incluem o afastamento do visto prévio em determinados procedimentos. André Ventura acusa os dois partidos de enfraquecerem o controlo da despesa pública e classifica a decisão como uma “via verde para a corrupção”.
André Ventura questionou esta terça-feira a permanência de Luís Neves à frente do Ministério da Administração Interna, na sequência das acusações feitas pelo antigo secretário-geral Ricardo Carrilho. O presidente do CHEGA falou em suspeitas de pressões para a prática de ilegalidades, questionou a gestão de 26 milhões de euros destinados ao SIRESP e prometeu impedir que a comissão parlamentar de inquérito seja bloqueada.
O Livre tentou impedir André Ventura de presidir à comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves, alegando um possível conflito de interesses relacionado com o assalto ao gabinete do líder do CHEGA. O pedido foi dirigido ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que rejeitou os argumentos apresentados e não identificou qualquer impedimento legal.