O advogado Tiago Rodrigues Bastos acrescentou, à Lusa, que já recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa da decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal.

A notícia da recusa pelo juiz Nuno Dias Costa da devolução do montante a Vítor Escária foi avançada hoje pelo semanário Expresso.

Segundo o jornal, existem indícios da prática de um crime de recebimento indevido de vantagem.

O antigo chefe de gabinete de António Costa tem alegado que se trata de rendimentos de trabalhos no estrangeiro.

Em novembro de 2023, foi também descoberta no cofre do gabinete de trabalho de Vítor Escária uma ‘pen-drive’ com a identificação e outros dados pessoais de centenas de agentes do Serviço de Informação e Segurança (SIS), Serviço de Informações Estratégicas e Defesa (SIED), Polícia Judiciária (PJ) e Autoridade Tributária (AT).

A apreensão deu origem a um inquérito por violação do segredo de Estado, no âmbito do qual o antigo chefe de gabinete foi ouvido em 30 de janeiro de 2025 pelo Ministério Público.

Em 07 de novembro de 2023, foram detidos, no âmbito da operação Influencer, Vítor Escária e mais quatro pessoas, libertadas após interrogatório pelo juiz de instrução criminal.

Em causa estão suspeitas de crime na construção de um centro de dados em Sines, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, e na produção de energia a partir de hidrogénio em Sines.

Os arguidos têm negado a prática de qualquer crime.

O caso culminou na queda do Governo de António Costa (PS) e na realização em 10 de março de 2024 de eleições legislativas antecipadas.

O atual presidente do Conselho Europeu foi considerado suspeito sem ser constituído arguido, tendo afirmado, aquando da operação, estar de “consciência tranquila” quanto aos seus atos.