Em declarações aos jornalistas no final da reunião do Conselho de Estado, no Palácio de Belém, o líder do CHEGA lamentou “profundamente” as declarações do presidente da Assembleia da República, que na quarta-feira à noite acusou o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, de ter feito “pior à democracia em seis dias do que André Ventura em seis anos”, numa intervenção à porta fechada no Conselho Nacional do PSD, embora, segundo fontes do partido, tenha assinalado que falava na qualidade de militante e não na de presidente da Assembleia da República.
“Acho que prestou um mau serviço à democracia”, criticou, afirmando que “um presidente, que deve ser o presidente de todos os partidos representados no parlamento, optou por fazer uma defesa que não lhe cabe a ele e um juízo que não lhe cabe a ele sobre o que se passa no parlamento, esquecendo a sua função”.
André Ventura, que é conselheiro de Estado, considerou que Aguiar-Branco violou o dever de imparcialidade e quis “dar um sermão a dois partidos”, nomeadamente CHEGA e PS.
“Eu acho que o presidente da Assembleia da República devia ter assumido a sua responsabilidade, […] mas houve uma certa cobardia política de, como estava em causa o seu partido e o Governo do partido a que pertence, não ter sido capaz de defender a Constituição e a lei”, criticou.
O presidente do CHEGA disse não entender o objetivo de José Pedro Aguiar-Branco, “porque até como representante máximo do parlamento, devia ter sido o presidente da Assembleia da República a defender logo naquele momento que uma comissão parlamentar de inquérito não depende da vontade do primeiro-ministro, nem dos prazos do primeiro-ministro, nem dos prazos do Governo”.
“Portanto, quem violou as regras no parlamento foi o Governo, e o presidente da Assembleia da República, em vez de defender imediatamente o regimento, a lei, a Constituição e a pluralidade dos partidos, optou por atacar os dois partidos que não viabilizaram a noção de confiança”, afirmou.
André Ventura considerou que “o Governo não queria escrutínio, e o presidente da Assembleia da República, no fundo, veio respaldar essa falta de escrutínio”.
“Lamento muito que a Aguiar-Branco tenha optado por este caminho, que mostra bem já o que é que podemos esperar dos próximos tempos”, afirmou o líder do CHEGA, que disse que não ter abordado esta questão durante a reunião do Conselho de Estado.
Segundo fontes presentes no Conselho Nacional do PSD de quarta-feira, que decorreu à porta fechada, e salientando falar na qualidade de militante e não na de presidente da Assembleia da República, o antigo ministro da Justiça considerou que a polémica das últimas semanas sobre a empresa Spinumviva, atualmente detida pelos filhos de Luís Montenegro, “é uma questão de regime”.
José Pedro Aguiar-Branco disse não considerar normal que um deputado possa definir o que é um valor justo para serviços prestados por uma empresa, que “um líder de um partido fundador da democracia” possa dizer o que se pode ou não fazer fora da política ou que um deputado se possa “substituir à Polícia Judiciária ou ao Ministério Público, para perseguir outros deputados, ministros ou primeiros-ministros”.
