“É manifesta a perigosidade do arguido”, sublinhou, nas alegações finais, a procuradora.
A magistrada acrescentou que, segundo a lei, a medida de segurança é revista anualmente ao fim de três anos, podendo prolongar-se até à pena máxima do crime mais grave imputado a Abdul Bashir, homicídio agravado.
A procuradora não especificou qual é esse limite.
Em março de 2024, o cidadão afegão foi acusado pelo MP, como inimputável por padecer de “anomalia psíquica”, de dois crimes de homicídio agravado, seis de homicídio na forma tentada, dois de resistência e coação sobre funcionário e um de posse de arma proibida.
Hoje, a procuradora do julgamento considerou que só duas das tentativas de homicídio não ficaram demonstradas em tribunal.
Em 28 de março de 2023, Abdul Bashir esfaqueou mortalmente duas mulheres portuguesas, de 24 e 49 anos, que trabalhavam no serviço de apoio aos refugiados do Centro Ismaili e, segundo a acusação, atingiu ou tentou atingir ainda um professor, um segurança, dois polícias e dois alunos estrangeiros da instituição.
No caso dos dois últimos, a magistrada alegou que “não resultou provado” que houvesse intenção de os matar.
A defesa do cidadão afegão sustentou que também os homicídios na forma tentada contra os dois polícias não ficaram demonstrados em tribunal, concordando com o MP que Abdul Bashir é inimputável e tem de ser sujeito à medida de segurança de internamento.
Já a mandatária das famílias das duas vítimas mortais invocou a perícia de um psicólogo forense que aponta para a imputabilidade do arguido, contrária à do perito psiquiatra privilegiada pelo MP e pela defesa, para contrapor que Abdul Bashir “tinha consciência da ilicitude dos seus atos” e deve, por isso, ser condenado à pena máxima de 25 anos de prisão.
Na primeira sessão do julgamento, em 05 de dezembro de 2024, o arguido alegou que agiu em legítima defesa e que existia uma conspiração para o matar, o que não é sustentado por qualquer indício no processo.
A decisão do Tribunal Central Criminal de Lisboa ficou agendada para o próximo dia 08 de maio, às 14h00.
Abdul Bashir aguarda o desfecho do julgamento internado preventivamente num hospital-prisão da Grande Lisboa.
